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Sistema atualizado

Justiça passa a bloquear aplicações em renda fixa pelo BacenJud

Desde o início de abril, investimentos em renda fixa também podem ser alvo da penhora on-line decretada judicialmente, por meio do BacenJud 2.0. O sistema foi criado em 2001 pelo Banco Central, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, e permite que instituições financeiras recebam eletronicamente ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados.

BacenJud passa a incluir corretoras e atingir títulos como Tesouro Direto e LCI.
123RF

O bloqueio pode atingir tanto investimentos da renda fixa pública (títulos do Tesouro Nacional), como nos investimentos em renda fixa privada (LCA e LCI, por exemplo).

Assim, o BacenJud 2.0 passa a incluir também as corretoras, distribuidoras e financeiras como agentes que têm de cumprir ordens judiciais de bloqueio de valores de terceiros. Até então, a ferramenta valia apenas para bancos e cooperativas de crédito. 

Segundo o CNJ, a próxima etapa de mudança na ferramenta deverá envolver bloqueio on-line de investimentos em renda variável, a partir de maio.

O conselho estima que R$ 8,7 bilhões foram congelados nos dez primeiros meses do ano passado por meio do BacenJud 2.0. Dos 4,8 milhões de ofícios encaminhados pelo Judiciário ao Banco Central para determinar bloqueios em contas bancárias e solicitar extratos, só 32 mil (0,65%) foram assinados em papel entre janeiro e julho de 2017. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2018, 7h24

Comentários de leitores

3 comentários

Iludido advogado autõnomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Você com mais de 60, acha isso uma novidade! Uma autoridade sua sobre seu filho é limitada e sujeito a decisão judicial para all. A autoridade do governo, SEU DOMíNIO, sobre o sujeito, pois, nem todos são cidadãos, mas peso, como p.ex. quem ganha um salái mim de aposentadoria para conseguir sobreviver; faz o que quer e depois vai discutir, mas a coisa já está garantida ou presa, até a solução de tal que dura anos e anos, põe o sujeito a acertar logo a dívida pois, está vendo o perigo do prejuízo, que são muitos. Vai vendo! Perde-se muito dinheiro e tempo com o clarear da luz solar. Constitucionalidade ou in, é coisa mais pulítica que jurídica. Seu dinheiro no banco mesmo em tempo de paz, corre risco, basta que haja p.ex. fechamento de crédito de compras ao estado (que nisso não é bobo como no caso dos depósitos judiciais) em virtude de seus pecatórios assustadores, prazeirosos puliticamente e pronto. O fundamento do poder pode ser o RISCO DE MANUTENÇÃO DO ESTADO e daí por diante e vale! Agora, todos vão contra você. ORE IRMÃO est.

Sistema capitalista

O IDEÓLOGO (Outros)

O Estado avança sobre o patrimônio do devedor, aniquilando-o como cidadão.

BACENJUD - avanços

Maria L (Administrador)

Olá!

a)Gostaria de saber se ja tem data especifica pra iniciar os bloqueios pelo bacenjud do que se enquadra como "renda variável". Ali diz em maio/2018, mas quando efetivamente. Estou com umprocesso de execução recem protocolado e estou procupada de nao encontrara nada nas contas. O Devedor possivelmente tem aplicação do tesouro direto.

b)Quando se pede, num processo de penhora, de foma generica apra efetuar a penhora on line, já abrange automaticamente todas as instituições financeiras e também investimentos de renda fixa ou se deve pedir na inicial isso.

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