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Receio de manifestações

TJ-PE encerra expediente mais cedo no Recife para evitar tumultos

Todas as unidades judiciárias e administrativas do Recife e da Região Metropolitana da capital pernambucana tiveram os expedientes excepcionalmente suspensos às 16 horas desta sexta-feira (6/4).

Segundo o desembargador Adalberto Oliveira de Melo, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a medida foi tomada por causa das mobilizações previstas para a área, no dia em que terminou o prazo para o ex-presidente Lula se entregar à Polícia Federal, após ordem de prisão decretada pelo juiz Sério Moro nesta quinta-feira (5/4). 

Além do expediente, foram suspensos os prazos processuais com base nos artigos 224 do Código do Processo Civil e 798 do Código do Processo Penal. As normas permitem suspensão do funcionamento e dos prazos "se houver impedimento do juiz, força maior, ou obstáculo judicial oposto pela parte contrária". Com informações do TJ-PE.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2018, 18h46

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