Precisamos falar sobre os casos de censura na academia

Penso agora noutro cenário, um pouco diferente, não de fora para dentro, mas no próprio âmbito interno das universidades brasileiras, contexto “em tese” plural. Assim pergunto: será que existe censura acadêmica? Existem temas, abordagens, autores, teorias e/ou ideias que não podem ao menos ser discutidos, abrindo com isso também a possibilidade para refutações? Posso responder com muitos exemplos. Basta para tanto uma pesquisa rápida em sites de compartilhamento de vídeos, como o YouTube, para vermos professores/palestrantes sendo silenciados à “força”, isto é, na ausência de argumentos e de qualquer espaço dialogal. Mas convido-lhe a pensar sobre essa indagação situando-a, corporificando-a[1].

Na quarta-feira (4/4), uma brasileira, mestranda de um determinado programa de pós-graduação em Direito de uma universidade federal, deveria apresentar a sua dissertação, intitulada “O Bem Humano Básico do Casamento na Teoria Neoclássica da Lei Natural: Razão Prática, Bem Comum e Direito”, porém isso não aconteceu. Importante desde logo esclarecer que essa jovem foi aprovada na seleção do mestrado com esse projeto, e que este foi devidamente qualificado no momento oportuno, isto é, passou pelo procedimento institucional que valida e legitima a realização de uma determinada pesquisa nos moldes por ela propostos. Vencidas as disciplinas e demais requisitos do programa, ao depositar sua dissertação para a defesa, o trabalho tornou-se alvo de intensas críticas. Dentre elas, o Diretório Central de Estudantes (DCE), da mesma universidade, emitiu uma nota de repúdio. Se opôs veementemente à pesquisa por ser (supostamente) discriminatória e incitar um discurso de ódio, uma vez que expõe uma perspectiva teórica que sustenta a heteronormatividade do casamento. Com toda a repercussão alguns professores começaram a defender que a banca não fosse agendada. Mas agora? Depois da qualificação e de toda a pesquisa, seria correta tal postura? A resposta é simples: não. E assim procedeu o PPG, agendando a defesa para esta última quarta-feira.

Todavia, houve uma questionável mudança na composição dos membros da banca, o que ocasionou o seu adiamento para uma data ainda incerta. O professor A, reconhecidamente um especialista na teoria do Direito Natural, e já com as passagens compradas, foi substituído pelo professor B, especialista em discriminação, sobretudo, relacionada às questões de gênero. Ressalto que é possível observar que este professor B, não obstante a sua exitosa trajetória acadêmica, não possui pesquisas, estudos e/ou publicações a respeito do marco teórico dessa dissertação. Diante deste contexto, é razoável e necessário refletir acerca das razões que ensejaram tal engenharia. Seria o professor especialista em discriminação uma espécie de censor que avaliaria os méritos morais/políticos do trabalho acadêmico? Creio que não. Aliás, não se pode olvidar, a fim de que seja possível um olhar mais amplo, que um dos critérios de aprovação deste PPG é que haja unanimidade dos avaliadores. Ou seja, desculpe-me a obviedade desta explicação, mas se dois avaliadores considerarem o trabalho excelente e apenas um entender que este não é digno de ser aprovado, o resultado será a reprovação. Obviamente que isso poderá ocorrer se, e somente se, a dissertação não cumprir os requisitos mínimos de uma pesquisa dessa magnitude. Indo direito ao ponto: esta pressão interna pelo não agendamento da defesa bem como esta mudança na composição da banca não seriam expressões de uma censura acadêmica?

Permita-me colocar esta discussão por outro ângulo: pode um avaliador reprovar um trabalho por divergências moraispolíticas a respeito do autor ou da teoria de base que sustenta uma investigação? Imaginemos a seguinte situação hipotética: temos uma banca de mestrado na Filosofia, o título da dissertação é “Os contornos filosóficos do conceito de gênero em Judith Butler”, e um dos avaliadores é um professor doutor que também é padre. Isso não seria nada incomum, uma vez que temos inúmeros professores de Filosofia que se enquadram nessa condição. Suponhamos ainda que este professor/padre pertença a uma ordem mais ortodoxa e que rejeita, por exemplo, os ditames da Teologia da Libertação. Como deveria proceder este avaliador? Penso até que ele poderia desenvolver um diálogo com a candidata a partir de uma matriz diferente daquela utilizada no trabalho, mas a sua avaliação deve se circunscrever aos próprios limites da pesquisa que está sendo avaliada. Ou seja: há um objeto adequadamente recortado? Os objetivos foram alcançados? O trabalho encontra alguma justificativa? Há método? Ele foi aplicado corretamente? Existem fontes suficientes para ancorar o estudo? A autora central diz mesmo o que foi descrito no trabalho? Há clareza e coerência na exposição? Se o professor/padre não tiver fundadas razões para responder negativamente a essas questões, o trabalho deverá ser considerado aprovado, ainda que compartilhe outra perspectiva a respeito do tema.

Voltemos da nossa abstração momentânea. Como apresentamos anteriormente, o título da dissertação a ser defendida é “O Bem Humano Básico do Casamento na Teoria Neoclássica da Lei Natural: Razão Prática, Bem Comum e Direito”. Essa pesquisa, como se pode observar, tem como base teórica a Teoria Neoclássica da Lei Natural, sendo o jusfilósofo John Finnis seu principal expoente. Para aqueles que ainda não o conhecem, poderíamos comparativamente e de modo apenas ilustrativo dizer que Finnis está para o jusnaturalismo assim como Ronald Dworkin está para o pós-positivismo, ou Joseph Raz para o positivismo jurídico. Em síntese, indubitavelmente, ele está entre os maiores teóricos do Direito desta era. Primeira parada: não há dúvidas quanto aos méritos teóricos e acadêmicos desta abordagem e do autor em questão. Ainda que dele possamos divergir, estamos falando de uma respeitável tradição de pensamento dentro do Direito.

Esta teoria reconhece a existência de bens básicos (basic goods) para o florescimento humano, dentre eles o casamento. Enfatizo que este debate a respeito dos bens básicos e dos bens públicos (public goods) é relevante e contemporâneo. Ademais, estas reflexões também estão albergadas no espectro do debate entre liberais e comunitaristas. Segunda parada: temos uma investigação que se insere numa linha pesquisa atual e que tem contribuído para várias reflexões sociais hodiernas. Isso não significa que não haja controvérsias, mas que há justificativa acadêmica suficiente para que esta abordagem seja explorada.

O trabalho se propõe a ser uma dissertação, isto é, não se exige a defesa de uma tese de algum modo inovadora. Desse modo, pretende-se reconstruir e expor o pensamento de Finnis sobre o tema. Terceira parada: o trabalho precisa ser avaliado dentro dos limites desse background, ainda que dele se possa discordar frontalmente.

Uma das críticas mais presentes à esta dissertação seria o seu caráter discriminatório e a propagação de um discurso de ódio, pois dentro da perspectiva ali abordada, o casamento, enquanto uma instituição pública, não seria apenas uma união afetiva, mas também um compromisso moral protegido pelo Estado. E, talvez, este seja o ponto mais controverso, de que esta união deveria ser constituída heteronormativamente. Quarta e última parada: não se deve silenciar uma discussão tão-somente porque ela apresenta alguma divergência acerca daquilo que hoje consideramos como dogma. Estabelecer de modo respeitoso e razoavelmente defensável diferenças não significa em si mesmo uma atitude discriminatória, ou um discurso de ódio. Prima facie, esse trabalho não está a condenar outras formas de relação e arranjos familiares, tampouco a sustentar que sobre estes não deva existir uma proteção jurídica específica. De modo diverso, está a afirmar, partindo de um marco teórico, que o casamento apresenta certas especificidades que justificariam determinados limites impostos pelo Estado ao seu reconhecimento, que não apenas o afeto.

A existência de trabalhos como esse abre a possibilidade de diálogos honestos. Temos alguém, e o mesmo se aplica ao orientador, na academia que expõe francamente, a si mesmo e as ideias de um determinado teórico, acerca do casamento heteronormativo. Tal realidade nos exige ir além dos estereótipos de conservadores, progressistas, reacionários, revolucionários, fascistas ou fundamentalistas. Como resposta, temos a oportunidade de aprofundar os nossos debates a respeito do tema, de refutar suas ideias pelos seus fundamentos, ou até mesmo aceitá-las por seus méritos. Por que não? Mas o que não podemos fazer, especialmente na academia, é silenciá-lo. Tampouco avaliá-lo por razões outras que não seus próprios limites epistêmicos. Eis mais uma lição do nosso "Diário de Classe" que precisa ser constantemente relembrada. Falemos sobre a censura acadêmica.

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Agradeço aos colegas Rodolfo Souza, Gilberto Morbach, Leandro Cordioli e Matheus Hetti pela interlocução valiosa para a escrita deste ensaio.