Consultor Jurídico

Notícias

Preceitos fundamentais

Cabe ADPF contra julgamento do HC de Lula, avaliam advogados

Comentários de leitores

13 comentários

ADPF de HC que sequer cabia ao STF examinar?

Osvaldir Kassburg (Oficial da Polícia Militar)

Minudente análise, porém, faltou discorrer sobre um "detalhe" elementar, o não cabimento do HC de Lula para o STF.
Ah, mas deixa para lá, a análise dessa questão não atende ao fanatismo ideológico, que costumeiramente se sobrepõe à boa técnica jurídica.
"Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar." Súmula 691.

Aberração

carlos.msj (Advogado Autônomo - Tributária)

Criaram um monstrengo jurídico, uma aberração só para prender Lula. A maçonaria manda no país.

Cabe adpf

hrb (Advogado Autônomo)

Á matéria é tudo que os condenados adoram ler, e quem tiver grana sobrando ou desviada vai pagar polpudos honorários para o douto patrono promover a ação, inutilmente porém. Veja-se o Pertence, ficou mal nas tentativas de salvar o Lula, já recolhido em Curitiba....

Palpiteiros amadores

LAFP (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Percebo muitos comentários que fogem o conhecimento daqueles verdadeiros juristas. Agem alguns comentadores como homens comuns como ensina o Yoshiaki Ichiara, onde a grande maioria de comentários acerca da prisão em segunda instância, seria ou não constitucional, se deve Ser ou não Dever Ser, é, segundo o citado professor, falso o raciocínio e não leva a nada, visto que justiça ou injustiça é extrajurídico, além de nortear pelo subjetivismo, razão por que Hans Kelsen considera a justiça ou injustiça um dado pré-jurídico, desse modo como pessoas, que creio, terem algum conhecimento jurídico, e, assumindo uma posição crítica jurídica, jamais poderia raciocinar em termos da norma constitucional Ser justa ou injusta. Portanto, se espera que os críticos seja realmente juristas críticos e não apenas palpiteiro amadores...

Todo dia

Observador.. (Economista)

Todos os dias em todos os cantos.

Pobre Brasil.
Nada disso é preocupação com lei , ordem ou qualquer coisa.
E não é o "Mecanismo" funcionando, como agora está na moda dizer, devido à série do serviço de stream.

É o bom e velho aparelhamento , iniciado lá atrás, agora mostrando seus serviços.

O aparelhamento é o que permite ao "Mecanismo" a sua existência.

Verba cum effectu, sunt accipienda

LAFP (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Penso que os únicos exemplos de inteligência jurídica no STF são os Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Dias Tófoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, não porque são contra a prisão depois do julgamento da segunda instância, mas pelo conteúdo lógico, razoável e não retórico de suas decisões. Os demais, em que pesem serem ministros indicados a comporem o STF, ainda faltam discernimento e coerência em suas decisões. Deveria aprender com aqueles que já passaram pelo tribunal há muito tempo e deixaram legados de sabedoria e inteligência jurídicas. Para tanto basta lembrarmos de Carlos Maximiliano. Ensinava aquele ministro nos anos de 1936 a 1941: "Vem do Direito romano o aforismo de que “não se presumem na lei palavras inúteis” (Verba cum effectu, sunt accipienda)". "Os norte-americanos formulam a regra de Hermenêutica nestes termos: "deve-se atribuir, quando for possível, algum efeito a toda palavra, cláusula, ou sentença". Não se presume a existência de expressões supérfluas; em regra, supõe-se que leis e contratos foram
redigidos com atenção e esmero; de sorte que traduzam o objetivo dos seus autores". Portanto, demais ministros e recém chegados a nobre Corte, vamos estudar com os mais velhos e deixar de lado a arrogância e as vaidades do cargo... Aprendam com os mais velhos as suas sabedorias jurídicas, porque direito é amadurecimento e bom senso...

Verba cum effectu, sunt accipienda

LAFP (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Penso que os únicos exemplos de inteligência jurídica no STF são os Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Dias Tófoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, não porque são contra a prisão depois do julgamento da segunda instância, mas pelo conteúdo lógico, razoável e não retórico de suas decisões. Os demais, em que pesem serem ministros indicados a comporem o STF, ainda faltam discernimento e coerência em suas decisões. Deveria aprender com aqueles que já passaram pelo tribunal há muito tempo e deixaram legados de sabedoria e inteligência jurídicas. Para tanto basta lembrarmos de Carlos Maximiliano. Ensina aquele ministro nos anos de 1936 a 1941: "Vem do Direito romano o aforismo de que “não se presumem na lei palavras inúteis” (Verba cum effectu, sunt accipienda)". "Os norte-americanos formulam a regra de Hermenêutica nestes termos: "deve-se atribuir, quando for possível, algum efeito a toda palavra, cláusula, ou sentença". Não se presume a existência de expressões supérfluas; em regra, supõe-se que leis e contratos foram
redigidos com atenção e esmero; de sorte que traduzam o objetivo dos seus autores". Portanto, demais ministros e recém chegados a nobre Corte, vamos estudar com os mais velhos e deixar de lado a arrogância e as vaidades do cargo... Aprendam com os mais velhos as suas sabedorias jurídicas, porque direito é amadurecimento e bom senso...

Hipocrisia

Porto (Advogado Associado a Escritório)

Juristas esquerdopatas. Todos falam em constituição e citam apenas o Lula. E os demais presos que serão soltos ou condenados que não poderão ser presos? Por que não houve este clamor com a prisão do Eduardo Cunha, que também foi condenado em segunda instância e está preso. Para ele não vale a constituição?

osrasi3(outros)

Osraci (Administrador)

Diz o comentário: "Tudo leva a crer que houve manipulação da pauta para produzir resultados”.

No meu entender, trata-se de uma hipótese muito grave, mas não é de duvidar, porque de todos os tribunais de Justiça do País, se não estou enganado são 27 e dos 5 tribunais regionais federais, apenas e apenas 2 adotam a execução antecipada da pena de prisão, Brasília e Porto Alegre, por coincidência é por onde se dá a Via Crucis do ex-Presidente. Coincidência? Ou premeditado para também produzir resultados, a exemplo de uma possível manipulação da pauta como diz o comentário?

Reles estudante

Rodrigo Walicoski (Outros)

Engracado, Lenio fala tão mal dos princípios mas, quando conveniente, recorre a eles sem nenhum constrangimento.

Sobre a in?(observancia) do princípio do juiz natural

Como bom legalista que Lenio nos ensina(?) a ser.

CPP
Art 667. No processo e julgamento do habeas corpus de competência originária do Supremo Tribunal Federal, bem como nos de recurso das decisões de última ou única instância, denegatórias de habeas corpus, observar-se-á, no que Ihes for aplicável, o disposto nos artigos anteriores, devendo o regimento interno do tribunal estabelecer as regras complementares.

Regimento do STF

Art. 6º Também compete ao Plenário:
I – processar e julgar originariamente:
II – julgar:
C) os habeas corpus remetidos ao seu julgamento pelo Relator;

Art. 21. São atribuições do Relator:
xi – remeter habeas corpus ou recurso de habeas corpus ao julgamento do
Plenário;

DO HABEAS CORPUS

Art. 192. Quando a matéria for objeto de jurisprudência consolidada do Tribunal, o Relator poderá desde logo denegar ou conceder a ordem, ainda que de
ofício, à vista da documentação da petição inicial ou do teor das informações.
§ 1º Não se verificando a hipótese do caput, instruído o processo e ouvido o
Procurador-Geral em dois (2) dias, o Relator apresentará o feito em mesa
para julgamento na primeira sessão da Turma ou do Plenário, observando-se,
quanto à votação, o disposto nos arts. 146, § único, e 150, § 3º.

Sem mais,

Aguardando a correção do professor.
(Só não vale recorrer aos princípios (rs)

Solucionado de vez essa questão

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Existe uma solução simples, elegante e modernizadora para acabar de vez com todo o imbróglio que existe sobre o tema aqui discutido.
.
Basta definir que o trânsito em julgado termina com o julgamento das ações judicias em segunda instância. As matérias referentes aos outrora recursos dirigidos aos "tribunais superiores" (a exemplo dos REsp e RE) passam a ter o mesmo manejo dado às ações rescisórias.
.
Pronto! Tudo resolvido.
.
Agora, pergunto eu: qual Congresso Nacional iria topar uma medida dessas sabendo que essa mudança é contrária a grande parte dos escusos interesses dos ocupantes de suas cadeiras?
.
Isso nunca iria acontecer porque se aplica no Brasil o sábio enredo da Assembléia das Baratas. Num dado momento, alguma barata apresenta uma questão de ordem e o seu presidente indaga à assembléia: "Quem é a favor da aplicação de DDT no recinto levante a antena".
.
Ora, se é sabido que o Poder Legislativo é flagrantemente parcial, nunca aprovando qualquer medida que vá, repito, contra seus escusos interesses, compete, sim, ao Poder Judiciário reinterpretar a Constituição Federal, sempre "in bona partem", principalmente se essa mudança for em prol da própria sociedade como um todo. Isso foi, justamente, o avanço que ocorreu com a nova interpretação constitucional sobre a possibilidade de prisão-pena após a segunda instância.
.
Nunca se pode perder de vista que o Brasil é o campeão intergaláctico da impunidade quanto aos crimes de colarinho branco. É disfuncional, aberrativo e teratológico qualquer sistema recursal que preveja a possibilidade revisão sucessiva na primeira instância (embargos declaratórios podem ter efeitos modificativos), na segunda instância, na terceira instância e na quarta instância.
.
Como explicar isso a um extraterrestre?

Até quando essa discussão de mérito?

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Toda essa discussão já está superada e nenhuma vírgula foi escrita sobre isso. O voto da Ministra Rosa Weber é irrepreensível e seus fundamentos "falam" por si sós.
.
Se, pelo retumbante impacto da Lava Jato em 2016, o STF firmou o entendimento de ser cabível a prisão-pena a partir do julgamento do segundo grau, tal posicionamento se encontra constitucionalmente firmado, deve ser respeito, por longo tempo e, não só isso, se houver algum outro grande acontecimento apto a retornar o entendimento anterior (do tipo, mais de 10% das condenações do segundo grau estão sendo reformadas pelo STJ por ilegalidades ou por inconstitucionalidades pelo STF).
.
Quer apresentar fundamentos para voltar ao entendimento anterior? Se sim, voltemos a conversar sobre isso em 2040 ou quem sabe 2050.
.
Por ora, respeitemos a imutabilidade de entendimento constitucional firmado pelo STF, ainda que haja alteração na composição do STF ou arrependimento quanto ao entendimento que foi firmado por algum julgador.
.
E, daqui por diante, que os ministros do STF, ao firmarem interpretação constitucional sobre qualquer tema, tenham sempre em mente que isso deverá valer, por longo decurso de tempo e a depender, de fato, da real necessidade de se mudar aquilo que foi fixado. Simples assim.

Outras opiniões!

Drake (Advogado Assalariado - Eleitoral)

Por favor, engrandeçam o artigo com as recentes e importantes opiniões de Cristiano Zanin, Guilherme Boulos, Nicolás Maduro, Raúl Castro, Evo Morales e Dilma Roussef.

Comentar

Comentários encerrados em 17/04/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.