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Processo na Câmara

Vereador denuncia prefeito de São Paulo por crime de responsabilidade

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O vereador Camilo Cristófaro (PSB) denunciou nesta sexta-feira (6/4) o prefeito de São Paulo, João Doria Jr (PSDB), à Câmara Municipal por crime de responsabilidade. O parlamentar afirma que o prefeito está envolvido em uma "cadeia de atos de improbidade e imoralidade”, como desvio de função da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para segurança pessoal e omissão ao manter empresa inidônea no serviço de iluminação pública da capital paulista.

O documento pede que Doria perca o cargo e seja inabilitado de exercer função pública por oito anos, mesmo que ele já tenha renunciado à prefeitura após a acusação ter sido protocolada. O prefeito deixou o cargo nesta sexta para poder se candidatar ao governo de São Paulo pelo PSDB.

João Dória renunciou na tarde desta sexta-feira (6/4) ao cargo de Prefeito da cidade de São Paulo, mesmo dia em que foi denunciado à Câmara Municipal pelo crime de responsabilidade. 

Segundo a denúncia, João Dória foi acusado por adversários dentro do PSDB de “abuso de poder econômico, com suposta compra de votos de filiados e intimidação da militância favorável aos seus adversários” durante as eleições prévias para escolher quem seria o candidato do partido à Prefeitura, em 2016.

Para Cristófaro, Dória se autopromoveu com a marca “São Paulo - Cidade Linda”, que ele já havia sido proibido de usar em fevereiro de 2018. “Ao utilizar-se de publicidade feita com dinheiro público em proveito próprio, João Dória Jr. locupletou-se ilicitamente com a propaganda pessoal ao mesmo tempo que gerou prejuízo ao erário e atentou contra os princípios da Administração Pública”, ponderou o autor da denúncia.

Sobre a utilização da GCM para segurança pessoal, o documento fala que “apropriação de recursos públicos e desvirtuamento da Guarda Civil Metropolitana para atender a interesses pessoais (...) são atos que atentam contra a probidade administrativa”. Enquanto no que diz sobre a empresa responsável pela iluminação da cidade, o texto se atenta à omissão do prefeito frente às denúncias de propina e interferência em Parceria Público Privada (PPP), que não resultaram na rescisão do contrato de prestação de serviço da investigada ao município.

Clique aqui para ler a denúncia.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2018, 16h24

Comentários de leitores

1 comentário

Peça digna de ecômios.

M Castelo (Funcionário público)

Peça primorosa, muito bem articulada e fundamentada juridicamente. Aliás, muito, mais muito mesmo, superior àquela que deflagrou o impedimento da ex-Presidente Dilma. Embora não seja natural e nem mesmo more em São Paulo, sou um admirador da cidade, que muitas vezes frequentei e ainda pretendo continuar frequentando.
Um aspecto deveras relevante é o fato de o texto expor, com muita clareza, a necessidade de reafirmar-se a força normativa da CF (art. 37, § 1º), mediante superação de entendimento do STF que, outrora, flexibilizando a dicção textual da Carta da República, sinalizou com a possibilidade de as gestões do Executivo terem marcas que caracterizem, por meio de identidade visual (símbolos, logotipos próprios), as respectivas ações governamentais. Esse entendimento, turbinando o caixa das agências de propaganda, abriu a porta para uma avalanche de estratégias de "marketing" que, a essa altura incontroláveis pelos órgãos de fiscalização (porque senão eles fariam só isso), outra coisa não fazem que não promoverem a imagem pessoal de ocupantes de postos governamentais, explícita ou subliminarmente, no mais das vezes com efeitos potencializados pela atuação da mídia jornalística pertencentes a conglomerados que se alimentam das vultosa verbas de publicidade. Assim, ordinariamente longe da realidade crua da população, maquiando exclusão marginalizante, tributária de uma crise de moralidade endêmica, a chamada "propaganda institucional", ao forjar ilusões voltadas a influir na vontade dos eleitores, tem sido expediente degradante da ideia de República, na medida em que se presta a corroer a consciência constitucional sobre o significado concreto do preceito que, desta derivando diretamente, está enunciado no art. 37, § 1º, da CF.

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