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Presunção de inocência

Leia o voto do ministro Lewandowski sobre execução antecipada da pena

Comentários de leitores

4 comentários

Ignoremos

Silva Cidadão (Outros)

Os discursos desse ministro e de seus asseclas, no momento em que os cidadãos de bem se insurgem contra O PROTECIONISMO E A IMPUNIDADE, pressupostos tão presenteS nos julgados dos mesmos, devem ser ignorados, até porque, são votos vencidos e como desespero, por essa derrota, o que lhes restou foi a FRACASSADA INTERVENÇÃO PARA MUDAR O VOTO DA MINISTRA ROSA WEBER.

Li!

Neli (Procurador do Município)

E digo: não gostei do fundamento.
Dizer que os magistrados pertencem à classe privilegiada?
Pois ,entendo que não.
Quem passa num concurso para a Magistratura se submete a uma dura competição.
Digo isso, porque prestei,há muito, concurso para a magistratura federal (sempre passei nas primeiras fases), e magistratura do estado de S P( idem! )Aliás, no estadual, em 1991/1992, fui para a prova oral.

Deveria é extinguir o Quinto Constitucional.
E membros do STF e Tribunais superiores deveriam ser apenas desembargadores.Por votação de seus pares. Nada de políticos indicarem.
" de lege ferenda" pela extinção do Quinto Constitucional. Advogados ou membros do MP que desejarem ser desembargadores que se submetam ao rigor do Concurso Público de provas e títulos para a magistratura.
Por fim, externo toda admiração para as Ministras Carmem Lúcia pela condução ,brilhante, dos trabalhos e Rosa Weber.
A Ministra Rosa deu uma lição para toda Magistratura. Como o juiz deve se comportar. Com serenidade, bom senso dar entrevista apenas no bojo do processo, aliás, onde é o ator.O Juiz que fica dando entrevista, aludindo seu pensamento, com a devida vênia, está em carreira errada.
Parabéns, Ministra Rosa a senhora é um exemplo para o Poder Judiciário.

Ah, quanto à decisão: se for para interpretar o inciso LVII, do art. 5º ao pé da letra nem haveria necessidade de existir o STF. Bastaria um programa de computador.
E se as duas primeiras instâncias não sabem julgar, acabe com elas e deixe apenas o STF julgar. Nem o STJ deve julgar matéria penal. Amanhã julgaria um Mais Igual e iria dizer:agora só vale aqui.
Foro Privilegiado para todos os brasileiros. Que o STF julgue a todos.
Data vênia.

Obrigado!!

Vítor Rios (Advogado Autônomo)

Agradeço mas vou ler nao!!

O "voto basura", ou "voto trash", ou "voto ordure"

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

Se houvesse uma classificação internacional dos votos judiciais, o do min. Lewandowski iria para o nicho dos votos "basura", voto "trasch" ou voto"ordure".
Simplesmente, seu voto não tem qualquer tipo de fundamentação JURÍDICA.
É um amontoado de lugares comuns de um discurso político bem rasteiro, de proselitismo.
Por exemplo, quando trata de presunção de inocência, não examina o alcance, significado e nexo com a ordem jurídica do termo 'presunção', que não é absoluto, não é certeza e não tem sentido terminativo.
Tanto é assim que existem várias presunções, classificadas como 'hominis', 'juris tantum' e 'juris et de jure'.
Mesmo a presunção legal que não admita prova em contrário, por estabelecer uma ficção jurídica, deve ser examinada em relação a outras garantias da ordem jurídica, pois só assim terá a dimensão que a tornará compreensível. Presunção de fundo mítico não admitiria até a prisão em flagrante, a provisória e a preventiva.
A redação inicial do artigo da Constituição que trata da presunção de inocência tinha esta versão original: "ninguém será preso antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória".
Essa redação foi REJEITADA pelo constituinte, como se lê nos Anais.
Logo, fazer uma interpretação no sentido que foi EXCLUÍDO é buscar uma literalidade que não existe.
E é sob essa aparente literalidade que o min. Lewandowski mal esconde seu péssimo discurso político, laudatório de procedimentos falaciosos que nada têm a ver com o exame do caso concreto, com os crimes imputados, com as responsabilidades apuradas.
Poucas vezes algo tão ruim serviu para amparar uma atitude tão vazia de sentido demostrativo, mas igualmente tão carregada da intenção de proteger clãs, de estabelecer compromissos anti-republicanos e de negar o Direito.

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