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Opinião

Há anos, denúncias feitas à OAB não obtêm nenhum resultado

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O criminalista Alberto Toron integra seleto grupo de advogados atuando no Supremo Tribunal Federal em defesa de acusados também diferenciados. Queixou-se do Conselho Federal da Ordem dos Advogados, acusando o presidente Claudio Lamachia de acovardado, pois a corporação estaria calada diante de ataques contra a sociedade. Lamachia, de seu lado, acentuou que a OAB tem cumprido suas funções em defesa da classe e das garantias individuais. Acrescentou: “Jamais a Ordem defenderá os clientes de advogados e suas causas”.

A discussão foi perenizada pela ConJur desde sábado (14/4).

A Ordem, até o momento, raramente se intrometia em disputas concernentes a processos criminais tramitando no Supremo Tribunal Federal. Num certo sentido, mantinha-se ao lado, embora surgindo oportunidades em que choques entre criminalistas e setores da jurisdição estivessem a merecer uma intervenção qualquer. Diga-se, no entretempo, haver uma queixa contra omissão e uma resposta no sentido de que toda a classe deseja a punição dos corruptos.

Houve tempo, naquela perturbada história da ditadura brasileira, em que os bastonários precisaram, realmente, assumir atitudes corajosas, sabendo-se que o risco era supinamente maior que um eventual enredamento hodierno. Dentro do contexto, a interferência da OAB nos debates entre acusação e defesa, agora, é quase brincadeira de criança. Aquilo foi muito pior. Prova a diferença a mesa de Lyda Monteiro da Silva, posta à entrada do edifício da corporação, esburacada no tampo, correspondente à explosão de uma carta-bomba dirigida, em princípio, a Seabra Fagundes Filho.

O desenrolar da disputa entre os criminalistas e o presidente Lamachia significa que a OAB, atualmente, prefere uma hipotética cidadania, ávida de encarceramento, à atividade destemida de uns poucos advogados criminais, bem ou mal nutridos, pouco importa, mas energéticos na proteção aos acusados. É, quem sabe, uma simples questão de opção da liderança eleita indiretamente pela advocacia, com renovação a se concretizar a seguir. Não se entenda, entretanto, que os bastonários da OAB estejam isentos de pecados, ressalvada uma ou outra exceção. Na verdade, o Brasil é, atualmente, o país no mundo a manter maior número de cursos de Direito, mais de mil, certamente. O próprio Lamachia se refere a um milhão de advogados inscritos na instituição. Esqueceu-se de outro milhão espalhado por aí, impossibilitado de exercer a profissão porque não admitido no Exame da Ordem.

Olvidou, também, a corrupção — esta, sim, importantíssima — medrando entre os responsáveis pela educação superior no país, tudo sob as vistas das lideranças da OAB. Se protestos houve, ao tempo, foram de timidez nauseante, porque só o ex-ministro da Educação Fernando Haddad legitimou quase 250 cursos de Direito no Brasil. A tudo assistimos, quietos, calados, em antecipação do que se vê. Este é, indubitavelmente, um pecado mortal a dividir entre Lamachia e outros tantos. Este comentarista afirmou a particularidade abertamente na Conferência Nacional da OAB, realizada em São Paulo, sem que sua reclamação e advertência ressoassem fora do cantinho que lhe fora cedido. A reclamação vai para os anais, quem sabe, mas foi gritada abaixo da propaganda de uma patrocinadora ou apoiadora do evento. Um paradoxo, certamente, mas aconteceu.

Termine-se afirmando que Toron e os outros advogados entremeados nos processos tramitando na suprema corte já são bem grandinhos. Sabem se defender e não brigam graciosamente. Sacodem os ombros e continuam a refrega. A discussão serve, muito mais, a que feridas cruentas sejam abertas, demonstrando-se que a energia da Presidência da OAB não mereceria ser gasta em brigas pequenas. Há anos as denúncias são feitas, sem resultado qualquer. Dentro do contexto, o presidente Lamachia precisa observar, supinamente, a multidão dos desvalidos buscando sobrevivência cada vez mais difícil, tudo sob a inércia daqueles que permitiram o desastre profissional vertente. A advocacia, mesmo sob a atuação de líderes determinados a tanto, precisará de uns 20 anos para o fortalecimento da dignidade da beca. Tal particularidade será carregada por todos aqueles que se omitiram na fiscalização.

Paulo Sérgio Leite Fernandes é advogado criminalista.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2018, 18h00

Comentários de leitores

4 comentários

Pelo fim do trabalho análogo a de escravos, OAB

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista.
Se Karl Marx fosse nosso contemporâneo, a sua célebre frase seria: Sem sombra de dúvida, a vontade da OAB, consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites. O exercício da profissão de advogado é privativo dos diplomados em bacharelado em direito por Universidades Públicas bem como IES reconhecidas pelo MEC. Cerca de 90% dos inscritos na OAB, não submeteram a excrescência do famigerado caça-níqueis exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país dos desempregados. Trata-se da única indústria que não reclama da crise. Criam-se dificuldades para colher facilidade$, triturando sonhos e diplomas gerando fome, desemprego , depressão, síndrome o pânico, síndrome de Estocolmo, doenças psicossociais e outras comorbidades diagnósticas. Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: O jabuti de ouro da OAB, o famigerado caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é bolso dos advogados devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, renegando pessoas a coisas."Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. "A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “REDUZIR ALGUÉM A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. STF

Egoístas

O IDEÓLOGO (Outros)

Os advogados são egoístas. Querem legislação, procedimentos e aprovação dos órgãos sociais para suas práticas, algumas bastante censuráveis.
Os advogados criminais, anteriormente acostumados a libertarem perigosos, pervertidos e ensandecidos clientes, com a inauguração pelo Doutor Moro de uma nova ética, importada, é verdade dos USA, estão em estado de catarse, pois devem se purificar de antigos costumes e pensamentos para ingressarem no novo mundo jurídico, que exige ética, probidade, honestidade, sentimentos elevados, parcimônia e renúncia a polpudos honorários, porque manchados por ilegalidade.
Sim, eu sei que é difícil.
Em um país em crise no qual a maioria dos mestres e doutores em direito recebem setenta reais por audiência, e para sobrevivência precisam realizar cinquenta atos processuais diversos em um mês, para retirar um mínimo para sobrevivência, não dá para abandonar aquela oferta, em dólar, feita por um cliente para tumultuar um processo. É o vale tudo.
Mas, advogados, pensem.
Tem a lei do retorno. Vocês prejudicam uma parte e depois o mal vem em dobro. E não precisa esperar a vida além da morte. É nessa vida mesmo.

Disputa por quem será o novo Povina Cavalcanti?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Será que estão disputando quem irá fazer as vezes de Povina Cavalcanti na OAB, só que não em 1964, e sim agora.
Os criminalistas foram obrigados a criar sua própria associação, a ABRACRIM, e a ABRACRIM de modo destemido faz tudo que a OAB deveria fazer e não faz. Enviar auxílios de vários advogados em delegacias de polícia, impetrar Habeas Corpus em favor de criminalistas perseguidos, assinar, dezenas de advogados, representações contra autoridades que abusam do poder, etc... Na OAB exige-se primeiro provar que é inocente, a responsabilidade objetiva...

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