Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Princípio da colegialidade

Leia o voto da ministra Rosa Weber no julgamento do HC de Lula

O princípio da colegialidade é imprescindível  para o sistema de Justiça, pois a individualidade dentro do tribunal tem um momento delimitado, que cede espaço para a razão institucional revelada no voto majoritário da corte. Esse foi o entendimento da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, ao votar contra a concessão de Habeas Corpus ao ex-presidente Lula, em sessão no dia 4 de abril.

Rosa Weber entende que o tribunal deve  seguir os próprios precedentes, mesmo
que não apresentem efeito vinculante.
Carlos Moura/SCO/STF

O pedido foi rejeitado por seis votos a cinco, e o voto da ministra foi considerado o mais relevante para o grupo vencedor. Isso porque ela reconheceu ser inconstitucional executar a pena de um réu antes do trânsito em julgado, mas denegou o HC para compor maioria a favor da prisão imediata do ex-presidente.

Rosa disse que o tribunal deve ter racionalidade em suas decisões e seguir os próprios precedentes, mesmo sem repercussão geral e efeito vinculante. Embora considere o Plenário o espaço ideal para se rever posicionamentos, avaliou que o caso do ex-presidente não seria o momento ideal para fazê-lo, por ser um processo subjetivo ao qual deve ser aplicado o precedente.

Para ela, o tema só deve ser revisitado no julgamento das duas ações de controle abstrato de constitucionalidade — as ADCs relatadas pelo ministro Marco Aurélio, mas que não são pautadas pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia.

Chama a atenção esse trecho do voto:

“Senhora presidente, enfrento este Habeas Corpus nos exatos termos como fiz todos os outros que desde 2016 me foram submetidos, reafirmando que o tema de fundo, para quem pensa como eu, há de ser sim revisitado no exercício do controle abstrato de constitucionalidade, vale dizer, nas ADCs da relatoria do ministro Marco Aurélio, em que esta Suprema Corte, em atenção ao principio da segurança jurídica, em prol da sociedade brasileira, ha de expressar, como voz coletiva, enquanto guardião da Constituição, se o caso, outra leitura do artigo 5º, LVII, da Lei Fundamental.
Tal preceito, com clareza meridiana, consagra o princípio da presunção de inocência, ninguém o nega, situadas no seu termo final — o momento do transito em julgado — sentido e alcance, pontos de candentes divergências, as disputas hermenêuticas”.

Propósito maior
Rosa já vinha adotando em outros processos o precedente do Plenário a favor da antecipação da pena — que mudou, em 2016, a jurisprudência do Supremo de 2009.

A ministra declarou que “o precedente não se impõe como estatuto, como lei”, mas disse que os juízes de uma corte constitucional, individualmente considerados, estão a serviço de um propósito institucional.

“O incremento da cultura constitucional e da legitimidade da jurisdição constitucional no corpo social e dos demais atores institucionais da democracia deve ser fomentado, precipuamente, por este STF”, afirmou.

Placar:
É possível a execução provisória da pena após condenação em 2º grau?

Clique aqui para ler o voto de Rosa Weber.
Clique aqui para ler o voto de outros ministros.
HC 152.752

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2018, 16h50

Comentários de leitores

6 comentários

Weber, a fraca

Armando do Prado (Professor)

Fraca e insegura. Ela e a Carminha passaram todos esses anos seguindo o 'eminente' relator. Agora, gagueja, se esconde, vacila e, finalmente, em resumo, 'sou a favor mas voto contra' .
Essa senhora foi indicada à Dilma pelo seu ex-marido com a narrativa de que era defensora dos trabalhadores. Tai. Razão tem Gilmar Mendes: Lula e o PT pagam pelas escolhas ruins que fizeram. Sou obrigado a concordar, pois podiam ter escolhido juristas do nível de um Lênio Streck ou o Aragão, mas preferiram o "mato no peito Fux, o novo "iluminista" Barroso (aquele que entrou como constitucionalista e sairá como delegado, segundo o Gilmar), Carminha (que pediu indicação a um deputado mineiro dizendo que era a oportunidade da vida dela), Fachin, o medroso (morre de medo de ser chamado de petista), et caterva.
Oh, tempos, oh costumes!

Brilhante

Silva Cidadão (Outros)

A Rosa Weber está de parabéns pelo voto proferido e principalmente por sua conduta ilibada, digna de alguém que integra a magistratura, requisito, este, que infelizmente não se observa no conluio estabelecido pelo quarteto do mal.

Parabéns, Ministra!

Neli (Procurador do Município)

A senhora é uma Luz para a Magistratura Nacional. Séria, segura, bom senso. Um exemplo para a Magistratura. O Juiz deve ser ator, isto é, aparecer apenas dentro do processo. E juiz que quer aparecer está em profissão errada. Poderia postular emprego no setor de Dramaturgia da Globo. Juiz tem que ter bom senso, ser sóbrio, fundamentar com as provas carreadas nos autos. Falar só nos autos!
Parabéns, ministra, não só pelo fundamentado voto, como também por sua postura digna que engrandece o Poder Judiciário e consequentemente a Suprema Corte.
Por fim, quanto ao caso julgado.
Entendo que não se deve mirar num escoteiro inciso do art. 5º, mas, em todas as diretrizes constitucionais.
Quem cometeu um dos crimes do título XI do CP, sendo agente político ou assimilado, infringiu os princípios da Legalidade, Isonomia, Moralidade; é coautor, indireto, da epidemia de crimes existente no País.
É coautor da péssima educação, da falta de saneamento, em suma, escangalhou com o Brasil. E por isso, não pode ser beneficiado com o solitário inciso.
"De lege ferenda"
E se for para aplicar o inciso gramaticalmente, seria melhor colocar um programa de computador para julgar. Dispensaria a Corte Suprema.
Ou
Acabar com as primeiras Instâncias do Judiciário e deixar apenas o STF julgar.
Não menciono o STJ porque amanhã virá alguém mais igual do que os demais, e a Corte diria: agora só vale nosso julgado.
Isto é, Foro Privilegiado para todos os brasileiros desde o mais humilde até o "mais igual".
O Brasil vive numa epidemia de crimes e mudar a Jurisprudência, apenas para beneficiar aqueles que não merecem ser beneficiados, é próprio da República das Jabuticabas.
E se Kelsen fosse juiz brasileiro, "hic et nunc", certamente não aplicaria sua Teoria literalmente.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 18/04/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.