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Nota Pública

Prisão coletiva de 159 pessoas no RJ é autoritarismo policial, diz IDDD

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa chamou de “autoritarismo policial” a prisão coletiva em flagrante de 159 pessoas no dia 7 de abril, na zona oeste do Rio de Janeiro, durante uma festa. Segundo a Polícia Civil, eles são suspeitos de participar do maior grupo de milicianos do estado. As prisões foram mantidas pela Justiça sem individualização das condutas dos custodiados, diz o IDDD, em nota divulgada neste sábado (14/4).

“Sob os aplausos da maioria da população, entorpecida pela sede de vingança acalentada pela sensação de impunidade, floresce no país a pior forma de autoritarismo policial, aquele que conta com a condescendência do poder que deveria agir para contê-lo: o Poder Judiciário”, afirma a entidade.

O IDDD diz ainda que qualquer país civilizado prevê regras claras e critérios objetivos para permitir a prisão de alguém antes de uma condenação. Por isso, defende que a “atuação arbitrária” da polícia precisa ser “imediatamente corrigida” pelo Judiciário.

“Cada mandado de prisão ilegal usado como troféu para regozijo do grande público gera uma metástase de ilegalidades no sistema de justiça criminal, cujos fregueses preferenciais todos sabemos quem são, legitimando Brasil afora milhares de prisões anônimas arbitrárias, que já não encontram sequer no judiciário seu freio de contenção”, acrescenta a entidade.

Para o IDDD, o Supremo Tribunal Federal tem parcela de culpa pela banalização da prisão, porque trocou “seu sagrado papel” de guardiã da Constituição pelo “fácil protagonismo de aplacar anseios punitivos imediatistas”, preferindo o genérico discurso de combate à impunidade à observância estrita dos preceitos legais e constitucionais. Na opinião da entidade, o STF tem adotando formas automáticas de prisão como regra, independente das circunstâncias de cada caso concreto.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2018, 16h38

Comentários de leitores

3 comentários

Interessante

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Interessante tal note. Saber-se que milicianos são ex-policiais ou policiais que trocaram de lado, o que os torna mais perigosos. Sabe-se que atormentam a vida dos moradores, que expulsam pessoas dos morros, expulsam comerciantes que não pagam proteção ou, simplesmente tomam o negócio dele a força forjando contratos. Tais presos, cujo a prisão foi executada, assassinaram cinco jovens, tão somente para demonstrar força. Tal "milicia" é suspeita de assassinar uma ativista política ligada a direitos humanos. Sabe-se, que tal grupo paramilitar nunca foi combatido por falta de meios e, agora, com a intervenção, onde as condições são favoráveis a extirpar essa chaga das comunidades pobres, a IIID pública tal note. Será que leram os Inquéritos Policiais? Será que têm ciência da impossibilidade de um ser humano normal depor contra essa gente? Só resta lamentar essas posições que não guardam vínculos com a realidade.

Tudo menos o rídiculo!

elias nogueira saade (Advogado Autônomo - Civil)

Uma operação policial que prende em flagrante dezenas de pessoas , que estavam protegidas por comparsas armados, que os defenderam ,trocando tiros com a polícia, e no local foram apreendidas diversas armas, necessitaria de mandados individualizados é uma afirmação rídicula e absurda .

Autoritarismo

O IDEÓLOGO (Outros)

Autoritarismo é que o faz as gangues dos corruptos em um inferno chamado Brasil.

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