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Operação até dezembro

Governo pretende manter cargos da intervenção no Rio até junho de 2019

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Embora a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro esteja prevista para terminar em 31 de dezembro de 2018, os cargos responsáveis pela operação só serão extintos entre 30 de abril e 30 de junho de 2019, segundo a Medida Provisória 826/2018. A norma foi assinada pelo presidente Michel Temer nesta quarta-feira (11/4), mas sem exposição de motivos.

Intervenção federal no Rio está prevista para durar até 31 de dezembro de 2018.
Tânia Rêgo/Agência Brasil

Após 54 dias da decretação do controle da União no Rio, Temer criou formalmente o cargo de interventor federal. A MP 826/2018 também estabeleceu 66 postos para compor o gabinete da operação.

O Decreto 9.288/2018, que determinou a ação no Rio, atribuiu natureza militar ao cargo de interventor federal. A classificação gerou polêmica. Para a advogada Eloísa Machado, professora de Direito Constitucional da FGV Direito SP, a medida é inconstitucional, porque a interferência em um estado tem natureza civil.

A MP 826/2018 busca acabar com a controvérsia. De acordo com a norma, os postos de interventor federal e seus assessores “serão considerados de natureza militar quando ocupados por militares da ativa das Forças Armadas”.

Os militares da ativa que atuarem no Gabinete de Intervenção receberão gratificação de dois por cento do soldo por dia. Esse benefício, que não será pago aos integrantes das Forças Armadas nomeados para ocupar cargos em comissão ou de natureza especial na pasta, não é acumulável, não será considerado para cálculo de verbas trabalhistas e não será pago cumulativamente com diárias.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2018, 18h09

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