Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Executivos em risco

J&F processa escritórios nos EUA por envolverem ex-procurador em negociação

Por 

A J&F, controladora do frigorífico JBS, moveu ação nos EUA contra os escritórios Trench, Rossi e Watanabe Advogados e Baker & McKenzie por envolverem o ex-procurador da República Marcello Miller nas negociações com autoridades brasileiras antes que ele deixasse o cargo no Ministério Público Federal.

PGR pediu rescisão da delação de Joesley Batista, que gravou presidente Temer. 
Reprodução

Em ação ajuizada nesta terça-feira (10/4) na Corte Superior do Distrito de Columbia, a J&F, representada pela banca norte-americana Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan, alega que os escritórios que contratou foram negligentes, expondo seus executivos Joesley e Wesley Batista, Francisco de Assis e Silva e Ricardo Saud a riscos criminais. Além disso, a companhia aponta que essa conduta provocou danos severos à sua imagem.

Investigada por envolvimento em esquemas de corrupção, a J&F contratou o Trench, Rossi e Watanabe em março de 2017. A firma foi escolhida em grande parte por sua aliança com o Baker & McKenzie nos EUA.

Durante o mês de março, executivos da J&F reuniram-se diversas vezes com advogados do Trench, Rossi e Watanabe e do Baker & McKenzie para discutir estratégias legais. Marcello Miller participou de várias dessas reuniões, destaca a empresa na petição à corte dos EUA. Porém, ele só se desligou do MPF em 5 de abril. E os sócios do escritório brasileiro, inclusive a responsável pela área de Direito Penal Empresarial, Esther Flesch, sabiam disso, ressalta a J&F.

O objetivo principal desses encontros, segundo a companhia, era buscar celebrar um acordo de leniência, tanto no Brasil como nos EUA, de forma a evitar processos. Contudo, conforme o grupo empresarial, as bancas nunca o avisaram de que a atuação de Miller oferecia riscos como os que se constatou depois.

Os acordos foram firmados com a Procuradoria-Geral da República. Em troca de ficarem livres de processos, a J&F comprometeu-se a pagar R$ 10,3 bilhões, e seus executivos detalharam relações impróprias e pagamento de propina a mais de 1,8 mil políticos. Inclusive o presidente Michel Temer (MDB), que foi gravado por Joesley Batista e, por isso, virou alvo de duas denúncias da PGR, ambas negadas pelo Congresso.

Ladeira abaixo
No entanto, a PGR pediu a rescisão dos acordos de colaboração, usando como pretexto um áudio em que Joesley Batista e Ricardo Saud mencionam Marcelo Miller. O Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou sobre o pedido de restabelecimento do acordo.

De acordo com a J&F, a decisão dos escritórios de contratar Miller foi deles, mas a imprensa especulou que a ideia foi da companhia, o que danificou a sua imagem. Para controlar os prejuízos, os sócios do Trench, Rossi e Watanabe e do Baker & McKenzie pressionaram Esther Flesch a assumir a culpa de recrutar o ex-procurador. Entretanto, diz o grupo, a decisão foi coletiva.

Caso os acordos sejam rescindidos, os irmãos Batista, Silva e Saud correm o risco de serem processados e presos, sustenta a companhia. Mesmo se os compromissos permanecerem em vigor, a J&F declara que terá de indenizar Joesley Batista e Ricardo Saud pelos gastos com advogados para tentar manter a validade de suas delações, além dos custos que vem tendo para renegociar seu termo de leniência.

Dessa forma, a companhia afirma que as bancas agiram com negligência e violaram o dever de transparência com o cliente. No primeiro caso, por não atuarem com um nível razoável de cuidado e habilidade ao contratar Miller e designá-lo para negociar o acordo de leniência. E no segundo, por não deixarem claro à J&F os possíveis riscos de Miller trabalhar no caso.

Assim, a empresa pediu à Corte Superior do Distrito de Columbia que o Trench, Rossi e Watanabe e o Baker & McKenzie respondam em júri pelas acusações. Os escritórios têm 21 dias para apresentar suas contestações.

Outro lado
Em nota, o Trench, Rossi e Watanabe afirmou que não comenta assuntos de clientes ou processos em andamento. Além disso, o escritório informou que, "desde o primeiro momento, colaborou com as autoridades e forneceu todos os documentos que contribuíssem para o esclarecimento dos fatos".

Clique aqui para ler a íntegra da ação.

*Texto atualizado às 14h10 do dia 11/4/2018 para acréscimos e às 20h21 para correção de informações.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2018, 12h50

Comentários de leitores

1 comentário

Entendi...

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Sei.
O cara ganhava bem, tinha poder - o único diferencial dele na circunstância era ser do MPF - e os JBastista...
Só se os americanos acreditarem....

Comentários encerrados em 19/04/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.