Prisão coletiva de 159 pessoas no RJ é autoritarismo policial, diz IDDD

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa chamou de “autoritarismo policial” a prisão coletiva em flagrante de 159 pessoas no dia 7 de abril, na zona oeste do Rio de Janeiro, durante uma festa. Segundo a Polícia Civil, eles são suspeitos de participar do maior grupo de milicianos do estado. As prisões foram mantidas pela Justiça sem individualização das condutas dos custodiados, diz o IDDD, em nota divulgada neste sábado (14/4).

“Sob os aplausos da maioria da população, entorpecida pela sede de vingança acalentada pela sensação de impunidade, floresce no país a pior forma de autoritarismo policial, aquele que conta com a condescendência do poder que deveria agir para contê-lo: o Poder Judiciário”, afirma a entidade.

O IDDD diz ainda que qualquer país civilizado prevê regras claras e critérios objetivos para permitir a prisão de alguém antes de uma condenação. Por isso, defende que a “atuação arbitrária” da polícia precisa ser “imediatamente corrigida” pelo Judiciário.

“Cada mandado de prisão ilegal usado como troféu para regozijo do grande público gera uma metástase de ilegalidades no sistema de justiça criminal, cujos fregueses preferenciais todos sabemos quem são, legitimando Brasil afora milhares de prisões anônimas arbitrárias, que já não encontram sequer no judiciário seu freio de contenção”, acrescenta a entidade.

Para o IDDD, o Supremo Tribunal Federal tem parcela de culpa pela banalização da prisão, porque trocou “seu sagrado papel” de guardiã da Constituição pelo “fácil protagonismo de aplacar anseios punitivos imediatistas”, preferindo o genérico discurso de combate à impunidade à observância estrita dos preceitos legais e constitucionais. Na opinião da entidade, o STF tem adotando formas automáticas de prisão como regra, independente das circunstâncias de cada caso concreto.