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Comentários de leitores

11 comentários

A conjur e os comentaristas de araque..

Rilke Branco (Outros)

O QUE TORNA "LETRA-MORTA" O ART. 5º da CF?
Uma "realidade imaginada", pela opinião de 6 Ministros ou de araques, em detrimento do texto claro e escrito da Magna Carta, que garante os direitos das pessoas?
Se por interpretação dessa realidade, quiserem mexer/mudar/revogar/adaptar este princípio, em nome da impunidade, então, estes devem concordar que amanhã que suas casas sejam invadidas sem mandado e que suas filhas sejam estupradas para satisfazer a lasciva dos mocinhos.
E ONDE ESTÁ A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 283 do CPP?
A execução provisória do acórdão condenatório através da PRISÃO AUTOMÁTICA compromete mais que o princípio constitucional da presunção de inocência: ELE FERE O "NORMAS AGENDI", sore o qual se funda o Estado Democrático de Direito.
Traduzindo para os leigos e/ou os doidos carniceiros autofágicos: os AGENTES DO ESTADO SÓ PODEM FAZER O QUE UMA LEI AUTORIZA/MANDA.
No caso, não há lei que mande prender por simples condenação em 2 instância, EXCETO SE DECRETADA A PREVENTIVA.
A LEI é PARA TODOS, inclusive deve ser aplicada se existir e favorcer um inimigo.
Quem achar ruim, que lute para MUDAR A LEI.
Se acham que há impunidade, PRESSIONEM OS JUÍZES para serem CÉLERES.
Melhor seria que o CONGRESSO NACIONAL fixasse prazo para que os recursos especial e extraordinário fossem julgados, sob pena de improbidade e crime de prisão imediata pela sua demora.
Em um instante, acabava essa preguiça; essa exposição midiática para encobrir auxílios-moradias inconstitucionais.
Está ali , TUDO ESCRITO EM PORTUGUÊS CLARO, sem ativismos, invenções pessoais, papagaios ou macacadas!
Independente de quem esteja no banco dos réus, o HC 126.292 não faz (nem fez) jurisprudência nem é Súmula vinculante.
É um julgado teratológico, típico do pseudo-jurista.

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Eududu (Advogado Autônomo)

Por mais claro e óbvio, seu comentário dificilmente será compreendido por aqui

Como bem lembrou Cláudio de Moura Castro, no artigo “A grande heresia do simples”, Lévi-Strauss (antropólogo, professor e filósofo francês) descreveu assim seus colegas brasileiros em seu livro Tristes Trópicos, em 1955:

“Qualquer que fosse o campo do saber, só a teoria mais recente merecia ser considerada. (….) Nunca liam obras originais e mostravam entusiasmo permanente pelos novo pratos. (…) Partilhar uma teoria conhecida era o mesmo que usar um vestido pela segunda vez, corria-se o risco de um vexame”.

No referido texto, o autor fala sobre como conseguimos complicar as receitas mais simples referentes à educação. No Direito está ocorrendo a mesma coisa.

Nós brasileiros somos assim. Nunca conseguimos fazer um feijão com arroz, mas estamos sempre achando que a solução é tentar fazer um prato bem mais complicado.

É óbvio que o mundo evolui e o Direito acompanha essa evolução. Mas há valores perenes, consagrados por todo o mundo civilizado. Como os do núcleo imutável da CF 1988. O que não impede a criação de moderna legislação penal/processual penal, nem que os agentes públicos trabalhem com eficiência.

É óbvio que há casos em que a presunção de inocência deve ser relativizada, como ocorre aqui e mundo afora. Mas são exceções. A prestação jurisdicional efetiva e acabada é primordial para se cumprir pena de prisão. Algum absurdo?

Invencionices e modismos não podem contaminar o Direito. Isso não é evolução, muito ao contrário. Tentar ser "moderninho" soa bem atualmente, mas é um desastre para as Ciências Jurídicas e para o País.

Mas, paciência, por aqui é assim desde Levi – Strauss. Vai surgir gente propondo e sugerindo de tudo, MENOS CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO.

Duração razoável do processo

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Se ao invés de afastarmos o a “presunção de inocência - não culpabilidade” [5., XLII-CRFB]– princípio fundamental para a manutenção da vigência do Estado de Direito, porque não repristinamos, singelamente, a “duração razoável” do processo? [5.,“LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) – CRFB]

Correção

Observador.. (Economista)

Mau uso....
Corrigindo o texto abaixo

Interessante

Observador.. (Economista)

O artigo.
Como se a primeira e segunda instâncias de nada valessem.
Meros enfeites jurídicos.
Em nenhum país do mundo é assim.

Mas queremos inventar a roda quadrada, e os teóricos insistem em achar que 60.000mortes/anos, corrupção desenfreada e toda espécie de mal uso das liberdades e dos dinheiros da nação, nada tem a ver com nossas leis lenientes e com a dificuldade de punir aqueles que devem ser punidos.

É como se quisessem, no Brasil, revogar a natureza humana, que precisa de regras e limites para conviver em sociedade.
Criamos ilhas de grupos e indivíduos. Que não temem nada e fazem da sociedade e das ruas brasileiras mero laboratório experimental das suas necessidades, visões individuais e formas de conquistar bens materiais durante sua existência.

Passamos a conviver - como se natural fosse - com facções, grupos encastelados em vários estratos da sociedade e que , por não temerem punição, agem conforme seus instintos.

A emenda, da forma como está, não é possível

Aiolia (Serventuário)

Seria, de fato, tendente a abolir (e quando se fala em abolir, fala-se em minorar, reduzir, fragilizar) direito fundamental.
Ou se manteria o texto e se complementaria com um parágrafo único interpretativo do inciso, ou se deixa como está e se confere interpretação à guisa de mutação constitucional.
Substituir o texto do inciso, da forma como está, não dá.

casupismos

Marcos José Bernardes (Advogado Autônomo - Civil)

Na verdade, nossa Constituição sofre de excesso de interpretação. Tem para todos os gostos. Se levado apenas no sentido literal, a presunção de inocência impede ou impediria praticamente qualquer prisão antes do trânsito em julgado.
Deveríamos, então, termos uma das menores população carcerária do planeta.

casuísmo

Marcos José Bernardes (Advogado Autônomo - Civil)

A verdade é que a 3a. e 4a. instâncias só servem aos mais abastados e aos poderosos. No andar de baixo a maioria já fica presa no primeiro grau.
E isso já vem acontecendo há mais de 50 anos e não me recordo dessa choradeira toda.

Arquivo totalmente equivocado.....

jsilva4 (Outros)

...e recheado de argumentações subjetivas e de autoridade, ou seja, não diz nada. Abolir ou tender a abolir não é sinônimo de modificar. Nenhum dicionário assim prescreve. Ninguém está querendo abolir a presunção de não culpabilidade, só quer retirar do texto o trânsito em julgado como elementar do conceito. Não há proibição na constituição para isto. Não consta nada escrito assim. Os juristas criticam tanto o ativismo dos juízes mas na verdade aparentam apenas querer substituir o subjetivismo deles pelo deles, sem qualquer legitimidade democrática para tanto, do ponto de vista de força normativa. Por fim, correta a ideia de um direito fundamental `a vedação de impunidade, na perspectiva que, no Brasil, inviável na prática haver decisões definitivas pelo nível de complexidade dos recursos. As ações simplesmente nunca acabam, se a parte assim quiser, bastando que vc tenha um advogado combativo. Isto é completamente desarrazoado e desproporcional.

Principio da Impunidade

acsgomes (Outros)

Não é bem assim. O § 4º, art 60, da CF diz o seguinte:
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
...
IV - os direitos e garantias individuais.
Agora vamos a definição do verbo "abolir":
"abolir
verbo transitivo direto
fazer cessar; tornar extinto; revogar, anular"
Logo, percebe-se que o articulista está totalmente equivocado porque a PEC não pretende extinguir o princípio da presunção da inocência, mas adequá-lo a realidade brasileira.
No fim, trata-se de mais um artigo defendendo o "princípio da impunidade".

E a segunda instância?

Edson Batista Filho (Outros)

Compreendo a preocupação com a possível instabilidade jurídica, mas ainda não me veio à cabeça porque existe segunda instância se sua palavra não vale nada. Os juízes dos Tribunais de Justiça não seriam capacitados o suficiente para tais atribuições?
No texto, está exposto que o acusado teria que provar sua inocência, mas é isso que acontece na segunda instância? Não haveria ali um promotor, um advogado, um juiz? A acusação continua tendo que provar a culpabilidade do acusado.
O ideal não condiz com a nossa realidade. Existem casos em que o acusado, culpado, leva 10 anos pra ir pra cadeia. Na situação na qual nos encontramos, isso é inadmissível.

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