Ordem para prender Lula e tese do STF sobre execução provisória foram destaque

Com um longo debate e novo placar apertado, o Supremo Tribunal Federal marcou o cenário jurídico, político e eleitoral do país ao reconhecer a execução provisória da pena quando um réu é condenado em segunda instância. Por 6 votos a 5, a corte rejeitou Habeas Corpus ao ex-presidente Lula (PT) e considerou possível antecipar a medida antes do trânsito em julgado.

Menos de 20 horas depois, o juiz federal Sergio Moro decretou a prisão de Lula. Ele considerou que, embora ainda caibam embargos de declaração contra a última decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o recurso é uma “patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”.

A decisão fixou prazo para entrega voluntária até as 17h — até a noite desta sexta-feira (6/4), no entanto, Lula continuava na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, negou novo pedido de Habeas Corpus, e a defesa ajuizou reclamação ao Supremo contra a ordem. Também foi ajuizado um Habeas Corpus, que foi distribuído ao ministro Luiz Edson Fachin.

Julgamento no STF
O voto que centralizou as atenções na sessão do STF foi o da ministra Rosa Weber: ela reconheceu que a execução antecipada pode ser inconstitucional, mas, alegando respeito ao posicionamento do colegiado, acompanhou o relator.

Para o ministro Edson Fachin, aceitar a execução provisória da pena não significa que a corte tenha sucumbido “aos anseios de uma criticável sociedade punitivista, comprimindo direitos humanos num ambiente de histeria”, pois a busca pela racionalidade do sistema penal passa pela compreensão dos direitos humanos sob outra perspectiva.

Vice-decano, o ministro Marco Aurélio, declarou durante a sessão que “venceu a estratégia”. Ele é relator das ações que pedem a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que proíbe a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado. O caso foi liberado para julgamento pelo Plenário em dezembro de 2017, mas a presidente Cármen Lúcia se recusa a pautá-lo.

É possível a execução provisória da pena após condenação em 2º grau?

Direito Tributário
Além do caso Lula, o STF reafirmou que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão foi proferida pela 1ª Turma ao analisar 25 processos e rejeitar recurso da Fazenda Nacional.

Presunção de inocência
Reportagem do jornalista Sérgio Rodas mostra a rotina de dois advogados que costumam atuar em comunidades do Rio de Janeiro, mesmo antes da intervenção federal decretada pelo governo Michel Temer (MDB). Eles contam dificuldades de clientes e declaram que nunca existiu presunção de inocência nas favelas.

ENTREVISTAS DA SEMANA

A ConJur publicou entrevista com os três candidatos ao Ministério Público de São Paulo: Gianpaolo Poggio Smanio, Valderez Deusdedit Abbud e Marcio Sérgio Christino. Cerca de 2 mil promotores e procuradores de Justiça devem indicar o preferido neste sábado (7/4), mas quem definirá o nome é o novo governador Márcio França (PSB).

RANKING

A publicação mais lida da semana na ConJur, com 301,9 mil acessos, foi a coluna Limite Penal sobre o pedido de HC do ex-presidente Lula, antes da análise no Supremo. O juiz e professor Alexandre Morais da Rosa analisou o que poderia ocorrer com o julgamento. Para ele, a corte iria denegar a ordem, mas preservaria o efeito suspensivo do Superior Tribunal de Justiça, por apertada maioria.

Com 57,5 mil visitas, a segunda notícia do ranking relata reforma na estrutura administrativa do Tribunal de Justiça de São Paulo. O presidente, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, reduziu o número de secretarias e extinguiu cargos dispendiosos de chefia.

As dez mais lidas
Coluna “Limite Penal”: O Habeas Corpus de Lula no Supremo: vai perder, mas vai ganhar
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Lenio Streck: A presunção da inocência e 10 pontos para (não) jejuar
Coluna “Senso Incomum”: Faltam palavras? Em liquidação, duas: “colegialidade e presunção”
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“Venceu a estratégia”, diz Marco Aurélio, sobre execução antecipada da pena
José Afonso da Silva critica prisão antecipada em parecer, a pedido de Lula
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Gustavo Badaró: É temerário admitir que o STF pode “criar” um novo conceito de trânsito em julgado
Maria Berenice Dias: Finalmente, alienação parental é motivo para prisão

Manchetes da Semana
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