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Abuso de poder

Empresa é proibida de convocar trabalhadores para protesto contra Lula

Dispensar empregados para que participem de manifestações políticas configura abuso de poder diretivo e viola o direito à liberdade de expressão e convicção política. Com esse entendimento, a 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte determinou que a Sky pare de convocar trabalhadores para o ato do movimento Vem Pra Rua, marcado para esta terça-feira (3/4), a favor da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido de tutela de urgência foi aberto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Estado de Minas Gerais (Sinttel-MG) e pela Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Filtratelp), com a denúncia de que a empresa teria divulgado em sua intranet um comunicado sobre dispensa às 16h, com uma recomendação de que todos os funcionários participassem da manifestação, sem descontos no salário ou compensações.

Para os sindicalistas, a campanha tem natureza político-ideológica e “fere a liberdade de convicção filosófica ou política, assegurada pela Constituição Federal em seu art. 5º Inciso VII, a todos os brasileiros”. Tal argumentação foi considerada pela juíza Érica Aparecida Pires Bessa, que concedeu a liminar e taxou a atitude da ré de antissindical e abusiva.

Segundo a decisão, a Sky deve retirar imediatamente de circulação o comunicado enviado, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por empregado com contrato vigente nesta data.

“Não se pode ignorar, ainda, que a medida assume maior gravidade ao ser perpetrada no âmbito da relação de emprego, na qual os empregados dependem financeiramente da ré, e retrata instrumento de coação a fim que adiram ao movimento social divulgado pelo empregador”, escreveu a magistrada. Para ela, a conduta da ré não assegura os mesmos direitos aos trabalhadores com posicionamento diferente ao do movimento Vem Pra Rua.

Clique aqui para ler a decisão.
ACP 0010267-68.2018.5.03.0009

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2018, 18h14

Comentários de leitores

4 comentários

Mexendo com fogo

Porto (Advogado Associado a Escritório)

KKKKK. Sindicato pode pagar manifestantes, pode deixar de exercer suas atividades sindicais para proteger político, a senadora narizinho não trabalha há meses somente passeando na caravana, isso pode. Tudo pode ser for para beneficiar o socialismo. Se for contra não pode. KKKK, com um poder judiciário desses a tese da militarização ganha força. Não sou a favor, mas congresso fraco e judiciário desacreditado, PORQUE SE DESACREDITA, reforça o apelo pela intervenção.

Abusiva?

Flavio Mansur (Advogado Autônomo)

Atitude abusiva? Liberar quem queira participar da manifestação? Só poderia vir da Justiça do Trabalho. Se a empresa liberar quem quiser ir ao médico, e manter trabalhando que não quiser ir, vai ter abuso também?

Certo

JB (Outros)

Acertada a decisão da Meretíssima, onde uma empresa vai liberar empregados remunerados para ir em passeata contra um ex-presidente, se não tiver um interesse por trás. A dona Sky passou dos limites desta vez e merecia uma punição exemplar.

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