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Constituição brasileira revela amplitude da presunção de inocência

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6 comentários

Direito opaco

O IDEÓLOGO (Outros)

No direito opaco apenas a percepção sensível, porém enganosa, é captada pelo indivíduo.
A Carta Política de 1988 permitiu isso.
Os direitos assumiram dimensão especial em detrimento dos deveres. Instalou-se na comunidade de pensadores do Direito e Processo Penal uma incessante busca na proteção dos infelizes violadores da lei. Estes, que não são ingênuos, passaram a atuar em confronto com as normas penais, ampliando, de forma exponencial, os crimes em "terrae brasilis", com o beneplácito dos intérpretes das normas positivadas.
Os intelectuais, inebriados com os Direitos Humanos, e defensores do "Garantismo Penal", apoiados no estudioso italiano Luigi Ferrajolli, reduzem o poder de repressão do Estado aos ilícitos criminais, conquistando o apoio censurável dos "rebeldes primitivos", expressão emprestada do notável historiador britânico Erick Hobsbawn, e adaptada à realidade brasileira. Os membros das comunidades das grandes cidades, acossados pelo terror dos referidos revoltosos, defendem a aplicação de sanções penais draconianas, amparados no pensamento do germânico Gunther Jakobs, expresso na obra "Direito Penal do Inimigo".
O atrito entre o pensamento do intelectual, restrito ao mundo abstrato e a dura realidade dos despossuídos, abala a Democracia, permitindo que estes, diante da redução, paulatina, da força do Estado provocada por meditações destoantes da realidade, ocasione o retorno de comportamento autorizado em priscas eras, consistente na adoção da vingança privada. A sensação é mais importante que a inspiração.

"Presunção" da inocência

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Ex-Ministro Peluso, sempre o admirei por sua coragem e persistência na descoberta da verdade, desde os tempos de sua titularidade de juiz de primeira instância, festejei sua merecida promoção a desembargador no TJSP, bem como sua indicação e nomeação ao STF. Neste, seus acórdãos sempre foram impecáveis, o terror dos advogados de partes vencidas, pois era quase impossível alterá-los. Entretanto, Lembro que, quando ainda no TJSP, foi de sua lavra a idéia de um projeto de lei que alterasse essa concepção absoluta de "presunção de inocência" e o sr. passou a ser ferrenho defensor da prisão depois de decisão de segunda instância, ainda que sujeita a questionamentos às duas cortes superiores - cujas decisões, constitucionalmente, não permitem utilizar materia fática, muito menos possuem efeito suspensivo. Entretanto, assim que o sr. se desligou do STF e, principalmente, depois que passou a exercer a advocacia, também passou a defender posição contrária. antes de contestá-lo, sinceramente, gostaria de uma explicação plausível sobre sua mudança de entendimento jurídico! Entretanto, desde já, deixo claro que, diante de tudo que veio à tona nos últimos 20 anos, sobre nossos congressistas e políticos em geral, defendo a idéia de que nossos constituintes, na elaboração de nossa CF de 1988, nesse item, visaram a perpetuação da impunidade, já contando com o malfadado e execrável foro privilegiado e a sistêmica ineficiência do STF, em investigações, processamento e julgamento em matéria penal, que causaram a absurda quantidade de prescrições dos crimes envolvidos.

Uma aula oportuna

Euclides de Oliveira Pinto Neto (Outros - Tributária)

Parabéns ao Ministro! Brilhante aula! Faz falta na Justiça !

Uma questão de esfera

Alexandre Ricardo Menegon (Funcionário público)

Mas nossa constituição definiu diversas esferas de competências... um guarda quando te multa você é considerando culpado... podendo até recorrer a esfera administrativa tentando reverter a situação, podendo ser considerado culpado ou inocente... e novamente recorrer, se assim quiser, a esfera judicial e novamente ser considerado culpado ou inocente...
E se não fosse assim, todo mundo só deixaria de ser inocente quando o caso você analisado pelo supremo??? ... isso não seria impraticável?... não favoreceria apenas que pudesse bancar essa empreitada?... quem faz as leis?
Em que momento processual se deixa de discutir os fatos?
Há diferenças em ser inocente ou ser imoral ou não poder ser punido...

Data vênia.

Neli (Procurador do Município)

Parabéns, Ministro. Lindo artigo!
Data vênia, divirjo!
A epidemia de crimes que campeia no Brasil foi causada pela impunidade, pela péssima interpretação da Constituição e das leis.
A epidemia de crimes(inclusive contra a Administração Pública) é resultado da impunidade outorgada desde a época do Regime Militar.
Lá, para beneficiar alguém, foi expedida a Lei 5491/73 e começou a escangalhar a aplicabilidade da lei Penal. E sedimentado, implicitamente, pela Constituição de 88 que confundiu bandidos comuns com Políticos,desde então, vige no Brasil o aforismo:o crime compensa.

Honestidade e sinceridade

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Acredito que pessoas honestas e sinceras não escaparão aos excelentes ensinamentos dessa histórica aula magna do ex-ministro Cezar Peluso.

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