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Pedido da defesa

Toffoli define que juízo de execução de SP fiscalizará prisão domiciliar de Maluf

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O juízo das Execuções Penais de São Paulo ficará responsável por fiscalizar a prisão domiciliar do deputado Paulo Maluf, definiu nesta quinta-feira (5/4) o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Ele atendeu ao pedido feito pela defesa do político, condenado pela corte a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro.

Paulo Maluf conseguiu HC em março, depois de ser internado.
Janine Morais/Agência Câmara

Toffoli concedeu a domiciliar no dia 28 de março por considerar “precário” o estado de saúde de Maluf, depois de ele ser internado às pressas com dores nas costas.

O deputado estava preso em Brasília desde dezembro de 2017. Com residência na capital paulista, ele foi transferido para a cidade para dar continuidade de exames e tratamentos médicos junto aos profissionais que já o acompanhavam.

Na decisão, Toffoli diz que o STF tem autorizado em suas ações penais originárias o cumprimento das penas privativas de liberdade em outras unidades da federação. Ele cita como exemplo casos relatados pelo ministro Luís Roberto Barroso acolhendo pleito defensivo nesse sentido para autorizar o cumprimento das reprimendas impostas na Ação Penal 470.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2018, 16h22

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