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Contribuição polêmica

Sindicatos estão prestes a morrer de inanição financeira nos EUA

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Nesta semana, a Suprema Corte dos EUA decidiu julgar um caso que vai, provavelmente, levar os sindicatos à penúria. Muitos deles irão morrer por inanição financeira. A corte decidirá se os servidores públicos são obrigados ou não a pagar a contribuição sindical. A decisão esperada é a de que os trabalhadores não podem ser forçados a se filiar ou a pagar contribuições ao sindicato, como uma condição de emprego. Filia-se e paga a contribuição quem quiser.

A decisão contra a contribuição sindical obrigatória é esperada porque os votos dos nove ministros da Suprema Corte são favas contadas. Os cinco conservadores vão votar contra os sindicatos, e os quatro liberais vão votar a favor.

Isso era para ter acontecido no ano passado. Em um caso semelhante, a Suprema Corte iria decidir por 5 votos a 4 contra os sindicatos. Mas, antes da decisão, o ex-ministro conservador Antonin Scalia morreu (em fevereiro de 2016). Assim, a votação terminou 4 a 4. Por nomeação do presidente Trump, o ministro Neil Gorsuch assumiu a cadeira de Scalia neste ano. Considerado mais conservador do que Scalia, ele vai votar contra os sindicatos.

Nos EUA, os sindicatos no setor público são mais fortes do que os no setor privado. Apenas 6% da força de trabalho no setor privado do país é filiada a um sindicato. No setor público, no entanto, dois terços dos funcionários são filiados a sindicatos.

Os servidores filiados pagam a contribuição sindical. Os não filiados pagam uma taxa de agenciamento (agency fee), que é muito menor (que não deixa de ser uma contribuição sindical). É contra essa taxa, que tem o propósito de cobrir as despesas dos sindicatos com a representação de todos os servidores, que os não filiados estão se rebelando. Eles não querem pagar coisa alguma.

A agency fee se refere à capacidade de um sindicato de coletar dinheiro de empregados e servidores para cobrir seus custos de negociações coletivas de contratos, representar os trabalhadores em dissídios trabalhistas e em arbitragens, além de exercer atividades de lobby para promover negociações salariais, condições de trabalho e pagar advogados.

A contribuição integral permite aos sindicatos exercer outras atividades, como atuação política. Como os sindicatos normalmente se posicionam ao lado do Partido Democrata, que favorece os trabalhadores de uma maneira geral, eles desagradam o Partido Republicano, que, via de regra, se posiciona a favor das corporações.

No julgamento, que começa no final do ano, a Suprema Corte terá de derrubar uma decisão anterior a favor dos sindicatos. No caso Abood v. Detroit Board of Education, há 40 anos, a Suprema Corte decidiu que os servidores públicos deveriam pagar sua cota para cobrir os custos das atividades principais dos sindicatos, como negociar contratos e dissídios. Mas não eram obrigados a custear as ações políticas dos sindicatos.

Ao decidir que os servidores públicos — e, por consequência, os trabalhadores do setor privado — não são obrigados a se filiar e a pagar contribuição sindical ou mesmo a taxa de agenciamento ao sindicato para cobrir os custos de suas atividades principais, uma situação estranha será criada: os sindicatos, se sobreviverem, irão trabalhar em favor dos servidores que pagam uma contribuição sindical e também em favor dos que não pagam nada.

Por isso, algumas entidades estão propondo à Suprema Corte uma decisão mais equilibrada — isto é, os sindicatos só irão representar seus filiados. Quem não for filiado e não pagar a contribuição sindical ou a taxa de agenciamento que faça as próprias negociações de contrato e seus próprios dissídios trabalhistas e arbitragens.

No final das contas, a questão é mais política do que jurídica. Os sindicatos querem investir nas campanhas de candidatos democratas, que são mais favoráveis aos trabalhadores. As corporações querem investir nas campanhas de republicanos, que são mais favoráveis a elas. Ao contrário das corporações, os sindicatos dependem da contribuição sindical até para existir.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2017, 10h20

Comentários de leitores

3 comentários

Pelo que é justo

L.R.C (Advogado Assalariado - Trabalhista)

Sou mais do que favorável que os Sindicatos busquem conquistar o seu espaço e reconhecimento, não apoio custeio involuntário.
Mas, assim como não apoio vagabundagem também não abraço os aproveitadores e oportunistas, aqueles que desejam somente não contribuir mas ao mesmo tempo permanecer se beneficiando daquilo que o seu sindicato alcançar.
O justo é o que se busca, que aos sindicatos seja permitido desenvolver seu trabalho e atenção exclusivamente ao seu contribuinte voluntário, o que incentiva a evolução e conquista de espaço, além de devolver o sindicato ao seu espírito de luta original.
Quebre-se de uma vez o critério da unicidade sindical e permita ao sindicato conquistar o seu espaço e valorizar o seu sócio.

Caminho

JB (Outros)

O Brasil está fazendo o mesmo caminho dos USA, estas reformas que foram empurradas goela abaixo dos sindicatos ainda vai fazer efeito e quando os trabalhadores sentirem estas reformas aí já é muito tarde. Fizeram estas reformas em cima da contribuição sindical, o ano que vem o povo deverá votar só em quem está comprometido em refazer estas reformas perniciosas.

Pelo fim dos sindicatos

Bolsonaro do Sport (Outros)

Tomara que aconteça no Brasil também, já passou da hora desses vagabundos trabalharem, ao invés de sugar o suado dinheiro dos outros!

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