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Saída financeira

MPT valida novo tipo de contribuição sindical para metalúrgicos do RS

Com o fim da contribuição sindical obrigatória, definida pela reforma trabalhista, a Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul (FTMI-RS) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho para instituir nova forma de cobrança.

O acordo permite que se crie nova contribuição — que pode ser batizada de assistencial, negocial, confederativa ou de solidariedade. Somente os interessados em pagar terão garantida participação nas atividades sindicais, nas assembleias e eleições sindicais, assim como assistência jurídica e médico, no caso de doença ocupacional ou acidente.

A cobrança só passará a valer se aprovada em assembleia. A federação que assinou o TAC é o guarda-chuva de sindicatos metalúrgicos localizados em uma série de municípios gaúchos, como São Leopoldo, Novo Hamburgo, Canoas, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul e Santa Maria.

“A reforma trabalhista, considerada na letra fria da lei, conjugada com a jurisprudência prévia consolidada, leva à situação absurda de o sistema sindical representar toda a categoria (...) e ser custeado apenas por quem manifestar sua vontade”, afirma o procurador do MPT Rogério Uzun Fleischmann, que assinou o TAC junto dos representantes de cada um dos 14 sindicatos.

“Obviamente que isto não pode prevalecer: se toda a categoria é representada, todos devem contribuir, sob pena de inviabilização, pela asfixia financeira, da atividade sindical”, reclamou.

Segundo os termos negociados, os sindicatos envolvidos podem denunciar ao MPT quaisquer empresas que fizerem campanha ou se opuserem à iniciativa de os sindicatos firmarem um meio de contribuição que lhes dê suporte financeiro. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT-RS.

Clique aqui para ler a íntegra do TAC.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2018, 9h25

Comentários de leitores

3 comentários

Ministério publico é casa legislativa?

Luiz Teotony do Wally (Advogado Autônomo - Consumidor)

É preciso que o Ministério Publico, em todas modalidades, entenda que a entendida tem como mister, fiscalizar o cumprimento da lei. Nunca legislar.

TAC tem poder de lei?

Paulo Prezotti (Administrador)

Como pode um TAC instituir uma tributação? Não entendo, se a lei diz que não, um TAC pode dizer que sim? Como o trabalhador não pode optar por participar ou não, estão instituindo um Imposto? É competência do MPT Criar impostos?

RS - contribuição sindical X Nova Legislação

Renato C. Pavanelli. (Advogado Autônomo - Civil)

Saída financeira
MPT valida novo tipo de contribuição sindical para metalúrgicos do RS. = = = = O Brasil vive mesmo na esfera sindical e trabalhista de Um Imenso Parasitismo. Mas como tem Parasitas e Sanguessugas nesse pais. = = Trabalhar sério e firme, dá trabalho, Trabalhar cansa, o que de organização e dirigentes na mamata se perde a conta.

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