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Faltam palavras? Em liquidação, duas: "colegialidade e presunção"

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53 comentários

Como ser justo?

SMJ (Procurador Federal)

Ousarei tentar contribuir para a resposta à pergunta feita no comentário de Osraci: "O que não dá para entender é que o próprio Deus, na pessoa de Jesus, foi julgado pelos homens e o condenaram à morte. Então, de quem vou aprender a Julgar e ser Justo, não usando balanças falsas e torcer o Juízo?"
Pois, então: não se devem torcer as palavras da lei, fazer acepção de pessoas, julgar politicamente e condenar alguém sem culpa(como Pilatos expressamente reconheceu que "não via culpa alguma neste homem", Lc 23:4). Deve-se ser justo. Está no Livro Santo a resposta e é o que nos ensinou, dentre muitos ensinamentos, a história de Jesus.

Linguagem

O IDEÓLOGO (Outros)

O pensador austríaco Ludwig Wittgenstein relaciona os objetos no estado de coisas às palavras.
Portanto, as palavras, para que possuam significado precisam estar atadas, formando conexão com os objetos. É a figuração do mundo.
Ora, se a linguagem é própria do "Ser", é inevitável que sofra oscilações.

osrasi3(outros)

Osraci (Administrador)

Faltam palavras? Notei que faltou a principal: o Verbo, isto é, a Palavra. Na análise do Apóstolo S. João, inspirado pelo Verbo, diz ele: No princípio era a Palavra, e a Palavra era Deus, a Palavra estava com Deus, isto é, estava em Si mesmo, todas as coisas foram feitas pelo Verbo, isto é, pela Palavra, a Palavra é Deus, e sem Ele, o Verbo, que em Si mesmo é a Palavra, nada do que se fez foi feito. N'Ele, no Verbo, estava a Vida e a Vida era a Luz dos homens. E o Verbo, isto é, a Palavra, se fez carne e habitou entre os homens, agora Deus homem, aniquilando-se a Si mesmo, fazendo-se semelhante aos homens, tomando a forma de servo, é impressionante, humilhou-se a Si mesmo, identificou-se pelo nome de JESUS, nome que o Verbo escolheu para Si mesmo, entretanto, sendo na forma de Deus, JESUS, não teve por usurpação ser igual ao Pai, embora fossem Um, mas distintos entre Si.
Agora, senhores Juristas, consultores, advogados, e outros,
lembrai-vos de que Julgar e executar a Justiça é uma função divina. Está revelado expressamente que Justiça e Juízo são a base do Trono de Deus, já pensaram? Está escrito no notável Livro de Deus. Julgar e executar o Juízo é de uma grandeza intangível, é uma função divinal. Diz Ele: Juízes e Oficiais porás em todas as jurisdições para que julguem o povo com Juízo e Justiça. Não torcerás o Juízo, não farás acepção de pessoas, nem tomarás peitas, porquanto a peita cega os olhos dos sábios e perverte as palavras dos justo.

O que não dá para entender é que o próprio Deus, na pessoa de Jesus, foi julgado pelos homens e o condenaram à morte. Então, de quem vou aprender a Julgar e ser Justo, não usando balanças falsas e torcer o Juízo?

Os analfabetos e pseudo-heróis que rejeitam o "português"

Macaco & Papagaio (Outros)

Todo mundo hoje fala e escreve (até os "comentaristas" da CONJUR se esbaldam aqui), MAS NINGUÉM SE DÁ AO TRABALHO DE LER.
Se não, vejamos.
O art. 5, da CF; os arts. 283 e 312, do CPP; o art. 50, do CPB; o art. 105 da LEP; todos são NORMAS ESCRITAS; suficientes, pois, para entender a palavra do mestre epistêmico (falo "palavra" porque entender a mensagem é impossível para um surdo-mudo cerebral.. afinal, um avião é um avião, e não uma esquadra).
Mas, para quem quer acabar com as garantias fundamentais (cláusulas pétreas, núcleo duro de um Estado Democrático de Direito), invocando o "princípio" da IMPUNIDADE e da DEMORA DO PROCESSOS, que tal rasgar, ou APLICAR, o art. 800, do CPP?
Pedir para LER é demais né?
Um dia, quando pesar contra você ou seu filho, uma acusação eventual injusta, vão desenhar para vocês o que é CULPA e aí descobrirão que NÃO EXISTE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA, NEM PRISÃO "AUTOMÁTICA" EM 1, 2, 3 ou 4 INSTÂNCIA.
O Estado (e aí se incluam todos os seus agentes) SÓ PODEM FAZER O QUE A LEI AUTORIZA. Daí me apontem a norma que dá guarida a essas teratologias, esse "direito de pitacos", essas aplicações idiossincráticas e pessoalistas, em detrimento da LEI?
Eis o "mal" que Umberto Ecco advertia: com as redes sociais, os imbecis e néscios que estavam escondidos se revelam com toda sua mediocridade e arbitrariedade.
Aqui na CONJUR são muitos (o que é normalnesse zoológico de solipsistas, falso-moralistas e que ignoram o princípio da legalidade...porque nenhuma acusação ainda pesa contra eles).
Mas o que preocupa mesmo é que parece que há MEIA DÚZIA deles agora no STF que ameaçam os direitos que nos representam soberanamente!
Com a palavra, o DIREITO ALTERNATIVO, ou melhor, o DIREITO ANÁRQUICO.

Macaco & Papagaio (Outros)

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

"Direito Alternativo". Gostei !
Vou desenvolver o tema.
Grata

Os analfabetos e pseudo-heróis que rejeitam o "português"

Macaco & Papagaio (Outros)

Todo mundo hoje fala e escreve (até os "comentaristas" da CONJUR se esbaldam aqui), MAS NINGUÉM SE DÁ AO TRABALHO DE LER.
Se não, vejamos.
O art. 5, da CF; os arts. 283 e 312, do CPP; o art. 50, do CPB; o art. 105 da LEP; todos são NORMAS ESCRITAS; suficientes, pois, para entender a palavra do mestre epistêmico (falo "palavra" porque entender a mensagem é impossível para um surdo-mudo cerebral.. afinal, um avião é um avião, e não uma esquadra).
Mas, para quem quer acabar com as garantias fundamentais (cláusulas pétreas, núcleo duro de um Estado Democrático de Direito), invocando o "princípio" da IMPUNIDADE e da DEMORA DO PROCESSOS, que tal rasgar, ou APLICAR, o art. 800, do CPP?
Pedir para LER é demais né?
Um dia, quando pesar contra você ou seu filho, uma acusação eventual injusta, vão desenhar para vocês o que é CULPA e aí descobrirão que NÃO EXISTE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA, NEM PRISÃO "AUTOMÁTICA" EM 1, 2, 3 ou 4 INSTÂNCIA.
O Estado (e aí se incluam todos os seus agentes) SÓ PODEM FAZER O QUE A LEI AUTORIZA. Daí me apontem a norma que dá guarida a essas teratologias, esse "direito de pitacos", essas aplicações idiossincráticas e pessoalistas, em detrimento da LEI?
Eis o "mal" que Umberto Ecco advertia: com as redes sociais, os imbecis e néscios que estavam escondidos se revelam com toda sua mediocridade e arbitrariedade.
Aqui na CONJUR são muitos (o que é normalnesse zoológico de solipsistas, falso-moralistas e que ignoram o princípio da legalidade...porque nenhuma acusação ainda pesa contra eles).
Mas o que preocupa mesmo é que parece que há MEIA DÚZIA deles agora no STF que ameaçam os direitos que nos representam soberanamente!
Com a palavra, o DIREITO ALTERNATIVO, ou melhor, o DIREITO ANÁRQUICO.

Simples e direto

O PROFETA (Advogado Autônomo)

A questão é simples. A constituição é clara. Exige transito em julgado para cumprimento de pena. Fora disso é legislar e não interpretar. Se concordamos que isso é correto, a decisão do STF esta correta. Mas se entendemos que quem legisla é o legislativo, a decisão do Supremo é equivocada.
O resto são estrategias e posições politicas, utilizando-se de uma suposta cortina juridica.
Quem perdeu não foi Lula, FHC , temer ou bolsonoro.
A decisão do STF quem perdeu foi o direito enquanto ciência juridica. SIMPLES ASSIM!!

Divergência

ANTONIEL - ADVOGADO (Advogado Autônomo)

Professor Lênio cada mais demonstra que não sabe conviver com outros pensamentos jurídicos. É o titular da verdade absoluta. Está ficando cada dia mais chato sua coluna. Lula e outros poderosos encarcerados após segunda instância já tem seus advogados.

Aiolia (Serventuário), o Assistente!

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Queria saber se o Juiz assistido por Aiolia (Serventuário) resolvesse em sua decisão "rasgar" a Constituição e determinasse ao escriba que minutasse a sua decisão verbalmente concebida...
Aiolia (Serventuário) iria brigar pela autonomia da autoria anônima ou aceitaria a violência constitucional, afinal a caneta é do Juiz?

Inteligência as vezes é arrogância

GabrielaNasci (Advogado Assalariado - Tributária)

Caro escritor...
Desde os meus tempos de faculdade eu sempre acreditei que o Direito é um dos meios acadêmicos mais democráticos que existe. Sempre há espaço para todos os tipos de opinião, pontos de vistas, diversas técnicas de interpretação, enfim, uma hermenêutica abrangente. Por estas e outras, pessoalmente, acredito que o senhor desrespeita - quase sempre - essa faculdade do outro em poder adotar o caminho que, conforme seus respectivos valores, entende por ser o mais adequado. Para o senhor, ao que me parece, só a sua opinião, seus valores e dogmas prestam. És um poço de sabedoria, mas não justifica sua arrogância em menosprezar quem não concorda com suas convicções. Para ilustrar, cito Maximiliano, em que diz que "O fim da norma jurídica não é constante, eterno, único. Valerá como justificativa deste asserto o fato, referido por vezes, de corresponder o sistema de hermenêutica às ideias vitoriosas a respeito da concepção do próprio Direito. Este é normativo; acha-se no seu conteúdo, previstos, definidos, assegurados, os fins da vida do homem na sociedade. Realizá-los é um bem, juridicamente protegido" (MAXIMILIANO, 2002, P. 125)

Parabéns

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Parabéns professor, suas teses foram lembradas mais de uma vez durante o julgamento do HC no STF, com perfeitas colocações.

Fundamenta-se tudo no direito brasileiro

Tadeu José de Sá Nascimento Júnior (Advogado Autônomo - Civil)

Infelizmente vivemos um momento histórico triste e preocupante para o Direito pátrio. A culpa do lentidão do Poder Judiciário é do jurisdicionado. Vivemos o totalitarismo estatal, em que o estado tudo pode, baseado em justificativas vazias.
A Constituição da República e as leis infraconstitucionais são minoradas e têm sua aplicação, por vezes, afastadas com base em argumentos pessoais e inconsistentes. Princípios são criados para justificarem qualquer atrocidade jurídica.
No momento nosso Direito transformou-se em um vale-tudo institucional, no sentido amplo da expressão, por enquanto o dedo no olho é proibido, mas pelo caminhar das esdruxulidades, logo logo será permitido. Não duvidem!

Primoroso discurso jurídico numa república de bananas

SMJ (Procurador Federal)

Aguardo ansioso a próxima coluna do Prof. Streck aqui na CONJUR (Não tanto quanto admiradores que curiosamente já querem que ele se transforme numa espécie de "Führer", o que ele certamente não quer. Mas aguardo ansioso). Enquanto isso, para quem tiver ainda alguma esperança de existência de Estado Democrático de Direito nesta republiqueta onde o Comandante do Exército pressionou o STF sob pena de golpe nas vésperas de um histórico julgamento sobre uma perseguição penal, recomendo assistir integralmente o voto do Ministro Celso de Mello proferido ontem no HC sobre o art. 5º, LVII, da Constituição. Garanto que há muito mais que argumentos tipo "Brasil feio" no voto de SUA EXCELÊNCIA. Consta a íntegra dessa magistral aula de Direito no seguinte link: https://g1.globo.com/politica/noticia/veja-como-votaram-os-ministros-do-stf-no-julgamento-do-habeas-corpus-de-lula.ghtml

Eududu (Advogado Autônomo)

Observador.. (Economista)

Eu conheço a portaria.

Há uma concentração de solicitações na DIRMAB/RJ ; uma formalidade visando controle por parte do Comando da FAB.
O "automático" foi força de expressão.

Não conheço casos envolvendo Oficiais onde esta tenha sido denegada.

Tese de Moro no Roda Viva

Aiolia (Serventuário)

Cármen Lúcia, Barroso e Moraes fizeram ponderação de direitos fundamentais em abstrato..... rsss... a CF foi rasgada, infelizmente.

Observador.. (Economista)

Eududu (Advogado Autônomo)

Só uma última observação (e sem trocadilho).

O PAF não é automático nem para oficiais.

Confira na Portaria no 686/GC3, de 22 de junho de 2005, da Comando da Aeronáutica.

E... pasme!

Ambos assuntos

Observador.. (Economista)

O PAF para Oficiais é automático.
Quanto aos graduados, há burocracias que merecem - de fato - um solução célere.
O outro caso concordo com o senhor.
Há muitas falhas/lacunas (até de comunicação social) que precisam ser resolvidas.

Relate ao seu amigo, meu colega aviador, que haverá troca de comando na EPCAR e que o novo Comandante será empossado já com nova postura e visão.

Sds

P.S.
um Magistrado, aqui nos comentários, que escreveu algo que merece reflexão.

Observador.. (Economista)

Eududu (Advogado Autônomo)

Não, foi com um Coronel Aviador. Não posso dizer seu nome sem a autorização do próprio, mas se houver algum meio de colocá-lo em contato com o senhor, me diga que irei repassar a informação ao mesmo.

A propósito, permita-me compartilhar mais 2 outros absurdos jurídicos que vejo ocorrer com militares.

1 – A expedição de documento de porte de arma para militares, condicionado a pedido do interessado (ao menos foi o que ocorreu com os dois militares que eu citei). Ora, como um direito assegurado em Lei, uma prerrogativa funcional, pode ser condicionado ao pedido e posterior concessão de um documento para seu exercício?

2 – A questão da pensão para filhas solteiras de militares. Ninguém explica que o militar que opta pelo benefício às filhas solteiras contribui a vida inteira para a formação do montante que será pago, com um baita desconto no contra cheque. O senhor deve saber, melhor do que eu, que a União já roubou o pecúlio dos Militares antes. E, com a ajuda desses Ministros que decidem segundo a “vontade popular”, dará outro calote quando vier a (falsa) campanha de que a pensão é um benefício absurdo e indevido. Vão mandar às favas o Direito adquirido e não devolverão um tostão daquilo que os militares pagaram. Como impedir mais essa vigarice?

Veja a importância de se levar a sério e respeitar a Lei e o Direito. Igualmente, de se respeitar juramentos. Por isso que, quando ocorre uma violação constitucional grave e de forma tão explícita, como a antecipação de pena antes do trânsito em julgado decidida pelo STF (e creio que o senhor saiba que eu não tenho nenhum apreço pelo Lula, muito ao contrário), a indignação me toma de forma avassaladora, e não da boca para fora. Está acima da minha opinião e sentimento pessoal. É muito grave.

Aos colegas de posicionamento diferente:

Paulo Moreira (Advogado Autônomo - Civil)

Concordei plenamente quando alguém mencionou as férias de 60 dias, por exemplo, e outros tantos absurdos no que tange a certos privilégios concedidos a membros do Poder Judiciário e de suas Funções Essenciais. Eu, e acredito que igualmente os colegas, não conhecemos mais ninguém que tire 60 dias de férias por ano (creio que nem o Mark Zuckerberg faça isso, mas vá lá).

Entretanto, mesmo que todos eles "trabalhassem que nem trabalharam ontem", ainda assim não seria possível. São muitos processos. E processo é processo, não apenas a conferência de um número. Além disso, nós sabemos muito bem que magistrados são profissionais caros e, via de regra, a maioria da população não pode ter um deles "a tiracolo".

Então, não resta alternativa senão começarmos a pensar no que disse Rui Barbosa: "o bom senso de hoje é a heresia de ontem". Ou em Lacombe, na passagem "não há coisas quiméricas para sempre".

No mais, um forte abraço a todos e mantenhamos o debate.

FAB

Observador.. (Economista)

Foi com um Coronel R/R Intendente? Não irei declinar o nome.
Se foi, providências foram tomadas.
Se não foi, tenha certeza que serão.
Já me foi relatado sobre casos recorrentes na EPCAR.

Basta o senhor dizer sim ou não, se foi com um Coronel Intendente.

Por um Brasil melhor.
Sds

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