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Direitos em risco

Juiz de Aracaju suspende reintegração de posse por ameaça a grupos vulneráveis

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A retirada forçada de populações vulneráveis que estão em uma ocupação deve ser precedida de projeto que determine onde elas serão alocadas. Esse é o entendimento do juiz Cristiano José Macêdo Costa, da comarca de Aracaju, ao acolher um pedido da Defensoria Pública para suspender reintegração de posse na cidade.

O juiz explica que são grupos vulneráveis as crianças, os adolescentes e os idosos. A ocupação é formada por 160 famílias, e o julgador vê o risco de direitos e garantias fundamentais serem feridos com a desocupação à força pela polícia.

Em junho do ano passado, a Justiça autorizou que a Polícia Militar fosse ao local para garantir que as pessoas fossem retiradas, e as casas erguidas, demolidas. Em novembro, outra decisão determinou que as casas sejam mantidas até o caso terminar de ser julgado, mas que fossem lacradas.

Já em março deste ano, a Defensoria atuou no caso como custus vulnerabilis, que se dá quando ela atua como interveniente na tutela de interesses de necessitados, ainda que eventualmente representados judicialmente por advogado particular.

O juiz pautou, nos termos do artigo 565 do novo CPC, audiência de conciliação e mediação coletiva para o dia 16 de abril.

Intervenção reconhecida
O professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e defensor público Maurilio Casas Maia explicou que a intervenção defensorial de custos vulnerabilis vem sendo reconhecida por julgadores de diversos estados, tais como Paraná, São Paulo, Bahia, Pará e Amazonas.

"Essa atuação possui especial incidência em ações possessórias multitudinárias, com base no parágrafo 1º do artigo 554 do novo Código de Processo Civil. Trata-se de amplificação institucional do contraditório e da ampla defesa em favor de categorias vulneráveis", explicou.

Clique aqui para ler a decisão. 

*Texto alterado às 10h56 do dia 9/4/2018 para correção de informação

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2018, 8h31

Comentários de leitores

2 comentários

A Era da Sandice

luciaf (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O absoluto retrocesso da segurança jurídica num país contaminado pelo "populismo" e o retrocesso da maioria dos países desta América do Sul. Pior, contaminando o judiciário em decisões como essa.
O Douto magistrado e o MP se referem a "possíveis transgressões de direitos fundamentais de populações vulneráveis", entretanto, atropelando e desrespeitando o direito de propriedade do cidadão, cláusula pétrea, desse republiqueta em que se transformou, infelizmente este país.
Nesse sentido, ainda se supera ao aduzir, in verbis: " A retirada a força de populações vulneráveis que estão em ocupação deve ser precedida de projeto que determine onde elas serão alocadas...";
Pergunta-se: Onde estavam alocadas antes, de ocuparem a propriedade alheia???
Por que, não se determinar a esses vulneráveis, a ocupação de terreno público, já que o Estado é o responsável e tem portanto, por obrigação constitucional, dar a essa população de miseráveis, uma condição condigna???
A segurança jurídica, sim, deve ser preservada a todo e qualquer custo. Dela depende o equilíbrio de uma nação.
Cabe ao poder judicante, a quem em tese, se espera o julgamento do caso concreto, com absoluto bom senso, atuar dentro dos limites da Lei, da qual é prevalente a Carta da Republica.
Entretanto, a decisão em comento fere além do bom senso, princípios constitucionais cogentes, na qual o juízo, impregnado do "populismos" que contaminou a Nação, tenta fazer "justiça", entretanto, com a pólvora alheia, o que é lastimável e que, com certeza, não se sustentará nas instância superiores.

Atuação inspiradora da DP de Sergipe

NicoleeF (Outros - Criminal)

Novamente o CONJUR retira o protagonismo da defensoria como já havia reportado na matéria “Juiz do Amazonas determina que defensor se sente no mesmo plano de promotor”. Uma pena... parabéns à Defensoria Pública de Sergipe que empreendeu esforços na suspensão da ordem de reintegração.

Comentários encerrados em 15/04/2018.
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