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Fundamento genérico

Hediondez de crime não é motivo suficiente para prisão provisória

O Superior Tribunal de Justiça vem reiteradamente decidindo que a gravidade abstrata do delito, assim como o simples caráter hediondo do crime, não são motivos suficientes para se manter alguém preso. Utilizando esse argumento, o ministro Sebastião Reis Júnior deferiu liminar e permitiu que um homem preso em flagrante pela suposta prática de tráfico de drogas aguarde em liberdade o julgamento de mérito do Habeas Corpus impetrado no STJ. O caso é proveniente da Justiça paulista.

Para o ministro, o juiz responsável pela audiência de custódia, ao converter a prisão em flagrante em preventiva, não se baseou em fatos concretos, apenas alegando a gravidade do crime e a sua hediondez. “O crime de tráfico de drogas é grave e vem causando temor à população obreira, em razão de estar relacionado ao aumento da violência e criminalidade, estando, muitas vezes, ligado ao crime organizado”, diz trecho da decisão.

Para Sebastião, essa parte e outros fragmentos podem ser aplicados a qualquer pessoa autuada em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, independentemente da quantidade ou da qualidade do entorpecente. Por esse motivo, ele não viu “fundamentos idôneos” para a manutenção da prisão. “Assim, entendo que a medida de comparecimento periódico em juízo, nas condições a serem fixadas pelo juiz, e o compromisso de permanecer no distrito da culpa parecem ser bastantes para acautelar a ordem pública”, acrescentou.

O paciente foi defendido pelo Instituto Pro Bono, que atua na defesa de pessoas presas em flagrante, coordenando o trabalho de advogadas e advogados voluntários nas audiências de custódia.

Clique aqui para ler a decisão.
HC 94.160

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2018, 8h27

Comentários de leitores

2 comentários

Desde que..

Neli (Procurador do Município)

Desde que a Execução da pena começou a abrandar, infelizmente, o crime passou a compensar.
E a pena começou a abrandar com a lei 5491/73!
Lá, para beneficiar alguém, o Regime Militar baixou aquela Norma.
E veio a Constituição de 1988 que é a única dos grandes países, a dar cidadania para bandidos comuns.
De lá para cá existe uma epidemia de crimes e quem padece é a sociedade.
Nada adianta ter Intervenção.
O problema está no abrandamento da Execução.
E alguns querem a prisão seja após o trânsito em julgado ou após o julgamento pelo STJ.
Já sugeri aqui e ali.
De lege ferenda!
Como as duas primeiras instâncias não são aptas (segundo alguns doutos), a julgar, proponho que todos os casos criminais sejam elevados direto para processamento e julgamento, perante o STF. Extinguindo até mesmo a Augusta Corte das Leis Nacionais. Sim, porque amanhã ou depois, um "mais igual será condenado" e poderá dizer: agora só vale no Aqui.
E Foro Privilegiado para todos os brasileiros, desde o mais humilde até o mais sábio.
Essa epidemia de crimes, em todo o Brasil, é alarmante e a tendência é piorar.
Até quando o crime vai compensar?
Abstenho-me em comentar o caso concreto, só lanço essas linhas para uma reflexão.

E assim caminha o brasil

O IDEÓLOGO (Outros)

Valorizando a inocência dos "rebeldes primitivos", de forma absoluta, o Poder Judiciário isolado em seu mundo, desprezado pela sociedade, permite a volta de outro Regime Militar.

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