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Atuação tópica

Intervenção federal "cirúrgica" como a do Rio é tendência, diz Lewandowski

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A intervenção federal no Rio de Janeiro especificamente na área da segurança pública pode apontar uma nova tendência para o uso do instrumento permitido pela Constituição, na opinião do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

Intervenção federal pontual, apenas na segurança pública do Rio de Janeiro, é tendência que pode reavivar instituto, afirma ministro Ricardo Lewandowski.
Carlos Moura/SCO/STF

Para ele, o presidente Michel Temer inovou ao não ter afastado o governador do estado, mas apenas atuando “cirurgicamente” e “pontualmente” em uma área. Ou seja, deixando a segurança pública fluminense sob responsabilidade de um interventor militar, que responde ao presidente da República, mas mantendo o governo do estado nas mãos do representante eleito.

O ministro fez o comentário durante lançamento da segunda edição do seu conhecido livro Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil (clique aqui para comprar), na quarta-feira (11/4) no STF. Lewandowski disse que a decretação da intervenção, em fevereiro deste ano, contrariou o prognóstico dele de que o instituto estava caindo em desuso. “Ela voltou ao cenário político de forma interessante, pontual”, analisou.

Apesar disso, analisa que a atuação desse tipo em um estado como o Rio demanda muitos recursos. “A dúvida que fica é se a União tem realmente esses recursos para enfrentar o enorme problema da segurança pública naquele estado”.

A obra resulta de uma tese de livre-docência defendida por Lewandowski na Faculdade de Direito da USP. Ele falou que o instrumento utilizado para manutenção do pacto federativo foi muito utilizado durante a Primeira República (1889-1930) e depois no Estado Novo (1937-1946). Segundo ele, parou de ser utilizado a partir da Constituição de 1988, que fortaleceu os poderes de estados e municípios. Recordou que, depois disso, houve intervenções informais para colocar ordem nas finanças públicas, como correu em Alagoas, em 1997. Lembrou também a atuação das Forças Armadas para a garantia da ordem pública no Rio de Janeiro durante a Copa do Mundo, em 2014, e nas Olimpíadas, em 2016.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2018, 17h29

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