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Funções da Ordem

Em defesa de Toron, advogados aderem a críticas contra a OAB

Advogados posicionaram-se firmemente de forma contrária à resposta apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a críticas manifestadas pelo criminalista Alberto Toron sobre o atual funcionamento da entidade. Eles lamentaram a forma como a entidade tratou o tema e cobraram defesa de garantias constitucionais.

O debate teve início quando Toron classificou a OAB como “acovardada” e declarou que a presidência do Conselho Federal está calada diante de ataques contra a sociedade. A fala foi registrada em entrevista ao jornalista Fernando Morais, com vídeo compartilhado neste sábado (14/4) pela ConJur.

O presidente do conselho, Claudio Lamachia, respondeu no mesmo dia, afirmando que entidade preocupa-se com prerrogativas da classe e garantias individuais, e não em defender clientes de advogados.

Toron fez a tréplica neste domingo (15/4), com questionamentos às declarações: “Quem pediu que a OAB defendesse nossos clientes? Nós só pedimos que nossa entidade, de um jeito ou de outro, se manifestasse sobre as questões postas em debate”.

Leia a análise de outros advogados:

Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado e professor de Direito Penal da PUC-MG

Em relação à polêmica e divergência entre o advogado Alberto Toron e o presidente da OAB Claudio Lamachia, que dominou o debate neste importante site jurídico (ConJur) , importante deixar assentado que a OAB tem um importante papel histórico na defesa dos direitos e garantias fundamentais, na defesa das prerrogativas dos advogados e, sobretudo, na defesa do Estado democrático de direito.
É lamentável que, hodiernamente, a OAB se cale e se omita na defesa do Estado Constitucional. Confundir a defesa dos direitos e garantias constitucionais com defesa de acusados é um jogo leviano que merece ser repudiado. A OAB deveria enfrentar com denodo a tentativa de criminalização da advocacia e não olvidar que o advogado é indispensável à administração da Justiça.
O direito de defesa e os advogados incomodam. Incomodam os que se colocaram do lado do golpe militar de 1964 e se acostumaram a abusar do poder; incomodam os autoritários e fascistas do presente; incomodam o braço repressor (a polícia e o Ministério Público) do Estado; incomodam e atrapalham os julgadores que se transformaram em verdugos; incomodam os que tomam o justiçamento como se justiça fosse; incomodam todos aqueles que desprezam a democracia (material) e o Estado de Direito.
A sociedade e, especialmente, a OAB precisam entender definitivamente que o verdadeiro cliente do advogado criminalista é a liberdade.”

Fábio Tofic, advogado e presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Entre a omissão apontada por Toron e a defesa de clientes dos advogados existe um grande vazio que precisa ser preenchido. É sobre este vazio que se volta a cobrança. É sobre este vazio que precisamos conversar. Existem abusos cotidianos praticados contra advogados, a pretexto de se combater o crime. Este é um vazio. Existe a confusão da figura do advogado com seu cliente. Outro vazio. Existe o papel histórico da OAB na defesa intransigente de direitos e garantias individuais. Vazio. O contra ponto ao punitivismo exacerbado e por vezes místico. Não seria outro vazio? Vamos conversar sobre os vazios, sem melindres ou ressentimentos.”

Michel Saliba, advogado e presidente da Associação Brasileira de Criminalistas no Distrito Federal (Abracrim-DF)

É impossível me calar sobre a reação do presidente do Conselho Federal da OAB ao conteúdo da entrevista do advogado Alberto Zacharias Toron ao jornalista e escritor Fernando de Morais. Com o país em plena ebulição, as palavras de Toron, no mínimo, serviram para que se ouvisse a voz do presidente do Conselho Federal da OAB. A linha de raciocínio, que subscrevo, extraí de uma observação do valoroso e genial colega Fábio Tofic Siamantob, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.
Toron construiu o seu elevado respeito e prestígio por fazer da advocacia um sacerdócio. É um daqueles advogados em quem nos miramos como modelo. A advocacia pulsa no seu sangue. É advogado militante, algo difícil de entender para alguns que nunca se entregaram de corpo e alma à advocacia.
A observação sobre a postura omissa da OAB, neste terremoto institucional em que estamos vivendo, bastaria pela postura do presidente em relação à ADC 44, em trâmite no STF.
A defesa intransigente da Constituição Federal é dever da OAB. Nem Toron e nenhum advogado quer a Ordem defendendo os seus clientes, queremos a Ordem se indignando contra a violação expressa de uma garantia fundamental da cidadania, prevista na Constituição Federal.
A OAB, assim como ocorreu no início da ditadura militar, está diante de um momento decisivo: ou vai continuar a minimizar os vilipêndios à Constituição Federal e cegar para o populismo judicial, ou encara a sua postura histórica e age pela defesa instransigente das garantias fundamentais explícitas na nossa Constituição e parte para o confronto de ideias contra a parcela do Judiciário que vem se alimentando de um absurdo populismo judicial.
Os advogados que discordam do estrito cumprimento das garantias fundamentais e as relativizam por viés político, ou outras preferências, se esquecem do compromisso que juraram perante a OAB.
Se esses advogados constituem hoje uma triste maioria, assim como em 1964, a culpa é deles, não cabendo à Ordem caminhar em sentido contrário à CF e ao Estatuto da Advocacia.”

Fernando Fernandes, advogado, doutor em Ciência Política (UFF) e mestre em Direito Penal

Estamos vivendo um desmanche das garantias individuais incluídas no pacto social fundante de nossa democracia, a Constituição de 1988. Todas as vítimas deste ataque estatal têm advogados. Não se quer que a OAB substitua os advogados, mas defenda os direitos fundamentais. Ela não pode se apequenar não defendendo prerrogativas profissionais e não pode se ater somente a elas. Precisamos de uma OAB que defenda os fundamentos da Carta Constitucional.”

Marco Aurélio de Carvalho, integrante do Grupo Prerrogativas e associado fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Triste constatar o quanto a advocacia carece de uma representação institucional à altura da importância que a atividade tem e merece. Em tempos tão sombrios, a OAB, para vergonha e lamento geral, se apequenou e perdeu a dimensão do momento histórico pelo qual todos passamos... Lamentável que ouçamos a voz de nosso presidente nacional somente agora.... e ainda mais por este motivo....
Toron falou por milhares de advogados, e merece, pois, nossa irrestrita solidariedade. Que a Ordem volte a lutar pela defesa das Prerrogativas, da Constituição e do Estado de Direito.”

Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP

A fala de Toron é um alerta de que a advocacia não deve flertar com abusos.”

Marcelo Nobre, advogado e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça

O que se espera de um presidente da Ordem dos Advogados do Brasil é que ele honre o juramento que fez quando assumiu o honroso cargo. O presidente da OAB tem grande responsabilidade em manter os avanços da redemocratização. Não posso imaginar que um presidente da OAB critique qualquer advogado que esteja denunciando arbitrariedades, violências e desrespeito às leis e a Constituição.
O presidente da OAB deve ser o porta voz dos mais de 1 milhão de advogados brasileiros que estão na ponta de lança da defesa da democracia e do estado democrático de direito. É inaceitável ver um presidente da OAB desconectado das lutas democráticas e discursando de forma a agradar uma parcela de palpiteiros sem qualquer compromisso com os direitos e as garantias dos brasileiros que estão sofrendo a violência estatal.”

Jader Marques, advogado, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal e presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no RS

A Ordem dos Advogados do Brasil tem um compromisso com a história, desde os primórdios de sua criação, em 1931, quando foi instituída pelo esforço dos integrantes do nosso querido Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a mais antiga instituição de advogados do país (de 7 de agosto de 1843). A OAB é maior que qualquer presidente, conselheiro ou advogado. Exatamente por isso, a OAB deve pairar soberana sobre todas as questões político-partidárias, assumindo sempre a postura de defensora intransigente do direito de defesa e das garantias individuais previstas na Constituição. A advocacia não é uma profissão para covardes nem para punitivistas.
Os advogados brasileiros querem mais Estado Social e menos Estado Penal. Os advogados brasileiros sabem que esses escândalos de corrupção puderam alastrar-se, por décadas, graças a um modelo fracassado de investigação e prevenção a cargo do Ministério Público, reafirmado (no calor dos Movimentos de Junho) quando enterrada a PEC 37. A OAB não pode defender que as pessoas sejam punidas, pois, há séculos, nos debruçamos sobre o tema da falência da pena de prisão. Toda entidade, incluindo aquelas que congregam engenheiros, veterinários, médicos ou qualquer outro grupo de profissionais, deve atuar para que haja mais justiça social e menos justiça penal.
Esta deve ser a verdadeira bandeira da cidadania. Cumpre aos dirigentes da OAB, portanto, que atuem de forma enérgica na defesa da Constituição Federal e dos Direitos Humanos. Invocando a biografia do ilustre advogado e ex-presidente Dr. José Roberto Batochio, manifesto o meu pedido expresso e vigoroso ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no sentido de que se posicione, com urgência e de forma enérgica, pelo julgamento e procedência das ADCs 43 e 44, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, para que seja cumprida a Constituição Federal por todos os juízes brasileiros e assegurada a garantia da presunção de inocência a todos os cidadãos, sem distinção.”

José Eduardo Cardozo, advogado e ex-ministro da Justiça

Considero descabido que um presidente da Ordem diga que a instituição não deve defender prerrogativas constitucionais, porque isso significa defender clientes de advogados. O que está em discussão é a Constituição e o Estado de Direito. A ordem dos advogados tem o dever de não se omitir nessa hora. Meus cumprimentos ao Dr. Alberto Toron. A nós advogados, a omissão conivente com o autoritarismo é um pecado imperdoável, uma conduta inaceitável, não importando a razão que a motiva. A razão da nossa existência é a defesa do Estado de Direito. Sem ele não servimos pra nada.”

Roberto Podval, advogado criminalista

Meu querido Presidente, 

Na semana passada, acompanhei entristecido sua manifestação em contraponto às críticas de Toron, que em síntese cobrava-lhe uma postura pró-ativa contra os abusos e excessos que temos sofrido. 
Nesta oportunidade, V. Sa. afirmou que nossa entidade não estava a serviço dos clientes, de causas pessoais e suas ideologias. Querido Presidente, nós advogados atuantes temos sofrido todo tipo de abuso, convivemos diuturnamente com agressões, limitações de nossos direitos e garantias. Para se ter um julgamento rápido nossos recursos são considerados protelatórios, nossos pedidos ignorados, nosso papel diminuído. A cada dia a função da advocacia criminal passa ser, quando muito, “tolerada” como um mal necessário. Em meio a esta grande sana punitiva esperávamos da nossa entidade de classe uma postura enérgica, pró-ativa e eficaz. Infelizmente, caro Presidente, sou testemunha presencial das dificuldades que enfrentamos em nossa batalha diária para se fazer valer o efetivo direito de defesa e, em última análise, a própria Constituição Federal. 
Neste momento, querido Presidente, sou obrigado a lhe dizer – e o faço com grande tristeza em virtude ao apreço à sua pessoa –, que de fato sua postura tem sido um tanto quanto acanhada. Assisto aos representantes da Polícia Federal, com firmeza, defenderem suas posições, assim como, os membros do Ministério Público e da própria magistratura. Quanto a nós, temos nos socorrido de iniciativas pessoais de corajosos colegas ou mesmo de Institutos menores (não em importância, por óbvio, mas em representatividade numérica). 
A meu ver, já passou da hora de V.Sa. chamar para si nossas bandeiras – e, a aqui posso citar: a luta pela defesa da Constituição Federal e a intransigente defesa do papel da advocacia criminal e do direito de defesa. É possível Presidente, que com tal atitude V. Sa. passe a ser, infelizmente, mal visto por parte da sociedade “ignorante”, é possível que venha passar pelo desconforto de ser ofendido em um vôo ou mesmo em um restaurante, mas, talvez, seja este o preço de ser Presidente da nossa entidade em um momento tão delicado. Se não for assim de que vale tudo isto? 
Não precisamos que V. Sa. defenda nossos clientes, tampouco, precisamos de ajuda institucional para nossos casos, para isto nós advogados nos ajudamos reciprocamente, mas esperamos sim, que nosso bâtonnier não se perca no discurso fácil e barato da luta contra a corrupção a qualquer preço. Enfim, espero que estas poucas palavras, possam servir para acordá-lo, como um convite a dividir nossas trincheiras e para que nesses meses que findam Vosso mandato, possamos tê-lo conosco ativamente na defesa da advocacia criminal, até porque, é isto que esperamos do Presidente da OAB Federal. 

Abraços fraternos,
Roberto Podval

Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, é advogado criminalista

Caro presidente Lamachia, só agora li, estarrecido, a agressividade da sua “ resposta “ ao grande advogado Toron, que ousou falar o que pensa boa parte dos advogados criminalistas.

É frustrante ver vc usar o peso da nossa OAB para falar que nós estamos querendo o apoio da Ordem para defender nossos clientes privados e “ que não se sujeita aos interesses particulares de profissional que coloca seus interesses financeiros acima da ética e do respeito com a instituição “. Neste momento punitivo onde não existe a paridade de armas e só a acusação tem vez e voz, nada mais natural do que a classe imaginasse uma OAB com pulso forte em nome do respeito às garantias individuais e constitucionais. Uma OAB digna.

Nós advogados temos que explicar diariamente aos mais diversos setores da sociedade a ausência da OAB. Talvez  tais reclamações não cheguem até vc, mas saiba que são recorrentes. Se canalizasse a agressividade da sua resposta ao Toron em resposta as dificuldades que enfrentamos vc
honraria esta cadeira que ocupa. Seguimos nossa luta.

Quando a OAB precisa ela sabe que pode contar conosco, embora não sintamos o mesmo em relação a entidade. Mas quem sente mesmo falta é a sociedade como um todo que ja teve na OAB um porto seguro nos momentos de turbulência.  A maneira agressiva que você respondeu atinge não somente ao Toron, mas a todos nós. Felizmente podemos nos recorrer de Quintana,”eles passarão, eu passarinho”

Ney Strozake, advogado integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) 

Sobre o polêmico ataca gratuito do presidente da OAB, Lamachia , afirmando que alguns advogados estão querendo instrumentalizar a Ordem em benefício dos seus clientes, quero dizer que, eu em especial, mas também o Podval, o Kakay, o Toron, atuamos na defesa criminal de muitos militantes do MST .
Portanto , é mentira que defendemos interesses de clientes abastados . Basta pequena pesquisa na rede mundial de computadores - Ney Strozake - e poderá se certificar acerca dessa questão .

Miguel Pereira Neto, advogado

“As prerrogativas do Advogado, os direitos e garantias fundamentais têm sido violados a cada dia; o exercício da Advocacia encontra-se fragilizado, minorado, e com isto relegado o direito de defesa, o devido e justo processo legal, como se dispensáveis, maleáveis, disponíveis fossem diante do anseio por justiça punitiva a qualquer custo.

Restou desnudada essa realidade vivida por todos os Advogados, por meio da tradução manifestada de forma direta pelo notável, respeitado e devotado advogado Alberto Zacharias Toron, fiel representante e praticante da Advocacia respirada todos os dias de forma incansável e destemida.
 

Alberto Zacharias Toron, na mencionada entrevista, conclama o que deveria o representante maior da Advocacia estar fazendo: aliar-se ao compromisso assumido, de forma intransigente e contramajoritária, se assim necessário for. Aliar-se às vozes de corajosos e combativos colegas e respeitadas Instituições. Aliar-se à lei e à Constituição. 

Em resposta, todavia, o presidente Claudio Lamachia, com todas as vênias, não o deveria ter feito em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, pois os dizeres da nota realmente não se legitimam a representar nossa classe.

Ao contrário, denota postura pessoal, de forma agressiva, politizada, atingindo a todos, menosprezando e criminalizando a profissão, como se defender clientes sob a égide da inafastável presunção de inocência fosse algo nefasto e não devesse ter respaldo da Ordem dos Advogados do Brasil.

A Ordem dos Advogados do Brasil tem voz transcrita de forma objetiva, abstrata e transcendente nas garantias fundamentais e prerrogativas profissionais e não pode se aquietar exatamente no momento de necessário e firme posicionamento, diante de excessivas arbitrariedades e do pretenso esvaziamento do Estado de Direito.”

Ticiano Figueiredo, presidente do Instituto de Garantias Penais

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil desferiu uma série de ataques ao advogado Alberto Toron, na vã tentativa de dar suporte e angariar apoio público às recentes omissões de sua gestão, que acabam, infelizmente, por atingir a atuação de todos os advogados, mormente aqueles que militam na área criminal. A bem da verdade, Alberto Toron, que possui brilhante história na advocacia, nada mais fez do que verbalizar o sentimento da maioria dos criminalistas: a OAB, nessa gestão, lamentavelmente portou-se de forma omissa e, quando falou, fê-lo para atender aos anseios da opinião pública, em detrimento do respeito às garantias fundamentais e às prerrogativas dos seus representados.

Guilherme San Juan, advogado:

Concordo plenamente com Toron e digo que há muito a OAB vem se omitindo face aos debates fundamentais no país e se mantém silente diante das violações às liberdades individuais.

Wadih Damous, deputado federal e ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro:

Vivemos, atualmente, num Estado de Exceção, no qual a advocacia tem sido achincalhada, sobretudo a advocacia de defesa, particularmente dos colegas criminalistas. Ouve-se a voz da acusação, mas não se ouve a voz dos advogados.

Neste sentido, alguns colegas, respeitosamente, cobraram providências da OAB em relação a isso. A omissão da Ordem, neste momento, é inaceitável. Independentemente das convicções políticas e ideológicas de seu presidente.

Eu me lembro que, nos idos de 1964, o então presidente da OAB nacional era um conservador, ideologicamente anticomunista, havia apoiado o golpe militar. Mas quando os advogados começaram a ter suas prerrogativas violadas, a OAB interveio.

Hoje nós não sentimos mais essa atuação protetora da OAB. É isso que os advogados estão pedindo.

Faço aqui um apelo público ao colega Claudio Lamachia para que preste mais atenção aos reclamos dos advogados. Para que a OAB mude seu comportamento. A advocacia nacional precisa da OAB. E não são só os criminalistas de nomeada que estão reclamando, não. O dia a dia da advocacia voltou a ser marcado por desrespeito por parte de serventuários, de juízes, de procuradores e eles estão se ressentindo da ausência da OAB. Assim fica quase impossível exercer a profissão.

Sobral Pinto já dizia: a advocacia não é profissão para covardes. Agora, não dá pra ter coragem se o órgão que deveria proteger a atuação dos advogados queda omisso. Por favor, Dr.Lamachia, reflita sobre isso.

*Notícia atualizada às 8h59 e às 13h40 do dia 16/4/2018 para acréscimos.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2018, 7h50

Comentários de leitores

29 comentários

O Brasil que quero. Rede Globo por quê censurou meu vídeo?

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por: Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. “A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”. (STF). Quero um país sem trabalho análogo a de escravos, o fim da escravidão contemporânea da OAB . Quero o louvar a Rede Globo pela feliz iniciativa de questionar milhares dos seus telespectadores, sobre o destino deste país em fase de putrefação, país dos desempregados e dos aproveitadores que lucram com o desemprego dos seus cativos, com a seguinte chamada: Que Brasil você quer para o futuro? Na qualidade de escritor, jurista e abolicionista contemporâneo, conterrâneo do advogado Luís Gonzaga Pinto da Gama, Luiz Gama, (que não submeteu ao caça-níqueis exame da OAB), patrono da abolição da escravidão no Brasil , gravei e enviei tempestivamente minha resposta denunciando o trabalho análogo a de escravos, a escravidão contemporânea da OAB. Como o espaço de 15’ segundos da gravação é muito pouco para denunciar o trabalho análogo a de escravos, a escravidão contemporânea da OAB, e como tenho quase certeza que minha fala será censurada, resolvi ocupar este espaço democrático para falar do trabalho análogo a de escravos ou seja a escravidão contemporânea da OAB o pernicioso famigerado caça-níqueis exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país dos desempregos. Lembrando que o saudoso conterrâneo Luiz Gama, foi durante mais de um século rejeitado pela OAB, que não aceitava como advogado; ele teve seu altruístico trabalho reconhecido por ter defendido 800 escravos. Este jurista está lutando pela libertação de 300 mil cativos da OAB http://www.gentedeopiniao.com.br/imprimir.php?news=177139

.“La ley es como la serpiente; solo pica a los descalzos”

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos escritor e jurista.
Não tenho interesse em filiar em nenhuma entidade que desrespeita a dignidade da pessoa humana, enfim que pratica trabalho análogo a de escravos. Qual o real faturamento do jabuti de ouro da OAB, indústria dos cursinhos, etc? O que justifica taxa do concursos p/ advogado da OAB-DF, apenas R$ 75, taxa do pernicioso, caça-níqueis exame da OAB R$ 260? (Um assalto ao bolso).Se Karl Marx fosse nosso contemporâneo, a sua célebre frase seria: Sem sombra de dúvida, a vontade da OAB, consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites. Todo mundo sabe como funciona o enlameado Congresso Nacional. Assim fica difícil extirpar esse câncer a máquina de triturar sonhos e diplomas. Trabalho análogo à condição de escravo. O Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 AL, dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, afirmou: (…) “Para configuração do crime do art. 149 do CP, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, (..) A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos.(..) A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo". Fim do trabalho análogo a de escravos, OAB. "Já não escravos" Mais irmãos. Papa Franc

Depende de quem

Silva Cidadão (Outros)

A corrente dos revoltados, que parece ser a mesma que faz do STF a extensão do seu escritório, e tem como auxiliares alguns ministros do tribunal, em vez de criticar a postura da OAB por não se posicionar a favor da falsa alegação de inocência do Lula, Palocci e outros marginais que se encontram presos, poderia, em defesa do estado democrático de direito, direcionar tal discurso a RESGATAR A MORALIDADE E A CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA, tão almejados pela sociedade, com o apoio a TRAMITAÇÃO DO PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA O GILMAR MENDES, protocolado no SENADO FEDERAL pelo renomado jurista e professor DR. MODESTO CARVALHOSA.

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