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Intuição do juiz

Gravidade abstrata não justifica prisão preventiva, diz Marco Aurélio em HC

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A possibilidade de reiteração delituosa, sem nenhum dado concreto, não justifica a prisão preventiva do acusado. Esse foi o entendimento do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao superar a Súmula 691, que impede a concessão de Habeas Corpus contra decisão monocrática de ministro do Superior Tribunal de Justiça, e conceder a liberdade a três acusados de estelionato e associação criminosa.

Para Marco Aurélio, juízo "partiu da capacidade intuitiva, olvidando que a presunção seria de postura digna, ante o fato de estar a paciente submetida aos holofotes da Justiça".
Nelson Jr./SCO/STF

Presos em flagrante, o trio teve a prisão preventiva decretada durante a audiência de custódia. Na decisão, o juiz alegou que a medida seria necessária pelo "engenho" das práticas delitivas, pela concreta possibilidade de reiteração criminosa e pela imprescindibilidade de garantia da ordem pública.

Com a preventiva decretada, a defesa de uma das acusadas ingressou com Habeas Corpus alegando que o decreto era inidôneo e foi fundamentado com base na gravidade abstrata do delito. A defesa foi feita pelos advogados Guilherme Maistro Tenório Araújo, Lucas Andrey Battini e Eduardo Lange do Maistro, do Battini & Lange Advogados.

O Tribunal de Justiça do Paraná negou o pedido de liminar, assim como o Superior Tribunal de Justiça, com o entendimento de que a prisão foi devidamente fundamentada. Em novo Habeas Corpus, desta vez no Supremo Tribunal Federal, a defesa reiterou os argumentos, e Marco Aurélio concedeu a liminar com o entendimento de que "os fundamentos da preventiva não resistem a exame".

Segundo o ministro, o juízo "partiu da capacidade intuitiva, olvidando que a presunção seria de postura digna, ante o fato de estar a paciente submetida aos holofotes da Justiça". Assim, ele determinou a soltura da acusada e estendeu a decisão aos outros dois réus.

Clique aqui para ler a liminar.
HC 154.582

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2018, 17h47

Comentários de leitores

2 comentários

Direito opaco

O IDEÓLOGO (Outros)

No direito opaco apenas a percepção sensível, porém enganosa, é captada pelo indivíduo.
A Carta Política de 1988 permitiu isso.
Os direitos assumiram dimensão especial em detrimento dos deveres. Instalou-se na comunidade de pensadores do Direito e Processo Penal uma incessante busca na proteção dos infelizes violadores da lei. Estes, que não são ingênuos, passaram a atuar em confronto com as normas penais, ampliando, de forma exponencial, os crimes em "terrae brasilis", com o beneplácito dos intérpretes das normas positivadas.
Os intelectuais, inebriados com os Direitos Humanos, e defensores do "Garantismo Penal", apoiados no estudioso italiano Luigi Ferrajolli, reduzem o poder de repressão do Estado aos ilícitos criminais, conquistando o apoio censurável dos "rebeldes primitivos", expressão emprestada do notável historiador britânico Erick Hobsbawn, e adaptada à realidade brasileira. Os membros das comunidades das grandes cidades, acossados pelo terror dos referidos revoltosos, defendem a aplicação de sanções penais draconianas, amparados no pensamento do germânico Gunther Jakobs, expresso na obra "Direito Penal do Inimigo".
O atrito entre o pensamento do intelectual, restrito ao mundo abstrato e a dura realidade dos despossuídos, abala a Democracia, permitindo que estes, diante da redução, paulatina, da força do Estado provocada por meditações destoantes da realidade, ocasione o retorno de comportamento autorizado em priscas eras, consistente na adoção da vingança privada. A sensação é mais importante que a inspiração.

Quando o DIREITO é um jogo de palavras!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Faz poucos dias, assistindo a um programa de que participavam Eméritos Professores de Direito e um Economista-Filósofo, foi dito, de forma clara e indiscutível que o nosso Eg. STF era uma instituição das mais fracas da história de nosso País, embora haja nomes que se lamenta estejam hoje dela participando, porque mereciam mais do que estão recebendo, pela sua seriedade. Não discuto a premissa, porque concordo com ela. Mas o que muito me espanta é que NÃO SE DIGA claramente que a PRESUNÇÃO de INOCÊNCIA, dita ABSTRATAMENTE como o faz, "data maxima venia" o Min. Marco Aurélio, JAMAIS tenha tido no MUNDO CIVILIZADO a leitura que se faz dela no Brasil. A PRESUNÇÃO de INOCÊNCIA SURGE, no mundo, para dar suporte INDISPENSÁVEL ao DEVIDO PROCESSO LEGAL. Porque é POR ELE que a INOCÊNCIA deixará ou não de ser uma PRESUNÇÃO. E é a SENTENÇA que nos DIRÁ, por ser FUNDAMENTADA, para os fins e efeitos do inciso LXI, do Artigo 5º da Constituição, se o RÉU irá ou não ser PRESO. Aliás, a CONSTITUIÇÃO até diz que, por transgressão militar, o RÉU PODE SER PRESO mesmo que NÃO SEJA em FLAGRANTE DELITO ou SENTENÇA FUNDAMENTADA. Será que o nosso Eg. STF em algum momento se deu conta dos termos em que está lavrada a norma constitucional? Colegas, precisamos nos deter numa profunda reflexão sobre tudo isso. Não fomos nós que inventamos a esfera. Muito menos fomos nós que criamos a PRESUNÇÃO de INOCÊNCIA e o DEVIDO PROCESSO LEGAL ou, como gostam os Eruditos, o DUE PROCESSO of LAW. A Presunção de Inocência foi a "leit motiv" do DEVIDO PROCESSO LEGAL, já que é por ele que o Acusado DEMONSTRARÁ que é, efetivamente, INOCENTE ou, ao contrário, pela MATERIALIDADE e AUTORIA identificados, a SENTENÇA será o FUNDAMENTO da sua PRISÃO. Leiam a CONSTITUIÇÃO, por favor!

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