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Sinal confundido

Juízes tomaram possibilidade de execução provisória como regra, diz Gilmar

Ao decidir em 2016 que as penas poderiam passar a ser cumpridas após recursos de segunda instância, o Supremo Tribunal Federal estava dizendo em possibilidade. Mas a leitura de juízes e desembargadores foi de que era uma determinação. Daí a necessidade de se repensar o tema. Assim pensa o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que falou sobre o tema em entrevista ao jornal português O Expresso.

Ministro Gilmar Mendes reafirma que solução política é o único caminho. 

Gilmar disse que esse entendimento equivocado da classe dos juízes provoca a necessidade de se rediscutir. E que, além disso, não se pode esquecer que envolve uma luta de poder para procuradores e juízes de primeira instância. O ministro reafirma que é favorável a se esperar decisão do Superior Tribunal de Justiça, como eventuais exceções, como crimes com violência.

Em relação à operação “lava jato”, Gilmar afirma que deu grande contribuição para a reconstrução da democracia no Brasil. Porém, diz que houve excessos e que se instalou um protagonismo excessivo de procuradores e juízes.

“No Brasil, as pessoas vivem uma sede de vingança, comemoram as prisões de qualquer político e se houver abusos tanto faz, acham que foi um 'pequeno erro'. É esse o sistema do chamado Partido da Justiça: se alguém tem prisão provisória pedida é porque é culpado. Conceder um Habeas Corpus hoje em dia é muito difícil, porque é altamente impopular. As próprias garantias constitucionais gerais são mal vistas. Isto é o ovo da serpente”, disse. Como tem dito, afirma que a política é o único espaço de solução e que deve ser preservada. 

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2018, 14h39

Comentários de leitores

5 comentários

A Constituição e seu desconhecimento!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O notório saber jurídico deveria ter um pressuposto indispensável e inafastável. Refiro-me ao conhecimento profundo da Constituição brasileira. O DD. Ministro, talvez como fruto de seu aprofundamento no Direito alemão, deixou de refletir sobre a Constituição brasileira, suas regras e seus princípios. Assim, leu o inciso LVII do artigo 5º da Constituição, mas não prosseguiu para uma leitura atenta e estudiosa do LXI, do mesmo artigo 5º. Consequência que não lhe permitiu, data venia, distinguir entre a culpa referida no inciso LVII e a prisão do inciso LXI. Ninguém será PRESO se não tiver CULPA. Mas a PRISÃO terá sempre por SUPORTE o flagrante delito e a ORDEM ESCRITA e FUNDAMENTADA de AUTORIDADE JUDICIÁRIA, na SENTENÇA. A Autoridade, por outro lado, é uma expressão SINGULAR, UNA e NÃO COLETIVA. Assim, desde a SENTENÇA de primeira instância nós teríamos a ORDEM ESCRITA e FUNDAMENTADA de AUTORIDADE JUDICIÁRIA, isto é, aquela investida de prestação jurisdicional. Se podemos ACEITAR que a PRISÃO fique dependendo de uma MANIFESTAÇÃO de AUTORIDADES reunidas num TRIBUNAL, com vistas a que se GARANTA a SEGURANÇA JURÍDICA propiciada por uma MANIFESTAÇÃO COLETIVA de um TRIBUNAL, é uma excrecência, data maxima venia, pretender-se que SÓ UM TRIBUNAL de TERCEIRA INSTÂNCIA, ou de uma INSTÂNCIA que NÃO MAIS TOCARÁ em questões como MATERIALIDADE e AUTORIA, assuma a expressão volitiva do JUDICIÁRIO BRASILEIRO. Chega de transigência intelectiva que se traduz, na SOCIEDADE em que VIVEMOS, num ESTÍMULO à prática de crimes tais como CORRUPÇÃO e LAVAGEM de DINHEIRO, em que os Réus se dizem sempre inocentes, mas onde não faltam os meios financeiros que alimentam RECURSOS que provocarão a prescrição e a não EFETIVIDADE da NORMA JURÍDICA.

Disponibilidade única!

Jcandal (Advogado Autônomo - Civil)

O meio jurídico agradece se pararem de dar vez e voz a esse sujeito, sempre "disponíve" para desfilar seus argumentos, que se contradizem conforme o sujeito e a ocasião!

Há tempo para corrigir

CGSanromã (Advogado Autônomo - Civil)

O Ministro entende que só os pobres devem ser presos. Vergonha, escolher quem deve ir preso.
E no STF, a decisão final foi de 7 x 4 contra no habeas corpus do Lula.
A contagem do voto do Ministro Dias Tóffoli não foi favorável à tese dos quatro ministros que deverão, em bre-ve, serem aposentados e que lá se encontram porque a lei lhes favoreceu e permanecerão até os 70. Tendo sua Excelência sido vencido na sua tese de ca-bimento após a 3ª Instância (STJ), o voto não poderia ser contado a favor da tese dos quatro referidos que era de cabimento até o STF (trânsito em julgado). Sem dúvida, deixou claro que entende da mesma forma que os votos vencedores, apenas discordando quanto ao tempo. Veja-se que o Ministro Roberto Barroso adiantou a hipótese de, vencedora a tese do Ministro Dias Tóffoli, acompanhá-lo-ia também, obviamente porque a interpretação da Constituição seria no mesmo sentido de que ela não veda a aplicação da prisão após a 2ª instância.
Os quatro não aprenderam com a Ministra Rosa We-ber; se se observar bem os seus votos, as suas decisões, muito em breve será numa escala de 1 a 10, nota 10. Não porque votou contra o HC, mas porque, participando de um plenário, há de respeitar a tese jurídica esposada e vencedora da maioria.
E o Ministro Marco Aurélio terá de explicar à toda população brasileira, porque ao deixar a Ministra a com-preensão sobre o seu voto que não o agradava, falou “mu-lheres”. O que tem as mulheres, Ministro?
Ao que sabemos, é uma mulher a Presidente da Corte (que inclusive também foi hostilizada por Sua Excelência) e a Procuradora Geral da República exerce esse cargo com total respeito e confiança na Justiça.
Na mesma bancada, três mulheres. Haha

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