Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Entraves do Judiciário

Jornal relata histórias de réus com condenação anulada apenas no STF

Reportagem publicada pelo jornal O Globo neste domingo (15/4) narra a situação de nove pessoas que só conseguiram ser absolvidas pelo Supremo Tribunal Federal, depois de passar por todas as instâncias do Judiciário. Um dos casos envolve até um homem de 56 anos que foi condenado por exercício ilegal da advocacia ao atuar como assistente em juizados especiais federais, apesar de a Lei 10.259/2001 ter tornado facultativa a presença de advogado.

José Francisco Leite não chegou a ser preso, mas reclama dos quatro anos que viu o nome “jogado no rol dos culpados”. “Falta ao Judiciário ter um mínimo de cuidado com os processos, analisando caso a caso. Mas a Justiça é apenas ‘carimbatória’ no país”, declarou ao jornal O Globo.

O levantamento do jornal inclui ainda processos envolvendo suspeitas de sonegação fiscal, tráfico de drogas, assalto a banco e porte de arma de fogo. As nove absolvições foram registradas entre 2009 e 2016 e representam 0,035% dos 25.707 recursos extraordinários na área criminal julgados no período, conforme dados apresentados pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A análise não inclui Habeas Corpus, meio pelo qual é comum identificar nulidades e outras falhas processuais. Para o ministro, o índice baixo de reversão da condenação na amostra não justifica modificar a jurisprudência atual, que permite a execução provisória da pena após condenação em segunda instância.

Já o defensor público Rafael Raphaelli, que atuou em dois dos nove casos de absolvição, diz que os números seriam mais expressivos se a análise levasse em conta o julgamento de HCs. Ainda assim, considera que identificar “nove casos na última instância não revela que são poucos, revela que há falhas”.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2018, 16h05

Comentários de leitores

2 comentários

Protegemos os lobos, enquanto sacrificamos o rebanho.

Osvaldir Kassburg (Oficial da Polícia Militar)

O levantamento dá conta de que 9 processos obtiveram êxito em reformar as decisões de 2ª instância no período de 2009 a 2016.
Os processos envolveram sonegação fiscal, tráfico de drogas, assalto a banco e porte de arma de fogo. “As nove absolvições registradas representam 0,035% dos 25.707 recursos extraordinários na área criminal julgados no período, conforme dados apresentados pelo ministro Luís Roberto Barroso”.
Ora, essas análise recursal não examina matéria de fato, apenas matéria de direito, de modo que não significa, nesses 9 processos que tiveram os recursos providos, que os réus eram inocentes.
De outro vértice, temos 170 pessoas executadas a cada dia no Brasil, e um imensurável número de roubos, estupros, furtos, agressões físicas, tráfico de drogas e armas, etc., todos os dias. O que prova que o Direito Penal não consegue atender minimamente a sua principal função, a prevenção geral. A impunidade é tão alta que os indivíduos de maus instintos, se sentem motivados a fazer o mal a seus semelhantes acreditando que ficarão impunes.
Enquanto isso, muita gente que se diz defender a “justiça”, quer o cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado, preocupados com esses 9 acusados que foram salvos pelo STF em 7 anos (pouco mais de um por ano), enquanto não dão a mínima aos 170 brasileiros executados todos os dias no País.
Enquanto protegem os lobos (que podem pagar polpudos honorários), sacrificam o rebanho. (Victor Hugo). Mas em seus argumentos o que mais se houve é justiça, proteção de direitos individuais, direitos humanos...

sofisma

_Eduardo_ (Outro)

Besteira. Se tiverem dez instâncias ainda sim encontraremos casos que na décima instância foi reformado. Direito eh argumento, quanto mais chance damos a esse argumento ser revisto maioria chance de alguém entender contrário. Isso não quer dizer nada. O sistema tem q optar por quantas vezes a narrativa do processo vai ser analisada. Simples assim.

Comentários encerrados em 23/04/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.