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Carta ao ministro Og Fernandes, para lembrar de "como eram os dias"

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24 comentários

Carta ao ministro Og Fernandes

Ricardo Magalhães Teodoro (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Lido hoje.
Dr. Lênio streck decepcionou-me com essa "missiva".
Desnecessário.

Lênio luiz streck

O IDEÓLOGO (Outros)

Lênio Luiz Streck, jurista, metafísico, pensador e gênio. Deu um nó intelectual no Ministro Og Fernandes.
Parabéns, Lênio. O seu lugar não é no STJ, mas no STF.

Parabéns

Leilah Borges da Costa (Advogado Autônomo - Família)

Como gaúcha que sou e advogada no Rio de Janeiro não posso deixar de cumprimentar pelo brilhantismo da carta do Prof. Lenio Streck, proferindo uma aula de cidadania, parece mentira, diretamente a um Ministro do STJ.
A pergunta formulada não é apenas inconveniente; é inadmissível. Onde estaria, o que faria o ministro no período terrível da ditadura? Certamente não sofreu na pele as perseguições, a tortura, as prisões.
Senhor Ministro, arrependa-se do percalço, especialmente pelo momento atribulado e perigoso que a democracia e o povo brasileiro estão vivendo.

Artigo 142 da Cf/88

ABSipos (Advogado Autônomo)

Sem entrar na questão emocional suscitada, mas focando na lei, temos que:

art. 142: "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

§ 1º Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas."

Pela análise preliminar do referido artigo, percebe-se que fica em aberto a possibilidade sim de uma intervenção militar em caso de caos generalizado (ausência de lei e ordem).

Caberia à lei complementar especificar o que viria a ser a defesa da lei e da ordem e em que momento nasceria o direito de as forças armadas intervirem.

As forças armadas são necessárias para a soberania de um país, simpatizemos com elas ou não. Confundir intervenção das forças armadas em situação extrema com golpe é um erro de interpretação, na minha opinião.

A intervenção pode ser legítima em certas situações, mas a permanência das forças armadas no comando não. Sendo assim, após a estabilização da situação no país, as forças armadas deveriam passar o comando aos civis, convocando eleições diretas.

Hoje no Brasil, temos 60 mil mortes violentas estimadas por ano, corrupção endêmica e desigualdades galopantes. Os direitos constitucionais estão sendo respeitados? Não, para a maioria. Temos segurança, educação e saúde, apesar dos maiores impostos do planeta? Certamente que não. Os militares seriam a solução para tudo isso? Duvido, mas a brecha para a intervenção estaria ai, na minha op.

Até que enfim, concordo!

AlexXP (Outros)

Das poucas vezes que me identifiquei com um texto do articulista.
O olha que fui militar, por 5 anos!
Lugar de milico é no quartel (já que, felizmente, não temos guerras) e não nos palácios.
Amém!

Todos devem responder por seus crimes ? Ou só alguns ?

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Dilma Roussef, José Dirceu eram guerrilheiros, terroristas, pegaram em armas, participaram do planejamento, operacionalização e execução de assaltos, atentados a bomba, sequestros. Foram presos. Outros não, simplesmente fugiram e depois foram anistiados. Entraram para a política nas eleições de 1982, todos colocavam no currículo, na propaganda eleitoral pelo rádio e TV "cassado pelos militares". Virou "grife". Quem seria punido daquela época (dos dois lados) ? Centenários senis ou esqueletos exumados ? A questão é dialogar com os militares de hoje. São uma outra geração que cresceu e estudou justamente durante o regime militar. Esses militares têm um compromisso admirável com a Constituição e a eficiência no serviço público. Negar essa realidade não é correto, não é justo, é tendencioso. Por outro lado, os guerrilheiros anistiados que assumiram o "governo democrático" traíram os votos de milhões de brasileiros e desviaram BILHÕES de reais e dólares para suas contas bancárias em paraísos fiscais e também para financiar obras em outros países da mesma ideologia. É dessa democracia que estão falando ? Isso não é democracia, é encenação.

Os militares devem responder pelos crimes da ditadura?

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

A enquete feita pelo Ministro Og, em sua conta do twiter, tem implicações sérias e as facetas mostradas pelo articulista Lênio mostra apenas uma delas.
Não se trata de perscrutar se os milicos devem ou não voltar e sim se e quando pagarão pelos crimes que cometeram ao longo do período ditatorial, que são muitos e bastante graves. Os militares argentinos responderam pelos seus atos, generais foram encarcerados definitivamente e alguns morreram na prisão, mas, no Brasil, a regra é a impunidade, a mesma que bafeja certos políticos. Essa é a preliminar: esse tipo de gente deve voltar, é justo que se faça esse tipo de pergunta? Os mortos voltarão? Os torturados serão ou poderão ser recuperados? A impunidade continuará? Até quando?
Muitos aqui não viveram os idos de 1964 e não têm a menor ideia do que aconteceu, que começou com a deposição de um presidente eleito livremente pelo povo brasileiro. Naquela época, João Goulart, candidato a vice, disputou a eleição e foi votado. Com a vacância do cargo, aberta pela renúncia de Jânio, deveria assumir de imediato a presidência, mas foi impedido por quem? Pelos militares. Empossado num regime parlamentarista (sim, mudaram o regime) foi combatido tenazmente pela Embaixada Americana (Lincoln Gordon) e pelos militares (o que é bom para os EUA é bom para o Brasil). Combatido tenazmente, dia a dia, hora a hora, minutos a minuto. Até ser derrubado.
Hoje, os brasileiros podem ver, no Canal Curta!, o documentário “O Dia que Durou 21 Anos”, que conta essa história. Kennedy e depois Lindon Johnson envolveram-se pessoalmente nessa conspiração, desencadeada por uma vaca fardada da Minas, com o derramamento de dólares na movimentação dos generais brasileiros, alguns dos quais subornados por uma potência estrangeira.

Corretíssimo o articulista

Aiolia (Serventuário)

Concordo plenamente. O ócio causado pelas redes sociais te leva à tentação de sempre ter que postar alguma coisa, nem que, digamos, não seja muito útil, pra ser eufêmico... postagem infeliz a do ministro.

Eddie Parreiras - Advogado

Eddie Frederico Mourão Parreiras (Outros)

Lenio Streck para Presidente!!! (da República, do STF, do STJ, do TST, do Senado e da Câmara dos Deputados - e se ele fosse atleticano, também do Atlético!)

Observador está certo.

Holonomia (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Ditadura é a de Cuba. 65 mortos ou desaparecidos para cada cem mil habitantes, enquanto no Brasil a proporção foi de 0,3 para cada cem mil (http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2016/12/1837361-ditadura-cubana-e-a-mais-letal-das-americas.shtml).
Essa é a mesma ditadura, ainda em curso, que recebeu dinheiro público brasileiro durante os governos Lula e Dilma.
Não sou a favor de ditadura, mas o período militar não foi o que os esquerdopatas, literalmente, como se pode ver em Cuba e na URSS, alegam.
E, Dr. Lenio, o senhor só é o que é por causa do seu cristianismo, por isso louvo sua história de vida, e não do marxismo ou seja lá como o senhor se qualifique ideologicamente.
www.holonomia.com

Gilberto Morbach (Estudante de Direito)

Observador.. (Economista)

Caro Gilberto
Obrigado por chamar atenção ao erro de grafia.
Pol Pot e o Khmer Rouge, errando grafias ou não, tem tudo a ver com certos debates, sim.Há até um filme no Netflix, "Primeiro mataram meu pai", bem atual, onde até a indumentária remete a alguns países de triste destino nos dias de hoje. Não podemos, quando se fala em história, lembrar apenas a parte dela que interessa.Por isso toquei neste assunto.O Professor teceu comentários sobre o passado. "Os dias eram assim". Eram assim, juntando tudo o que ocorreu.Sem edições.
Falou-se do passado para criticar uma postura de um Ministro no presente.
Outros não poderiam fazer o mesmo?Apenas usei outra linha de pensamento, da qual o senhor tem todo o direito de discordar.
No passado houve havia um conflito que é deixado de lado sempre que aborda-se o tema "regime militar".
Não se fala dos soldados e oficiais mortos.
Não se fala dos guerrilheiros comunistas.
E isso não é bom para a história.

De qualquer forma, sucesso em sua carreira e que o senhor ajude a construir um Brasil melhor.

O descaso do serviço público

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Iniciativa partindo de um Ministro do Poder Judiciário, acho que a pergunta mais adequada seria:
O Brasil merece o Poder Judiciário que tem?
Sim ...
Não ...
Esquece o i. Ministro que a situação que passa este país se deve única e exclusivamente pela precariedade dos serviços públicos, gestão pública fraudulenta, improbidade administrativa, extorsão e corrupção passiva - tudo por conta de servidores públicos incompetentes ou competentes desonestos.
Lamentável!
CNJ?

Haja hipérbole.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

"Senhor Ministro: Que diferença há em perguntar sobre algo inconstitucional como um golpe e a pena de morte ou a tortura ou o trabalho escravo? Para mim, nenhuma."

Esse tipo de hipérbole em nada ajuda. Há fundamentos sensatos e racionais a favor de intervenções militares em determinadas situações e também os há a favor da pena de morte, por mais equivocados que sejam. Sou contra tanto um quanto o outro. Sou favorável à abolição da pena de morte onde ela ainda existe, como em certos Estados nos EUA, e penso que essa conversa sobre intervenção militar no Brasil é francamente asquerosa e xucra -- para invocar a palavra favorita de Reinaldo Azevedo ultimamente. Entretanto, afirmar que inexiste qualquer diferença entre uma intervenção militar e o trabalho escravo é simplesmente ridículo. Sim, ambas as coisas são inconstitucionais, mas existem também coisas completamente inocentes que também seriam inconstitucionais no Brasil. O STF está sempre a decidir pela inconstitucionalidade de leis bobinhas, por um ou outro motivo. Seriam estas também idênticas ao trabalho escravo?

A incapacidade de enxergar os tons de cinza (sem trocadilho) e encarar todas as questões como se as respostas fossem unicamente binárias é um dos grandes males dos tempos contemporâneos. E a inculcação de pensamentos binários e desprovidos de nuance é, também, uma das características da propaganda ideológica e um dos pilares do autoritarismo.

sei que

afixa (Administrador)

o conjur é um site juridico, mas, após ler o artigo deu vontade de dar um retumbante: "chuuuupa ministro". No mais, pessoas como Observador que recebe proventos da Aeronáutica, vão sempre tentar dourar a pílula da época militar. Se é que me entendem!?

Parabéns prof. Lenio Streck

Barros, advogado (Advogado Assalariado - Civil)

Lamentável que 1 Min. do STJ faça uma pesquisa dessa.
Isso serve para alimentar o desejo que alguns tem na implantação da ditadura militar.
Muitos inocentemente acham que num regime ditatorial não tem corrupção, desmandos, etc.
Outro a opção contra as liberdades públicas, contra dos direitos fundamentais do cidadão, está no DNA
Oxalá que o artigo do prof. Lenio sirva de alerta para os democratas não permitam a volta da ditadura, que tanto mal fez ao Brasil.

Sugestão ao "Observador"

John Paul Stevens (Advogado Autônomo)

Caro "Observador",

Respeito sua tentativa de debater com educação, por isso, peço que não entenda meu comentário como uma crítica pessoal, mas como uma sugestão para que, honrando o nome que você escolheu aqui no ConJur, observe melhor (i) o ponto do Professor Lenio, (ii) os termos da pergunta feita pelo Ministro, e, finalmente, (iii) a Constituição Federal.

Hoxha, Mao, Pol Pot (que chamas de "Polt Pot"), todos tiveram regimes desastrosos. Concordamos, e tenho convicção de que o Prof. Lenio, autor do texto, concordaria também. Mas pergunto-lhe: qual é a relação disso com o que se está debatendo aqui? Você fala em "espantalho" e "fetiche" com relação ao regime militar brasileiro, mas, ao mesmo tempo, em uma verdadeira versão moderna do McCarthyismo, insiste em um fantasma comunista que nada tem a ver com a presente discussão.

Precisamos de serenidade para compreender a que ponto chegamos: nisso, concordamos. Acontece que precisamos também aprender a suspender pré-juízos e deixar de lado crenças arraigadas em nós quando essas crenças não se relacionam de maneira alguma com a crítica que é feita.

A volta da redentora???

Edsoncruz (Advogado Autônomo - Civil)

O legado deixados por eles para refrescar a memoria:
Computadores era o cobra. reserva de mercado para informatica .
Carros, fomos conhecer algo melhor na década de 90.
Educação conseguimos colocar 100% das crianças do ensino fundamental somente na década de 90,.
Telefone, um luxo ,tinha o famoso plano de expansão .O saldo não é nada positivo .Falta neste pais educação somente assim pensamento toscos como a volta dos militares não se reproduza mais

Liberdade.

Maxuel Moura (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Sou um confesso fã de sua verve, Professor.

Todavia, no caso em apreço, ouso defender o ministro. Que mal há em um servidor público querer OUVIR, e tão somente ouvir, a opinião do povo sobre um tema que é debatido diuturnamente em nosso país?

Calha lembrar de Voltaire: "Posso não concordar com o que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo."

A pergunta da enquete é limpa, sem dar margem a qualquer posicionamento pessoal e/ou profissional do ministro. Ademais, confio na competência profissional do ministro para que, em caso de algum julgamento sobre o assunto, tenho que ele se balizará na constituição. Presunção da inocência.

Mas o mais grave que achei de seu texto, caro (se me permite assim lhe chamar) Professor, é a sugestão de quem votou no "SIM" deve ser excluído e rechaçado.

Isso me lembra, exatamente, o autoritarismo militar que queria lhe excluir do processo seletivo de promotor, por causa de suas opiniões contra a ditadura.

Como defensor da liberdade, não consegui concordar com esta carta aberta, assim como discordo veementemente de possível intervenção militar, mas nem por isso eu não posso respeitar quem pensa o contrário.

Resta-me apresentar as razões pelas quais eu sou contra, no afã de persuadir meu interlocutor que a intervenção militar está longe de ser a melhor solução.

Pra mim, pior do que quem apoia a intervenção militar e o desrespeito à constituição federal é quem, por não concordar com a opinião alheia, procura censurar, de certo modo, a liberdade de expressão de quem tem uma perspectiva de vida contrária à minha.

Obrigado pelo espaço, parabéns pela coluna, sou um leitor assíduo, sendo minha primeira leituras às quintas-feiras, e me desculpe se interpretei mal esta carta aberta.

Parabéns prof. Lenio Streck

Barros, advogado (Advogado Assalariado - Civil)

Lamentável que 1 Min. do STJ faça uma pesquisa dessa.
Isso serve para alimentar o desejo que alguns tem na implantação da ditadura militar.
Muitos inocentemente acham que num regime ditatorial não tem corrupção, desmandos, etc.
Outro a opção contra as liberdades públicas, contra dos direitos fundamentais do cidadão, está no DNA
Oxalá que o artigo do prof. Lenio sirva de alerta para os democratas não permitam a volta da ditadura, que tanto mal fez ao Brasil.

STJ

O IDEÓLOGO (Outros)

Dr. Lênio, muitos no STJ desejam o retorno dos Militares.

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