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Luto no Direito

Morre o advogado e professor Almiro do Couto e Silva

Morreu na noite desta segunda-feira (16/4) o advogado e professor Almiro do Couto e Silva. O enterro será às 17h desta terça-feira (17/4), no Cemitério da Santa Casa, em Porto Alegre. Procurador do Estado do Rio Grande do Sul aposentado, atualmente Almiro se dedicava à docência e à advocacia.

Professor Almiro do Couto e Silva será enterrado nesta terça, em Porto Alegre. Reprodução/Facebook

Professor de Direito Administrativo do programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Almiro era especialista em Direito Administrativo e Direito Romano pela Universidade de Heidelberg.

Professor Notório Saber em Direito Público pela UFRGS, foi também professor visitante da Universidade de Paris XII (Saint Maur) (1988) e da Universidade de Paris I (Panthéon Sorbonne) (1995).

Foi ainda membro da comissão que elaborou o anteprojeto que se converteu na Lei 9.784/99, que dispõem sobre o Processo Administrativo na Administração Pública Federal. Também participou como membro da comissão responsável pelo Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal e Entes de Colaboração, presidida pela professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

É membro honorário do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (Iiede) e autor do livro Conceitos Fundamentais do Direito no Estado Constitucional, que foi eleito o melhor livro jurídico publicado no Brasil no ano de 2015, sendo condecorado com a medalha Pontes de Miranda, pela Academia Brasileira de Letras Jurídicas.

* Texto atualizado às 13h10 do dia 18/4/2018 para correção.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2018, 9h08

Comentários de leitores

1 comentário

Eternizado nas lições que deixa, desfalca a cena jurídica.

M Castelo (Funcionário público)

Como ciência que deve formar e informar a compreensão racional das regras da convivência civilizatória, aderindo às expectativas de nosso tempo, assegurando, com a promessa de segurança, as condições para a evolução das dimensões da liberdade, o Direito em geral e, em particular, o universo do direito brasileiro, vem renovando um luto que já se prolonga, com duras perdas, nesse intervalo de menos de um ano, devido ao passamento de expoentes cultores do pensamento jurídico pátrio, dentre outros de genialidade cintilante: Ada Pellegrini Grinover; Barbosa Moreira, Diogo de Figueiredo Neto e, agora, Almiro do Couto e Silva. Não tive com nenhum deles pessoalmente, não tenho livro autografado, mas a eles agradeço lições que fundamentam minha modestíssima, mas honesta, possibilidade de contribuir profissionalmente para defesa racional do Direito, dentro das atividades jurídicas que minha humilde posição funcional de servidor não integrante da ala da "nobreza republicana", esta que se circunscreve a plêiade de membros e de Excelências das chamadas "carreiras de estado". Como Procurador, o senhor não vestia a carapuça dessa vaidade cerimoniosamente vazia de compromisso com o dever postar-se funcionalmente vinculado ao ideal republicano. Professor Almiro, eis minha anônima homenagem, porque ninguém expõe a significação concreta das dimensões da segurança jurídica como fizera o senhor, quanto mais o tema ecoa nos mais diversos ramos jurídicos, invariavelmente a lição que nos deixou, se for feita justiça, deve encontrar referência destacada. Com minha gratidão, que se estende àqueles referidos que partiram antes, desejo que encontre conforto e paz, talvez até, na companhia de seu dileto, e não menos genial, irmão Clóvis. À família, meus sinceros sentimentos.

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