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Liminar mantida

STF confirma que ex-senador Demóstenes Torres pode disputar eleição

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, nesta terça-feira (17/4), pedido do ex-senador Demóstenes Torres para retornar ao mandato de senador, mas suspendeu os efeitos da resolução do Senado que o havia tornado inelegível até 2027. Com isso, o colegiado manteve decisão liminar do relator do caso, ministro Dias Toffoli, permitindo que seja candidato já neste ano.

Demóstenes teve o nome envolvido nas operações vegas e monte carlo, por relação com o bicheiro Carlos Cachoeira, mas todas as provas foram consideradas ilegais depois que a 2ª Turma do STF invalidou interceptações telefônicas, em 2016. Na época, os ministros entenderam que o juízo de primeiro grau usurpou competência ao liberar grampos contra o então parlamentar.

Após anulação de grampos, Demóstenes Torres teve reconhecido o direito de disputar eleição em 2018.

Em decorrência da decisão da 2ª Turma, em novembro de 2017 o colegiado também anulou decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que havia afastado Demóstenes Torres do cargo de procurador de Justiça de Goiás.

Na reclamação, o ex-senador sustentou que a cassação do cargo de senador e da pena de inelegibilidade deveriam ser igualmente anuladas.

Ele alega que essas seriam as consequências lógicas da decisão proferida no Habeas Corpus invalidando o conteúdo das interceptações telefônicas que serviram de fundamento tanto para o processo de cassação do mandato de senador como para a perda do cargo de procurador de Justiça.

Ao analisar o caso nesta terça, a 2ª Turma assentou a independência entre as instâncias e reafirmou a legalidade da instauração do processo, pelo Senado Federal, do qual resultou sua cassação do cargo de senador.

Ainda assim, o colegiado entendeu que, na condição de membro de Ministério Público estadual que ingressou na carreira antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, o ex-parlamentar pode postular seu afastamento do cargo de procurador e disputar o mandato eletivo neste ano.

Rcl 29.870

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2018, 19h06

Comentários de leitores

3 comentários

Falta de equidade

Silva Cidadão (Outros)

Que triste falta de equidade personaliza os votos, dos ministros dessa turma, claro que, com exceção do ministro Fachin.

Absurdo

JCCM (Delegado de Polícia Estadual)

E vai ter gente votando no sujeito... Povinho indecente o nosso.

Stf x senado

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Afastar Senador não pode, mas rever a decisão pode. Nunca se sabe o que vem do STF, de toda forma, acredito que a missão de afastar, ou não, o Procurador do Parlamento é do povo. E, digo mais, não duvido que se Paulo Maluf se recuperar não se reeleja, assim como Renan e outros investigados, aliás, quem não lembra de Collor? Só o povo.

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