Governadora de RR pede que STF feche fronteira do Brasil com a Venezuela

A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), pediu nesta sexta-feira (13/4) que o Supremo Tribunal Federal mande a União fechar temporariamente a fronteira do Brasil com a Venezuela, país vizinho que vem passando por uma intensa crise política, econômica e social.

Na ação civil originária, distribuída à ministra Rosa Weber, a governante diz que mais de 50 mil refugiados estão hoje na capital Boa Vista, causando “incalculável impacto econômico” no estado.

A governadora cobra, com tutela de urgência, medidas nas áreas de polícia, da saúde e de vigilância sanitária, além do envio imediato de recursos financeiros adicionais para suprir os gastos com os venezuelanos já estabelecidos em Roraima. Como alternativa, Suely Campos sugere que a União limite o ingresso de refugiados e argumenta que a omissão do governo gederal no controle da área fronteiriça caracteriza descumprimento dos deveres constitucionais.  

Segundo a governadora, a entrada dos estrangeiros começou em 2015 pela cidade de Pacaraima. Hoje, eles representam mais de 10% da população do Estado. Roraima decretou estado de emergência social em 2017. Em resposta, a União chegou a editar a Medida Provisória 820/2018, fixando uma série de medidas de assistência emergencial em âmbito nacional.

Suely, porém, diz que até o momento a União só transferiu 266 venezuelanos para os estados de São Paulo e Mato Grosso e passou a controlar, em março deste ano, a administração e o custeio dos abrigos que até então eram mantidos pelo governo estadual. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

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