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Opinião

A república está nua e, pior, feia, com a devida vênia

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As águas de março fizeram o Judiciário navegar e encalhar no mesmo brejal em que já estavam metidos e atolados o Executivo e o Legislativo, medida em que aquele desvelou ser exatamente como os dois outros poderes. Isso se mostra quando o assunto é manter privilégios e criar benesses, com o dinheiro dos cidadãos, e contemporizar com os seus e condescender com alguns.

No dia 15 de março, um bom número de juízes federais e um punhado de juízes do Trabalho resolveram simplesmente não cumprir com seus ofícios, dando as costas aos cidadãos e advogados, para pressionar os juízes da suprema corte.

Juízes a constranger juízes. Inaceitável é pouco. Intolerável é o menos.

A sonegação da judicatura por um dia (15/3), sem rodeios, foi o meio e o modo que as associações dos magistrados encontraram à advertência do seus superiores, lá do Supremo Tribunal Federal, para que não cortassem (na sessão de julgamento designada para o dia 22) o “auxílio-moradia”. Em 2014, por ato isolado de um seu ministro, Luiz Fux, “universalizou-se” a todos os magistrados (federais, trabalhistas, estaduais e militares) um pagamento mensal de R$ 4.377 limpinhos, sem impostos, com fundamento em uma lei complementar de 1979.

É dizer, em clara prestidigitação — nome chique de ilusionismo —, uma liminar (sempre precária) do ministro Fux logrou ver, na balzaquiana lei, o que a míope sociedade não percebera desde 1979 e, abracadabra, pôs no bolso de cada magistrado brasileiro mais de R$ 4 mil, mês a mês e desde 2014. Passou a espetar no “dinheiro público” uma conta de mais de R$ 5 bilhões, desde então, quando desde é igual a 2014, e então é 2018.

E como tudo o que é bom para os juízes também é bom para os procuradores, sob o elegante nome de “simetria”, que, na boa lógica, equivale à “propriedade da relação que, afirmada entre A e B, pode ser afirmada entre B e A, sem transformação”.

O que uma categoria pega, a outra se apega.

E o que aconteceu?

No dia 22, o ministro Fux, em seu fluente “carioquês”, ao ser interpelado pelo ministro Gilmar Mendes, comunicou à corte que, por conta própria, retirara de pauta o assunto (auxílio-moradia), ante um pedido das associações de classe (de juízes e procuradores) e da Advocacia Geral da União — que insinuaram manejar o assunto em uma arbitragem —, antecipando o ministro Fux, na sua mambembe justificativa, que há “um débito constitucional da União para com os juízes”. Em um português bem inteligível, quer dizer: fica minha liminar (dada em 2014) até que os interesses corporativos sejam atendidos...

Dinheiro “público”, precisa ser dito e redito, vem do público privado, pessoas e empresas, que produzem riquezas e pagam impostos para sustentar o Estado e seus servidores.

Deu-se um “jeitinho” de continuar a gastança, que passa de R$ 5 bilhões, por mais alguns meses ou anos. Melhor contar estes em pencas de 12...

No mesmo dia 22, quando empurrado para baixo do tapete o seu dever de julgar o “auxílio-moradia”, que queima bilhões e está pendurado em uma “liminar” dada em 2014, os brasileiros viram e ouviram um diálogo entre pares até então inédito, nos quase 200 anos de história do STF (originalmente denominado Supremo Tribunal de Justiça). Durante o embate, veio a revelação de que, entre os 11 membros, há um ministro psicopata e outro ministro advogado militante.

Ou seja, alguns componentes da mais alta corte de Justiça, o secular Supremo Tribunal Federal, não se submetem à serenidade e à urbanidade. Afinal, são comportamentos comezinhos para quem exerce a mais proeminente função judicial, a de bem interpretar a Constituição Federal e a de assegurar a incolumidade do Estado Democrático de Direito.

Fique claríssimo aos cidadãos brasileiros, todos os juízes estão submetidos à Lei Orgânica da Magistratura Nacional. E ela lhes impõe e exige, além de sereno e urbano agir, o conduzir-se de modo irrepreensível, na vida pública e particular, seja um juiz substituto, seja um ministro.

Não fosse bastante e muito, na mesma sessão do dia 22, quando o “auxílio-moradia” não foi julgado, e sim “negociado”, como fruto de uma paralisação de serviços inexpressiva por parte de alguns juízes, e quando os brasileiros souberam que há ministros adoentados e advogando administrativamente, o Judiciário fez outra à sociedade.

Em meio a uma sessão longa, o que é absolutamente comum em todos os tribunais brasileiros, e quando tratava de questão singela — aplicar o precedente da própria corte e que houvera sido adotado com o prestígio de “repercussão geral” —, eis que um ministro, exibindo um reles “cartão de embarque”, despede-se da sessão, pois tinha compromisso importante a cumprir no dia seguinte. A internet expõe a agenda: palestrar às 10h30 do dia seguinte no Rio de Janeiro em um evento que duraria o dia todo. Não é inadequado supor, para quem frequenta congressos, as naturais acomodações de horários quando um palestrante — ainda mais quando tão ilustre quão um ministro — não chega a tempo. Fala mais tarde e o auditório fica cheio, sempre.

Com a sua saída, a corte descontinuou a sessão, fundada no cansaço, e concedeu um “salvo-conduto”, com prazo de validade até o dia 4 de abril, para um “paciente”, que impetrara um Habeas Corpus. Fez a corte muito bem, pois, se ela tem cansaço, o paciente não tem culpa, e assim deve ficar a salvo de tribunais quasímodos. Parafraseio o ministro Marco Aurélio: “Processo não tem capa, tem conteúdo”. Assim, na lata.

O ministro que voa e a corte que se cansa com as lidas, como soe acontecer, fez o imaginário social também viajar e deitar olhos críticos à magistratura brasileira, com ênfase em suas sinecuras e benesses: férias de 60 dias; recesso de 18 dias (de 20/12 a 6/1) aos juízes federais e mais 30 dias (janeiro) aos ministros das cortes federais (em janeiro as cortes federais em Brasília ficam em recesso); e, um sem-número de “penduricalhos”, como auxílios-moradia, alimentação, transporte, escola e quejandos.

No Paraná, nas águas de março, o Tribunal de Justiça encaminhou à Assembleia Legislativa um anteprojeto que pretende gratificar os juízes que integrem comissões, dirijam fóruns e que tais. Voltando às associações de classe (magistrados, procuradores e afins), em regra, quem as dirige não exerce o ofício, pois são pagos — com todos os benefícios — pelo dinheiro público que advém dos impostos tomados dos particulares, como se “fazendo justiça” estivessem.

Os três Poderes são irmãos xifópagos, por inclinação e temperamento.

São filhos da mesma casta que controla e utiliza o Estado.

A sociedade está órfã, pois perdeu interlocutores que muito lhe ajudaram nos tempos da ditadura militar, dentre eles a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Eram outros tempos, eram outros os condutores. Quem não se recorda, por ter vivido ou estudado, da autoridade intelectual e moral de um Barbosa Lima Sobrinho, Ivo Lorscheiter e Raymundo Faoro? Também foram bons coadjuvantes os conselhos de profissões, os sindicatos e as universidades, sem dúvida.

O despotismo hoje é outro e se manifesta pelos que personificam o Estado e viram as costas à sociedade.

As águas de março ficaram mais turvas, sim, mas não será “é pau, é pedra, é o fim do caminho”, como poetava Tom Jobim.

Constituição debaixo do braço, vamos à liça, para que saiamos o quanto antes do estabelecido “finge que me engana que eu finjo que acredito”.

A república está nua e, pior, feia, com a devida vênia.

Hélio Gomes Coelho Júnior é advogado, leciona na Escola de Direito da PUC, preside o Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) e é vice-presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados Brasileiros.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2018, 6h22

Comentários de leitores

5 comentários

Magistratura

O IDEÓLOGO (Outros)

Os membros da Magistratura e do Ministério Público veem da Advocacia.
Quem compõe a advocacia?
São os advogados brancos (descendentes de europeus - a grande maioria), reacionários, racistas (adeptos das teorias dos nazistas Gottfried Feder e Dietrich Eckart ) misóginos, orgulhosos, insensíveis, homofóbicos, vaidosos, prepotentes, gananciosos, antissemitas, egoístas, preconceituosos e positivistas.
Diante dessas "qualidades", o que vocês esperar da Magistratura e do Ministério Público?
Talvez se ingressassem no serviço público descendentes de judeus, de ciganos, de índios, socialistas,afro-brasileiros, homossexuais, mulheres em maior quantidade, portadores de necessidades especiais, comunistas, além de outros componentes de minorias, poderíamos ter Juízes e Promotores humanistas. Porém, o Poder Público é avesso à entrada em seus quadros desses "perdedores".

O que fazer?

Antonio Maria Denofrio (Advogado Autônomo - Civil)

Quando um poder da república se deteriora eu pergunto:o que fazer? Em 41 de advocacia militante nunca vi uma situação tão péssima do judiciário como as dos dias atuais.
Além de tudo o dito pelo articulista ainda há a qualidade das decisões. Em outros tempos guardávamos as decisões tanto do primeiro, do segundo como das últimas instâncias, pois serviam de preciosas lições jurídicas para futuros processos. As atuais? Sequer servem para embrulhar pão pois são virtuais. E quanto a briga dos ministros não ouso dizer ser de lavadeiras pois elas não merecem essa ofensa.

Existe Logos no artigo

Holonomia (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Mas fica na superfície.
Quantos bilhões deixou a República de pagar aos magistrados aposentados que não tiveram seu legítimo e fundamental direito de revisão de vencimento, para evitar a corrosão da inflação?
Pode o Estado de Direito violar o Direito?
Não é o fim do caminho, porque o mesmo Logos já indicou o futuro.
“Tens o dom de ver estradas
Onde eu vejo o fim
Me convences quando falas:
Não é bem assim!
Se me esqueço, me recordas
Se não sei, me ensinas.
E se perco a direção
Vens me encontrar" (Fábio de Melo, que penso também está perdido, com meia lei)
Para encontrar o Logos e as estradas abertas, é preciso buscar o Logos inteiro.
Meia lei por meia Lei, não há Lei em qualquer caso.
www.holonomia.com

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