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Diário de Classe

Urgente: professor de Direito tem prisão decretada após segunda instância!

Por  e 

Durante uma manhã de sábado, em uma escola de Direito tão... Tão distante, deu-se a seguinte discussão acerca de um tema há muito esquecido pelos juristas do país: os perigos de se ter um Direito predado pela Política... Eis que, de súbito, enquanto o professor dialogava, os alunos se permitiram questionar:

Aluno: Professor, não são raras as vezes em que me deparo com decisões judiciais aparentemente justas, com efeitos políticos e sociais belíssimos, mas há quem diga que, à luz do Direito, devam ser consideradas equivocadas. Por que não é correto um juiz fundamentar sua decisão em argumentos políticos, mesmo que seu objetivo final seja satisfazer um ideal justo?

Professor: Você acaba de trazer um ponto importantíssimo, que servirá bem como partida para uma boa discussão. Estruturemos nosso pensamento inicial: afinal, estamos em uma Escola de Direito ou em uma Escola de Justiça?

Aluno: Em uma Escola de Direito, professor.

Professor: Evidente! Assim, partimos do pressuposto de que o Direito seja o nosso objeto de estudo, e não a Justiça, concorda?

Aluno: Talvez... Isso me causa estranheza... Sempre vi o Direito atrelado a um ideal de Justiça...

Professor: Perfeito! Essa estranheza é normal, e arrisco dizer que boa parte dos estudantes de Direito entra na universidade com essa visão acerca do seu objeto de estudo, uma visão extremamente consequencialista e pragmática.

Aluna: Professor, está usando termos que não conheço...

Professor: Vou explicar: consequencialismo e pragmatismo, de forma bem resumida, no âmbito da decisão judicial, são dois termos utilizados para nos referirmos a posicionamentos que dão mais valor e importância aos efeitos sociais de determinada decisão do que propriamente aos seus fundamentos... E isso, meus caros alunos, nada mais é do que dizer que os fins justificam os meios...

Aluna: E não justificam, mestre?

Professor: Não em um Estado que se pretenda Democrático e de Direito... Se permitimos que magistrados assumam posturas consequencialistas no momento da decisão, sob a justificativa de que ela produzirá efeitos que concordamos serem justos, o que faremos quando o magistrado assumir posições que concordamos serem injustas? Se permitimos uma coisa, também permitimos a outra... Veja, o que ocorre é que teremos excluído do 'jogo' os critérios comuns a todos os 'jogadores'...

Aluno: Se o magistrado não pode usar justificativas políticas como forma de fundamentar, então ele não deve se atentar aos efeitos políticos de suas decisões?

Professor: Cuidado. Um não exclui o outro. O problema não reside no fato de um juiz se utilizar de argumentos políticos, atento aos efeitos sociais de sua decisão. O problema surge quando os fundamentos políticos vêm desacompanhados de qualquer base legal, e muitas vezes indo contrários à própria lei! O magistrado pode encontrar no Direito fundamentos que assegurem a estabilidade política do país, por exemplo. Veja a seguinte situação: se eu disser que determinada postura institucional não deva ser assumida pela autoridade X, pois viola o princípio da separação de Poderes, bem... Estarei arguindo questão extremamente jurídica, ao mesmo tempo que política.

Aluna: Tudo bem, professor, compreendi o ponto do senhor até aqui, mas quais as fronteiras entre uma fundamentação de cunho político para uma fundamentação genuinamente jurídica?

Professor: Existem vários limites que devem ser respeitados e levados em consideração pelo julgador no momento da decisão. Se eu desrespeito entendimentos advindos da jurisprudência, desrespeito as leis, e a minha justificativa para isso é, por exemplo, a de que os 'valores sociais' sofreram mudanças, ou de que assim exige o 'clamor público', bem, temos uma decisão totalmente baseada em argumentos políticos. O que acontece, nesses casos, é que o magistrado esquece da sua responsabilidade perante a coerência do Direito.

Aluno: Mestre, seguindo esse raciocínio, é possível, por exemplo, dizer que decisões aparentemente injustas do ponto de vista político de uma maioria possam ser consideradas juridicamente corretas?

Professor: Isso. É exatamente esse o ponto central! O que é uma 'boa decisão', ou 'má decisão', no sentido da sua pergunta, não pode partir do entendimento individual do magistrado, mas, sim, a partir da perspectiva do Direito. O magistrado, inserido dentro de um contexto institucional democrático, deve dar ao caso concreto as respostas que o Direito tem, e não a resposta oferecida pela sua própria concepção política, ou a de uma maioria de momento. Seu papel institucional não é o de representação popular, ele não tomou posse de seu cargo em razão do voto do povo. O magistrado tem uma responsabilidade política totalmente diversa da do legislador.

Aluna: Tudo bem, professor. Acho que estou entendendo. Teria como nos dar uma situação real, para exemplificar?

Professor: Claro! Em uma discussão judicial acerca da possibilidade de que um réu cumprisse pena a partir de sua condenação confirmada pelo segundo grau de jurisdição, mesmo ainda havendo possibilidade de recurso, a maioria do tribunal, em favor da tese, ignorando o preceito constitucional do artigo 5º, LVII, da Constituição que impõe o trânsito em julgado para que se possa constatar o elemento de culpa, por sua vez essencial a afirmação do crime, trouxe os seguintes fundamentos: a) existem, no nosso sistema jurídico, muitas possibilidades de interposição de recursos às sentenças, e os réus usufruem disso para postergar o processo e gerar prescrições artificiais; b) além disso, o Brasil é exceção dentro do cenário internacional, na medida em que a maioria dos países do mundo não traz o requisito do trânsito em julgado. Confesso que minha consciência se perde um pouco na busca por algo que possa conectar esses fundamentos utilizados aos preceitos jurídicos da dogmática constitucional. O que vocês acham disso?

Aluno: Bem, professor... É evidente que a quantidade de recursos passíveis de serem interpostos pelos advogados constituem um problema a ser sanado... Diante de um cenário de corrupção banalizada...

Professor: E quem deve sanar esse problema? Quem tem essa responsabilidade e competência?

Aluno: O legislador?

Professor: Exatamente... Aquilo que o julgador denominou de 'problema' da quantidade de recursos, em realidade, é um direito que o réu possui, e tais recursos estão previstos em lei. Não podemos culpar o réu por se utilizar de todos os mecanismos para o exercício do contraditório e da ampla defesa, sob único argumento de que isso gera impunidade, há de se ter uma base jurídica. Agora, se há problemas com a quantidade de recursos que a lei disponibiliza, bem, resolvamos isso por via legislativa. Esse contra-argumento que acabei de utilizar... Esse, sim, jurídico de pai e mãe. No entanto, quando formos à assembleia, não nos esqueçamos dos milhares de 'Silvas' que já se encontram apartados de suas garantias constitucionais, vivendo uma constante realidade existencial de desamparo perante a autoridade detentora do poder.

Aluno: Realmente...

Aluna: Tudo bem, mestre, mas ainda há o argumento do contexto internacional: o Brasil é um dos únicos países a exigir o trânsito em julgado para que possa ser declarada a culpa. Veja, por exemplo, os Estados Unidos. Seguindo sua linha de raciocínio, jamais deixaremos de ser o que sempre fomos, jamais venceremos a impunidade.

Professor: É preciso estarmos atentos aos álibis retóricos, ilustre aluna. Os ventos do norte ainda não movem moinhos. Estamos no Brasil, portanto, devemos trabalhar com a nossa própria legislação. Além disso, quem um dia irá dizer que o sistema jurídico de lá é melhor que o de cá?

Aluna: E quem um dia irá dizer que não é?

Professor: Em ambos os casos, precisa-se ter critérios legais para isso! Veja, do mesmo modo que os recursos de caráter protelatório podem significar um problema para nossa democracia, o fato de o Judiciário usurpar para si uma função que é natural de outro ramo do Poder, como o Legislativo, também fere os princípios de nossa sociedade política. Denunciar isso, portanto, é nosso dever perante o Estado Democrático de Direito... Minha querida aluna, permito-me citar Eduardo Alves da Costa em seu poema No Caminho com Maiakóvski: 'Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada'... Enfim, tenham sempre em mente que o 'jardim' é de todos nós.

Aluno: Engraçado... Isso me lembra o julgamento do Habeas Corpus 152.752. Será que podíamos...

Professor: Desculpe-me interrompê-lo, mas o som do alarme já soa, dizendo-nos para encerrar. Talvez falaremos disso na próxima aula, pois, de fato, merece uma atenção especial... Por hora, apenas digo o seguinte: se de algumas Rosas já conseguiram arrancar as vozes, sempre haverá a rosa de Drummond, que grita a romper o asfalto.

Emerson de Lima Pinto é professor, advogado, pós-doutorando em Direito, doutor em Filosofia e mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Também é membro do Dasein – Núcleo de Estudos Hermenêuticos.

Giovanna Dias é graduanda do curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e membro do Dasein – Núcleo de Estudos Hermenêuticos.

Frederico Pessoa da Silva é graduando do curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e membro do Dasein – Núcleo de Estudos Hermenêuticos.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2018, 8h05

Comentários de leitores

12 comentários

Continuação

Luiz08João (Professor)

E foi justificada com o argumento de se tratar de motivação intrínseca ao ser vital, motivação primária, um verdadeiro PRINCÍPIO.
Nisso já havia chegado o anjo da cognição, o HERMENEUTA SUPREMO QUE FALA DIRETAMENTE COM DEUS, e retruca ao neófito antecipando-se ao mestre.
Acontece meu filho, que você morreria afogado, mas você teve a ousadia de se valer de RECURSOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS.
EXISTE ALGO MAIS ESCORREITO QUE BUSCAR TODOS OS RECURSOS POSSÍVEIS PARA NÃO SE QUEDAR ANTE A INJUSTIÇA?

Dos recursos

Luiz08João (Professor)

A MORTE DA ALMA NO DIREITO DE IR E VIR: Em uma escola de formação de Samurais de caráter extremamente rígida, levando à pena de morte alguns neófitos que não conseguiam vencer os desafios do curso de formação. Um neófito reprovado e já condenado dirige-se ao mestre que está sentado meditando ao lado de um lago artificial cheio de tilápias coloridas e entabula o diálogo:
Neófito:- Mestre o que tenho que fazer, para vencer os desafios e provar que sou capaz de ser integrado ao grupo de samurais?.
Mestre: - É meu filho você não tem mais nada a fazer, pois já está condenado.
Neófito:- mas eu posso provar que no teste número X eu fui vencedor e não é justa a condenação, ou melhor, os monitores que não provaram minha queda.
Mestre:- se aproxime, e veja de perto essas tilápias.
O jovem se aproximou, e o mestre com sua força mental concentrada em seu braço forte agarrou o neófito pela nuca e afundou sua cabeça dentro da água e ficou a segurar. O jovem se esperneou, lançou as mãos para trás segurando os pulsos do mestre tentando se desvencilhar. E quando iniciava lhe faltar o ar, começou a fincar as unhas em ato de desespero ocasionando cortes e profundos arranhões, nos braços do mestre.
E na iminente chegada da morte o jovem se abastou de todas as suas forças e num RECURSO de ÚLTIMA INSTÂNCIA, saltou derrubando o mestre para trás. Ofegante, olha assustado para o mestre que já com a espada na mão lhe diz:
-REBELDE, agora sua morte vai ser por decapitação.
Neófito:- Mas a primeira de todas as aulas que tivemos aqui foi a de nos ensinar a lutarmos com todas as nossas forças para preservar nossas vidas.
-CONTINUA -

Objetivo da constituição

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Por tudo o que leio aqui, sobre direito constitucional, sobre criminalistas serem o "baluarte" da Justiça, sobre "não se pode combater a corrupção através de decisões populistas" blá blá blá, chego à conclusão de que o verdadeiro direito constitucional não existe! Ele só serve para ser utilizado a bel prazer de quem comete os crimes e de quem julga, no STF, todos escolhidos à "dedo" para servir apenas e tão somente à POLÍTICA! Caso assim não fosse, seus membros seriam escolhidos dentro da própria magistratura, carreira especialista em .... JULGAR, à luz do Direito, fato raríssimo, quase inexistente, hoje em dia! Por outro lado, em nosso país, sob a alegação de que "não se pode combater a corrupção através de decisões populistas", tão propalada pelos atuais "deuses" da advocacia criminal, NADA é sugerido, por esses mesmos deuses, para tornar nosso país um pouquinho melhor! E assim continua a luta para manter o status quo dos saques aos cofres públicos que tanto alimentam nossos políticos escroques, ávidos por transformarem nossos impostos em viagens e artigos de luxo para satisfazerem seus mais mesquinhos desejos e, claro, nossos "valorosos" advogados defensores da CF, quando isto permite confirmar que o crime compensa, SIM!!! A quem mesmo????

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