Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Opinião

Carta ao ministro Og Fernandes, para lembrar de "como eram os dias"

Por 

Excelentíssimo ministro Og Fernandes:

Quem lhe escreve é Lenio Streck, pai de Maria Luiza e avô de Santiago, que já aos 8 anos puxava cavalo na roça fazendo carreira na plantação de arroz e que passou em concurso público aos 16. Meu pai foi preso pela ditadura militar. Eu vi eles o levarem naquela tarde, quando o arrancaram de cima da máquina de trilhar arroz. Despiciendo dizer o que isso representou em termos familiares.

Entrei na Faculdade e um ano depois o Congresso Nacional foi fechado com base no AI 5. Não havia Constituição, só um arremedo outorgado. Bom, o senhor sabe disso, porque tem mais de 60 anos como eu.

Sobrevivi, Ministro. Depois de quase 30 anos de Ministério Público, estou jubilado. Para registro: quando fiz concurso, descobri, depois, nos arquivos, que haviam “desaconselhamentos/vetos” dizendo que não faria bem ao Ministério Público ter alguém como eu nos seus quadros, face à minha militância contra o regime desde os tempos de estudante. Assim eram os dias, Ministro. Os dias eram assim, Excelência.

De todo modo, fui recepcionado pela Constituição. Escrevi alguns livros sobre o valor da Constituição, já ministrei algumas aulas pelo mundo afora, enfim, penso que sei “acolherar” algumas letras.

O país vive tempos difíceis. Um general faz uma interpretação muito própria do artigo 142 da Constituição e faz um pronunciamento dizendo que, havendo caos, as Forças Armadas podem intervir. Isso criou uma lenda urbana. Locutores de rádio e gente da TV saíram dizendo que, sim, a Constituição dá o poder às Forças Armadas de fazer intervenção, como se estas fossem um guardião do país e da democracia. Nem na Faculdade do Balão Mágico esta superinterpretação se colocaria.

Portanto, termos conquistado a democracia nos insere no paradigma pós-bélico. Regimes ditatoriais e quejandos... nunca mais. Isso é assim desde 1949 e chegou tardiamente no Brasil, em 1988.

Reprodução Twitter

Pois não é que li que Vossa Excelência fez pequena enquete com seus seguidores no Twitter sobre intervenção militar? Como assim, Ministro? O senhor chega — ou chegou — a cogitar isso? Na sua leitura, os militares podem intervir? Ou o senhor sempre soube que uma intervenção militar é golpe?

Sim, sei que o senhor explicou que tem o direito de ouvir os seus seguidores. Mas, pergunto: que tipo de seguidores o senhor tem que percentual deles é golpista? Sim, porque quem disse sim à sua pergunta tuitada é golpista e devia ter sido excluído e rechaçado, Ministro.

Poxa, Ministro. O senhor é do Tribunal da Cidadania. Um dos 33 membros, que deveriam ser 200 para atender às demandas por Justiça. Como um Ministro, que estudou, que é bem pago pela população, que tem o carinho dos funcionários e dos advogados, pode chegar a pensar que é viável uma consulta acerca de intervenção militar? E por que não perguntar sobre a volta da escravidão? Ou perguntar se os seguidores (ou o restante da população, via Ibope) concordam com a tortura?

Senhor Ministro: Que diferença há em perguntar sobre algo inconstitucional como um golpe e a pena de morte ou a tortura ou o trabalho escravo? Para mim, nenhuma. Imaginemos um Ministro do Tribunal Alemão perguntar, via Twitter, se os alemães concordam com uma intervenção militar? Ou na Espanha um juiz perguntar sobre a volta do franquismo? Ou em Portugal sobre o salazarismo?

Portanto, caro (permita-me trata-lo assim) Ministro Og, não há explicação para a enquete que Vossa Excelência propôs. Entristece-me pensar que uma pergunta desse quilate pudesse ainda ser feita. Que um radialista — como ouvi ontem pela manhã — faça uma enquete perguntando sobre a volta dos militares, tudo bem. É um radialista. Mas um Ministro... e de seu quilate... Poxa.

Meu pai já faleceu. Alguns amigos que foram presos também. Outros vivem. Lutamos tanto pela democracia. O simples fato de uma autoridade do seu gabarito fazer essa pergunta já nos faz tremer: “— quer dizer que, se ele pergunta, é porque isso seria possível? ”

Saudações gaúchas, Ministro. Do sul para Brasilia e para o Pernambuco, seu estado. De alguém que já tem 60 anos e se permite algumas inimputabilidades, como ter a pachorra e a audácia de escrever a Vossa Excelência, questionando-lhe acerca do ocorrido. D. Rosane, vó de Santiago, que também sabe bem o que foi a ditadura militar, apoiou-me nesta missiva. Um amigo, a quem também submeti o texto, disse: “— O Ministro não vai gostar nem um pouquinho”. E respondi: “— Mas eu e milhões de brasileiros também não gostamos do que ele fez em seu Twitter. Por isso, ele há de entender minha indignação de quem atravessou a ditadura militar e hoje sente arrepios só de pensar como é viver sem democracia”.

Com meu otimismo metodológico, despeço-me, lhana e cordialmente, Lenio Luiz Streck.

 é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2017, 13h01

Comentários de leitores

25 comentários

Carta ao ministro Og Fernandes

Ricardo Magalhães Teodoro (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Lido hoje.
Dr. Lênio streck decepcionou-me com essa "missiva".
Desnecessário.

Lênio luiz streck

O IDEÓLOGO (Outros)

Lênio Luiz Streck, jurista, metafísico, pensador e gênio. Deu um nó intelectual no Ministro Og Fernandes.
Parabéns, Lênio. O seu lugar não é no STJ, mas no STF.

Parabéns

Leilah Borges da Costa (Advogado Autônomo - Família)

Como gaúcha que sou e advogada no Rio de Janeiro não posso deixar de cumprimentar pelo brilhantismo da carta do Prof. Lenio Streck, proferindo uma aula de cidadania, parece mentira, diretamente a um Ministro do STJ.
A pergunta formulada não é apenas inconveniente; é inadmissível. Onde estaria, o que faria o ministro no período terrível da ditadura? Certamente não sofreu na pele as perseguições, a tortura, as prisões.
Senhor Ministro, arrependa-se do percalço, especialmente pelo momento atribulado e perigoso que a democracia e o povo brasileiro estão vivendo.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 07/10/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.