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"Sensação de onipotência"

MPF pediu prisão de Lula porque "palavras de efeito" prejudicariam Judiciário

Ao defender a prisão imediata do ex-presidente Lula, o Ministério Público Federal considerou a medida necessária para "estancar essa sensação de onipotência" e para evitar que o réu manipule a massa para dificultar valer a lei penal, por meio de "palavras de efeito que nada mais fazem do que semear o descrédito no Poder Judiciário".

O manifesto foi apresentado na quinta-feira (5/4) em petição da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, ao pedir que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região autorizasse o juiz Sergio Moro a expedir a ordem de prisão contra Lula. Pouco depois de protocolado o documento, a ordem foi expedida.

O MPF alegou que Lula vinha utilizado sua capacidade de articulação política para enfrentar a ação penal. "Em razão de sua exitosa trajetória de vida, de seu carisma pessoal incomparável e do exercício de dois mandatos na Presidência da República, com diversos avanços na sociedade brasileira, (...) visível que o réu Luiz Inácio tem invariavelmente utilizado sua grande capacidade de articulação política para enfrentar, de forma ostensiva e acintosa, a ação penal e as condenações que sofreu", diz a petição.

Segundo o órgão, o ex-presidente demonstra uma imunidade ao ordenamento, passando a ideia de que não só as condenações do Judiciário não valem para ele, como as próprias leis não podem ser interpretadas de forma a prejudicá-lo.

"Não se critica o inconformismo natural a qualquer réu que não aceita a pena que lhe é imposta, mas sim a utilização de uma estrutura partidária para dar vazão, com ampla repercussão na imprensa, a palavras de efeito que nada mais fazem do que semear o descrédito no Poder Judiciário, com o único propósito de garantir a impunidade dos crimes pelos quais foi condenado", diz o documento, assinado pelo procurador Mauricio Gotardo Gerum.

Entre os exemplos citados, o procurador destacou uma nota do PT após a decisão do Supremo Tribunal Federal que negou Habeas Corpus preventivo ao ex-presidente. No texto, o partido disse que o STF "rasgou" a Constituição e que a corte "se ajoelhou" ante a pressão da mídia.

"Embora a pessoa do réu não se confunda com a do partido, e não se discuta a liberdade de expressão, é evidente que se trata de uma ação orquestrada, da qual Luiz Inácio participa ativamente, com dois objetivos básicos; evitar a prisão do prócer do partido, e o cumprimento de sua pena, e viabilizar sua candidatura à Presidência da República, em flagrante afronta às decisões do Poder Judiciário e à própria Lei, que veda a candidatura de condenados em duas instâncias", afirma o procurador.

Futurologia
Quanto à possibilidade de apresentar novos embargos declaratórios, o MPF prevê que o resultado seria o mesmo dos embargos já julgados pelo TRF-4. "Não há de se esperar que eventuais embargos de embargos sigam caminho diverso", concluiu o procurador.

No documento, o MPF ataca ainda a atuação dos advogados de defesa. "É de extrema importância firmar o entendimento de que os recursos processuais têm, precipuamente, função revisional. A função protelatória, tristemente utilizada por uma advocacia com pouco compromisso com a função jurisdicional, é meramente acidental, e não pode definir o trâmite processual", afirmou.

Na ordem de prisão de Lula, o juiz Sergio Moro afirmou que "hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico".

A suposta utilização dos embargos como recursos protelatórios gerou discussão no Supremo. Após alguns ministros afirmarem que os embargos dos embargos tinham apenas o objetivo de atrasar a pena, o ministro Celso de Mello, ao votar vencido, afirmou que se os recursos estão previstos em lei, são direitos e podem ser exercidos. Os embargos de declaração estão previstos no artigo 619 do Código de Processo Penal, sem limites de quantidade.

Sem HC
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, negou Habeas Corpus para impedir a prisão do ex-presidente Lula nesta sexta-feira (6/4).

Clique aqui para ler a petição do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2018, 18h06

Comentários de leitores

1 comentário

Para se avaliar

José R (Advogado Autônomo)

O teor do excerto do pedido do ministério público federal para encarcerar lula ante tempus sugere que se avaliem seus fundamentos (indigentes) e o nível dos operadores do direito em cujas mãos estão (não só gaúchos, catarinenses e paranaenses), mas todos os brasileiros, já que a lava jato julga o brasil todo, do oiapoque ao chui...

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