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Justiça em Números

Justiça do Trabalho usa 93,5% do orçamento com recursos humanos

As despesas da Justiça do Trabalho chegaram a R$ 17 bilhões em 2016, dos quais 93,5% foram gastos com recursos humanos, e 6,5%, com custeio administrativo. No ano passado, cerca de R$ 15,9 bilhões foram usados para pagar o trabalho de 56,3 mil pessoas: a maioria, 41,9 mil, são servidores; 10,7 mil são auxiliares; e 3,6, mil magistrados.

Despesas da Justiça do Trabalho chegaram a R$ 17 bilhões em 2016, dos quais 93,5% foram gastos com recursos humanos.
Reprodução

A Justiça trabalhista, por outro lado, é a que apresenta a menor diferença de produtividade entre um tribunal e outro em relação aos demais segmentos da Justiça. O maior índice alcançado está no TRT-15, com 1.584 casos baixados por magistrados, e o menor, no TRT-14, que foi de 775. 

Também é o segmento com maior recorribilidade externa, com altos índices nas varas do Trabalho (44,8%) e nos TRTs (47%). O percentual reflete a proporção entre o número de recursos dirigidos a órgãos jurisdicionais de instância superior ou com competência revisora em relação ao órgão que profere a sentença e o número de decisões passíveis de recursos dessa natureza.

O ramo de Justiça que mais faz conciliação é a trabalhista, que consegue solucionar 26% de seus casos por meio de acordo. Destaque para o TRT-19, que apresentou o maior índice de conciliação do Poder Judiciário, com 36% das sentenças de acordo homologadas. 

Gargalos
A fase de execução continua sendo um gargalo da Justiça do Trabalho, que tem 42% do acervo total com esse impacto negativo, gerado pela fase de execução dos dados de litigiosidade que acumula alto volume processual e alta taxa de congestionamento. 

Outro índice que demonstra a morosidade da Justiça é o tempo médio do processo baixado na Justiça trabalhista, que é de 5 anos e 9 meses para processos fiscais e de 4 anos e 2 meses para processos não fiscais.

A fase de conhecimento no 1º grau leva 11 meses. Já a fase de execução extrajudicial na mesma instância gasta 4 anos e 11 meses, enquanto que a execução judicial consome 3 anos e 3 meses. E, por fim, no 2º grau o processo leva 8 meses.

Também permanece alta a taxa de congestionamento na Justiça do Trabalho, que é de 56,2%, com variação de 43,6% (TRT-11) a 67,3% (TRT-16). Essa taxa mede o percentual de processos que ficaram represados sem solução no ano. Enquanto isso, o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) na Justiça do trabalhista foi equivalente a 47,7%. O IAD reflete a capacidade dos tribunais em dar vazão ao volume de casos ingressados no ano. Os dados são do Relatório Justiça em Números 2017. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2017, 16h25

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