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Manifesto da classe

Em carta, advogados pedem que municípios do RJ tenham procurador concursado

Um manifesto assinado por cem advogados no I Congresso Estadual de Procuradores Municipais do Rio de Janeiro, concluído na quinta-feira (29/3), propõe que o Rio de Janeiro seja o primeiro estado a ter 100% de procuradorias constituídas em prefeituras. Hoje, dos 92 municípios fluminenses, 75% têm profissionais concursados.

O cenário é melhor do que no restante do país, onde 66% das cidades ainda não têm procurador municipal efetivo, conforme diagnóstico da advocacia pública elaborado no ano passado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM).

“Temos muitos chefes de governo que preferem escolher seus profissionais para que, em troca da indicação, não haja um acompanhamento efetivo de suas ações à frente da prefeitura", argumenta Igor Silva Menezes, procurador do município de Mesquita (RJ) e coordenador do congresso.

A chamada Carta do Rio de Janeiro será enviada agora ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, aos governos municipais, ao Ministério Público estadual e ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.

A ANPM planeja ainda promover fóruns em todas as regiões do Brasil para discutir esse e outros problemas enfrentados pela categoria. O controle dos prazos, por exemplo, é algo sensível, já que um prazo perdido compromete a gestão pública e, muitas vezes, o orçamento do município.

No caso de execuções fiscais, é comum ver prefeituras deixarem de cobrar dívidas de tributos por causa de desorganização interna. “Os orçamentos das prefeituras estão cada vez mais apertados. Por isso, é preciso pensar em soluções de tecnologia que garantam a transparência e a produtividade do trabalho dos procuradores”, afirma o professor Alexandre Vedovelli, da Softplan, responsável pelo Saj (Sistema de Automação da Justiça).

“É a tecnologia que vai assumir atividades mais burocráticas para que o procurador municipal concursado se dedique a funções mais intelectuais. A tendência, inclusive, é inserir a Inteligência Artificial ainda mais no dia a dia das procuradorias”, diz.

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2018, 15h54

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