Justiça do Trabalho usa 93,5% do orçamento com recursos humanos

As despesas da Justiça do Trabalho chegaram a R$ 17 bilhões em 2016, dos quais 93,5% foram gastos com recursos humanos, e 6,5%, com custeio administrativo. No ano passado, cerca de R$ 15,9 bilhões foram usados para pagar o trabalho de 56,3 mil pessoas: a maioria, 41,9 mil, são servidores; 10,7 mil são auxiliares; e 3,6, mil magistrados.

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A Justiça trabalhista, por outro lado, é a que apresenta a menor diferença de produtividade entre um tribunal e outro em relação aos demais segmentos da Justiça. O maior índice alcançado está no TRT-15, com 1.584 casos baixados por magistrados, e o menor, no TRT-14, que foi de 775. 

Também é o segmento com maior recorribilidade externa, com altos índices nas varas do Trabalho (44,8%) e nos TRTs (47%). O percentual reflete a proporção entre o número de recursos dirigidos a órgãos jurisdicionais de instância superior ou com competência revisora em relação ao órgão que profere a sentença e o número de decisões passíveis de recursos dessa natureza.

O ramo de Justiça que mais faz conciliação é a trabalhista, que consegue solucionar 26% de seus casos por meio de acordo. Destaque para o TRT-19, que apresentou o maior índice de conciliação do Poder Judiciário, com 36% das sentenças de acordo homologadas. 

Gargalos
A fase de execução continua sendo um gargalo da Justiça do Trabalho, que tem 42% do acervo total com esse impacto negativo, gerado pela fase de execução dos dados de litigiosidade que acumula alto volume processual e alta taxa de congestionamento. 

Outro índice que demonstra a morosidade da Justiça é o tempo médio do processo baixado na Justiça trabalhista, que é de 5 anos e 9 meses para processos fiscais e de 4 anos e 2 meses para processos não fiscais.

A fase de conhecimento no 1º grau leva 11 meses. Já a fase de execução extrajudicial na mesma instância gasta 4 anos e 11 meses, enquanto que a execução judicial consome 3 anos e 3 meses. E, por fim, no 2º grau o processo leva 8 meses.

Também permanece alta a taxa de congestionamento na Justiça do Trabalho, que é de 56,2%, com variação de 43,6% (TRT-11) a 67,3% (TRT-16). Essa taxa mede o percentual de processos que ficaram represados sem solução no ano. Enquanto isso, o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) na Justiça do trabalhista foi equivalente a 47,7%. O IAD reflete a capacidade dos tribunais em dar vazão ao volume de casos ingressados no ano. Os dados são do Relatório Justiça em Números 2017. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.