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Sem casuísmos

Tribunal que não respeita sua jurisprudência perde legitimidade, diz Fux

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A jurisprudência tem que ser estável, sem ser casuística. Se um tribunal não respeita seus próprios precedentes, ele passa a ser desacreditado pela sociedade. A análise é do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux.

Luiz Fux revelou que fez "maratona" da série O mecanismo, da Netflix.
Fellipe Sampaio/SCO/STF

Em evento na manhã desta sexta-feira (13/4) na sede do Tribunal de Justiça fluminense, Fux fez referência ao recente julgamento do pedido de Habeas Corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, não tem sentido alterar um entendimento da corte — no caso, a possibilidade de executar a pena após condenação em segunda instância — dois anos depois de ele ter sido firmado, sem que tenha havido alteração legal.

“Se o tribunal não se respeita, perde sua legitimidade democrática. No momento em que um tribunal superior perde a sua legitimidade democrática, ele perde o respeito do povo, e se instaura uma desobediência civil”, opinou o ministro.

Para o ministro, a jurisprudência do STF hoje é consequencialista. Ou seja: os ministros buscam avaliar os impactos práticos das decisões. Isso é resultado de uma nova abordagem do processo, que o analisa sob a ótica dos efeitos econômicos, apontou o magistrado.

Com isso, juízes passaram a ser gestores, destacou Fux. Dessa maneira, eles devem avaliar o custo-benefício de suas decisões, usando elementos da Teoria dos Jogos. O ministro lembrou que as delações premiadas são baseadas nesse sistema, citando o “dilema do prisioneiro”.

A tese apresenta duas pessoas presas pelo mesmo crime. Nessa situação, a polícia tem provas para mantê-las encarceradas por dois anos. Esse período pode ser aumentado com delações premiadas. Um detento não pode falar com o outro, e ambos são avisados de que podem ter suas penas reduzidas se colaborarem. Em tal cenário, cada um dos presos tem três alternativas: ficar quieto e, se o seu colega também o fizer, cumprir dois anos atrás das grades; entregar o seu companheiro e pegar um ano de detenção; ou permanecer calado, ser delatado e enfrentar quatro anos de prisão. O caminho mais vantajoso, portanto, é delatar.

Para ilustrar o “dilema do prisioneiro”, Luiz Fux citou a série O mecanismo, baseada na operação “lava jato”. “Quem assistir à série da Netflix O mecanismo vai ver que o doleiro Alberto Youssef diz para o [ex-diretor da Petrobras] Paulo Roberto Costa que vai confessar. Daí o Paulo Roberto Costa diz que vai confessar também. E os dois assim o fizeram. Isso é a Teoria dos Jogos”, disse o integrante do Supremo, lembrando das duas colaborações premiadas que alavancaram a “lava jato”.

Fux ainda ressaltou algumas inovações do Código de Processo Civil de 2015 para tornar os procedimentos mais rápidos, eficientes e econômicos. Entre elas, a criação do incidente de resolução de demandas repetitivas e a possibilidade de as partes negociarem algumas regras do processo.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2018, 12h04

Comentários de leitores

8 comentários

Ninguém compra nada, Dr Ramiro

Observador.. (Economista)

Há uma frase de Churchill, durante a WW2 , que talvez faça o senhor compreender melhor o pensamento de alguns.
Ao ser questionado por sua aliança com os Comunistas Soviéticos, disse:
"Se Hitler invadisse o Inferno eu me aliaria ao Diabo".

Estamentos, patrimonialismo moral, etc.

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Penso e me pergunto como tem gente que acredita em boitatá, boiuna, saci pererê, mula sem cabeça, e paladinos da justiça.
Para que não me acusem de crime contra honra, só notícias publicadas...

https://www.jornalopcao.com.br/colunas-e-blogs/imprensa/oab-rj-e-principal-responsavel-por-indicacao-de-filha-do-ministro-luiz-fux-para-tribunal-de-justica-60446/

http://piaui.folha.uol.com.br/materia/excelentissima-fux/

Já o outro que quer encarnar o Batman no STF, só quem desconhece o passado que o compra. Cesare Battisti foi considerado criminoso comum, vou destacar, foi considerado criminoso comum pela Corte Europeia de Direitos Humanos... tinha um gosto especial em atirar nos joelhos das vítimas...

https://www.conjur.com.br/2011-jun-10/barroso-advogado-garantiu-liberdade-cesare-battisti

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po1301201115.htm

https://noticias.uol.com.br/politica/2009/09/09/ult5773u2399.jhtm

E agora esse moralismo barato... e há quem compre... Enfim, nunca me julguei gênio, nem para mim mesmo, li Tabacaria, de Álvaro de Campos, mas ao foco. Coerência?

Estamentos, patrimonialismo moral... discursos rasos... E essa história dos precedentes, nos anos 70 a própria Câmara dos Lordes, que precedeu a Suprema Corte da Inglaterra, determinou que seria uma estupidez não poderem as novas composições julgadoras mudar seus precedentes...

Legitimidade...

Marcelo-ADV (Outros)

Sem dúvidas, hoje temos a pior a composição do STF de todos os tempos.

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