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Amicus curiae

DPU pede ao STF para atuar em ação sobre fechamento de fronteira com a Venezuela

A Defensoria Pública da União pediu ao Supremo Tribunal Federal para participar como amicus curiae da ação que pede o fechamento temporário da fronteira do Brasil com a Venezuela, país vizinho que vem passando por uma intensa crise política, econômica e social.

A ação civil originária foi protocolada pela governadora de Roraima, Suely Campos (PP), sob o argumento de que mais de 50 mil refugiados estão hoje na capital Boa Vista, causando “incalculável impacto econômico” no estado.

A DPU diz que está diretamente envolvida com a migração venezuelana, citando ações que vem executando no estado fronteiriço para ajudar as pessoas que chegam o Brasil.

“Os cidadãos de poder aquisitivo mais elevado migraram para países como Estados Unidos e países da Europa, enquanto que grupos numerosos de pessoas mais vulneráveis e a população indígena têm buscado países de fronteira, como o Brasil, para fugir da escassez de alimentos e precário atendimento médico-hospitalar”, diz.

A governadora de Roraima cobra, com tutela de urgência, medidas nas áreas de polícia, da saúde e de vigilância sanitária, além do envio imediato de recursos financeiros adicionais para suprir os gastos com os venezuelanos já estabelecidos em Roraima. A relatoria é da ministra Rosa Weber.

ACO 3.121

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2018, 12h08

Comentários de leitores

1 comentário

A Defensoria defende os brasileiros ou Venezuelanos ?

daniel (Outros - Administrativa)

A Defensoria defende os brasileiros ou Venezuelanos ? Esta Defensoria tornou-se o Leviatã, com crise existencial...

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