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Embargos culturais

O drama judicial de Genny Gleiser e a infâmia das ditaduras brasileiras

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Conto nessa semana o drama de Genny Gleiser. Trata-se de uma romena, presa em setembro de 1935 pelos agentes da ditadura de Getúlio Vargas. À época, era menor de idade. Foi levada para local desconhecido. Essa história é mais uma infâmia das ditaduras brasileiras.

Deve-se acrescentar que Gleiser era judia[1]; o assunto enquadra-se perfeitamente no contexto do antissemitismo da era Vargas, mais um elemento identificador da convergência entre os fascismos.

Em favor da moça o bacharel Silvio de Fontoura Rangel protocolou na Corte Suprema (como então se denominava o Supremo Tribunal Federal) uma petição de Habeas Corpus, em forma de duas laudas manuscritas[2]. A paciente fora sequestrada pela polícia de São Paulo. Era acusada de ter participado de uma reunião de comunistas. Detida, estava às ordens do Ministro da Justiça, Vicente Rao, jurista de sólida formação civilística, mais um intelectual a serviço do poder, cuja orientação autoritária lhe fascinava.

Sem interesse material na questão, o advogado de Genny atendia a um pedido do Departamento de Assistência Judiciária de um jornal que então circulava em São Paulo: A Noite. O jornal tomou a frente a defesa de Gleiser. Denunciou que ela fora sequestrada pelo polícia política. O jornal pedia solidariedade humana. Genny estava incomunicável.

Nas edições do jornal (que instruíam o Habeas Corpus) foram publicadas fotos da moça. Ela aparece com cabelos curtos, parcialmente cobertos por um chapéu; o olhar, muito expressivo. Há também uma foto de seu pai. Ele parece ter cerca de 50 anos, usava óculos de aros redondos e possuía duas entradas acima da testa, que lhe davam um perfil intelectual.

Publicou-se também trecho de uma carta de Genny para seu pai. A família era de imigrantes romenos, que fugiram da fome e da penúria então vividas na Europa Oriental. Genny tinha uma irmã Bertha, oito anos mais moça do que ela. Bertha é conhecida personagem de nossa história cultural: importante antropóloga e etnóloga, casou-se com Darcy Ribeiro. A mãe das moças, Rosa, havia se suicidado na Romênia.

Estudantes da Universidade do Rio de Janeiro compareceram à redação de um outro jornal, A Hora, e noticiaram que se mobilizavam com o objetivo de libertar Genny. Uma foto mostrava os estudantes, todos muito jovens, vestidos de terno e gravata, como ditava a moda da época. O jornal também noticiou que o governo se negava a dar informações relativas ao paradeiro de Genny. Esse mesmo jornal noticiava que estudantes no Rio de Janeiro planejavam uma parada de protesto em favor da presa.

Membros de um comitê acadêmica teriam adiantado ao jornal que estariam dispostos a recorrer à greve, se necessário para que se desse um fim ao insulto que se perpetuava. Noticiava-se também que na Câmara Federal houve moções de protesto, por parte de alguns deputados. A legislação que protegia menores de idade não permitia aquela forma de prisão. Ao que consta, outras 14 garotas foram presas com Genny e depois libertadas, e apenas ela permanecia na prisão.

Em sentido contrário, o poderoso jornalista Assis Chateaubriand se revelou hostil à Genny Gleiser. Era defensor de uma ação mais agressiva, por parte das autoridades policiais. Chateaubriand queria medidas drásticas, não tolerava os opositores comunistas de Vargas. Para esse ameaçador jornalista, o problema não era a liberdade de uma criança; o que se devia discutir era a expansão do bolchevismo.

Solidários com o destino de Genny os membros do Partido Socialista Brasileiro também se puseram em sua defesa. As autoridades invocavam que Genny fora presa por exercer atividades subversivas. Estaria à frente de um piquete na Metalúrgica Matarazzo. Era denunciada como extremista. A polícia afirmou ter encontrado na casa de Genny livros marxistas, documentos de indiscutível valor probante de atividade definida como demolidora, além de boletins, jornais, folhetos, listas de subscrição em benefício do Partido do Socorro Vermelho e da Juventude, além de material do Partido Comunista, o que revelava a grande atividade subversiva da moça.

O material consistia em instruções aos membros do Partido, sobre métodos e práticas a serem seguidas. Um relatório do Gabinete de Investigações da Polícia em São Paulo complicou a situação da acusada, definindo-a como “agitadora precoce, de grande inteligência, e de notável cultura marxista, elemento nocivo à segurança do país”, aconselhando-se “medida enérgica e preservadora da ordem pública”.

O Supremo Tribunal Federal negou o pedido de Habeas Corpus, por unanimidade, e ainda acrescentou que Genny não era menor de idade. Os autos do processo não transcrevem o sofrimento de Genny. Judia, mulher, imigrante, comunista, Genny carregava todos os gravames da intolerância, então prestigiados pela nossa mais alta corte de justiça. Foi deportada. Sua história ilustra o recorrente ataque aos direitos humanos.

O caso de Genny é mais um drama, ao qual se acrescentam muitos outros dramas, a exemplo de relatos de perseguidos mais recentes, que tiveram de ocultar material de luta em carrinhos de bebê. O material se dispersou. Os bebês sobreviveram. Sobreviveram como lindas crianças da esperança.

Na maturidade inspiram a reminiscência de um tempo ingênuo, no qual ainda havia esperança. Esse tempo é permanentemente ameaçado pelo fantasma do retorno a tempos difíceis, como recentemente admoestou o ministro Celso de Mello em acalorada discussão no Supremo Tribunal Federal.

 

[1] O drama de mulheres judias no Brasil foi explorado pela competente historiadora Maria Luiza Tucci Carneiro.

[2] Supremo Tribunal Federal, HC 25.906.

 é livre-docente em Teoria Geral do Estado pela USP e doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP. Tem MBA pela FGV-ESAF e pós-doutorados pela Universidade de Boston (Direito Comparado), pela UnB (Teoria Literária) e pela PUC-RS (Direito Constitucional). Professor e pesquisador visitante na Universidade da Califórnia (Berkeley) e no Instituto Max-Planck de História do Direito Europeu (Frankfurt).

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2018, 8h30

Comentários de leitores

4 comentários

Vitimismo

Flavio Mansur (Advogado Autônomo)

Então foi deportada por ser judia, mulher, imigrante, comunista? Imigrante é condição sine qua non para deportação. E foi deportada por se envolver em atividade política que lhe era vedada, não é? Menos vitimismo, por favor!!

Não se compara!

Neli (Procurador do Município)

A triste história narrada não se compara com o presente.
Ela foi presa e deportada por crime de opinião.
Hoje, o que se vê é o processo penal assegurando aos acusados amplíssimo direito de defesa.
Condenados, em segunda instância, cumprem a pena imposta.
Nada mais!

Muito triste a história

Observador.. (Economista)

Principalmente por se tratar história envolvendo pessoas muito jovens.
Esse é o mal de qualquer ditadura.
A que coopta jovens e as que os massacram.
Ambas são perniciosas.
Não existe "lado bom" nestas tristes histórias.

Nas ditaduras comunistas, e temos uma próxima a nós atualmente, as infâmias ainda conseguem ser maiores.
Mas, por algum motivo de simpatia intelectual, pouco é escrito sobre elas.

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