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Opinião

Supremo criou cenário surrealista ao julgar o senador Aécio Neves

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* Artigo originalmente publicado no site Poder360 nesta terça-feira (26/9) com o título Cenário surrealista de Aécio tende a aprofundar crise entre STF e Senado.

Supremo Tribunal Federal decidiu afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Proibiu o tucano de sair de casa à noite, de viajar ao exterior, de entrar no edifício do Congresso e de falar com outros investigados.

Muito bem. Quem acompanha a degradação acelerada dos costumes políticos sempre festeja quando algum político se dá mal. Os adversários do PSDB vão celebrar e podem já ir pensando no escárnio para 2018, quando serão lembradas as camisetas de 2016 com a inscrição “a culpa não é minha: eu votei no Aécio”.

Até aí, jogo jogado.

Mas o fato a ser observado — goste-se ou não — é que o Brasil é regido por uma Constituição. Embora outro dia a nova procuradora-geral, Raquel Dodge, tenha cometido um barbarismo dizendo que ninguém deve estar acima ou abaixo da lei, o fato é que a Constituição está acima de todos nós.

A Constituição brasileira não tem em nenhum dos seus artigos e capítulos a figura do “congressista afastado do mandato”. É o que Aécio Neves será a partir de agora.

É curioso que do outro lado do Congresso há um deputado federal que passa a noite na penitenciária da Papuda e sai durante o dia para exercer o mandato — inclusive durante o recesso. Enquanto trabalha (sic), Celso Jacob (PMDB-RJ) é recebido até pelo presidente da República.

Ou seja, de um lado, no Senado, o senador Aécio Neves não pode exercer o mandato, embora ainda não tenha sido condenado. Do outro, o deputado Celso Jacob, já cumprindo a pena, pode dormir na cadeia e aprovar leis durante o dia na Câmara.

Se isso não é contraditório, mude-se o significado dessa palavra.

Note-se que não se trata de defender ou de condenar o tucano Aécio Neves. Quem deseja o aprimoramento institucional do país deve abstrair num momento como este os nomes dos envolvidos.

O que é indisputável é a formação de um cenário surrealista pela decisão da 1ª Turma do STF, por 3 a 2, com os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. Foram contra esse desfecho Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes.

Abre-se agora o seguinte ambiente de incerteza institucional, sobretudo porque não existe na Constituição nenhuma determinação para o STF afastar congressistas do mandato da forma como ocorre agora com Aécio Neves. Eis os pontos obscuros decorrentes da decisão do Supremo:

  • vaga aberta e Minas Gerais com um senador a menos — como Aécio está sendo afastado pelo STF, Minas Gerais ficará com uma vaga a menos no Senado. Não há regra definida para que o suplente assuma nesses casos. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, não pode simplesmente chamar um suplente, pois isso não está em nenhum dispositivo legal numa situação tampouco estipulada na lei ou na Constituição;
  • recurso ao Senado — o PSDB deseja questionar no plenário do Senado a decisão do STF. Eunício Oliveira não tem saída e terá de submeter o tema aos seus colegas. “Quem vai decidir é o plenário“, disse ele ao editor do Poder360, Tales Faria. Se os senadores derrubarem o que o Supremo decidiu, aprofunda-se a crise política entre 2 Poderes da República;
  • desfecho longo e incerto — o STF demora vários anos para concluir o julgamento contra políticos (em média, historicamente, mais de 7 anos). Ou seja, Aécio pode passar o ano eleitoral de 2018 inteiro afastado do mandato;
  • candidato a deputado — como possivelmente não terá sido condenado em definitivo (nem absolvido), o tucano poderá disputar uma vaga de deputado federal por Minas Gerais em 2018, mesmo estando afastado das funções e sem poder sair de casa à noite;
  • deputado eleito poderá assumir? — como o processo não terá sido concluído em 2019, Aécio pode protagonizar um cenário ainda mais surrealista caso consiga uma vaga na Câmara: não terá certeza de que poderá assumir a cadeira, até porque uma das decisões do STF impede o tucano de entrar nas dependências do Congresso.

Justiçamento
Houve um certo regozijo dos ministros do STF nesta 3ª feira ao afastar Aécio Neves do mandato. É compreensível. Homens de bem, incomodam-se com a sem cerimônia de políticos que seguem delinquindo mesmo depois de mais de 3 anos de "lava jato".

O ministro Luiz Fux foi o mais eloquente e falou que “imunidade não é sinal de impunidade”. Caprichou no sarcasmo ao dizer que o STF estava, na realidade, ajudando Aécio Neves. Vale a pena visitar esse trecho da fala do magistrado:

“Muito se elogia porque ele [Aécio] se despediu da presidência do partido. Ele seria muito mais lisonjeado, muito mais elogiado se ele tivesse se despedido ali do mandato, tivesse se distanciado. (…) Tudo se resume num gesto de grandeza que um homem público deveria ter adotado. E já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a que se porte tal como deveria se portar. Pedir, não só para sair da presidência do PSDB, pedir uma licença, sair do Senado Federal para poder comprovar à sociedade a sua ausência de toda e qualquer culpa nesse episódio que acabou marcando de maneira dramática, pra nós que convivemos com ele, a sua carreira política“.

Luís Roberto Barroso, cada vez mais loquaz e sincero, afirmou que no Brasil houve “uma certa naturalização das coisas erradas” e que muitas pessoas “deixaram de ter consciência das coisas erradas”.

O ministro Barroso está certo. Mas o problema não é só esse. Como resolver agora, do ponto de vista institucional, as consequências do afastamento de um senador do mandato? Como impedir que o Poder Legislativo reaja ao vácuo jurídico que se abriu?

Em breve saberemos.

O plenário do Senado deve dar a palavra seguinte (não a final) a respeito. Há poucas certezas neste momento. Apenas que poderá se abrir uma crise institucional profunda entre o Legislativo e o Judiciário.

P.S.: na madrugada desta terça-feira (26/9) para quarta-feira (27/9), chegou uma análise complementar relevante de um grande especialista constitucional e nas regras congressuais (que pede reserva sobre seu nome, pois não pretende ser confundido como alguém a favor ou contra determinados políticos ou partidos):

“Mesmo que o processo contra Aécio Neves prossiga e o senador for condenado criminalmente ao final, o STF então comunicará o Senado. A partir desse comunicado, a Mesa Diretora do Senado ou um partido político é que terão a legitimidade para oferecer uma representação contra Aécio Neves — e não o STF.

“O constituinte de 1988 quis deixar na mão daqueles que têm mandato popular, ou seja os próprios congressistas, o poder de propor qualquer medida punitiva que atinja o mandato. Isso também vale para a Câmara também.

“Observe que há em andamento no STF muitos processos referentes a congressistas. Se prosperar a tese de o STF de afastar um deputado ou um senador, poderemos ter em breve o afastamento de 1, 2, 3 ou mais apenas com base na análise e decisão do próprio Supremo”.

 é reporter, criador do Poder360.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2017, 9h56

Comentários de leitores

17 comentários

Dr. Niemeyer e Dra. Rejane

Arcell.adv (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Doutores, não se comportem como adultos infantis. São advogados. Estão denegrindo a imagem da classe; dos genuinamente advogados.

Arcelino Almeida
Advogado, autônomo.

Dr. Niemeyer não é justo, é incoerente

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

1 - A expressão "provar a sua inocência" é largamente utilizada no meio jurídico por magistrados, Advogados e membros do MP. Há várias manifestações nesse sentido aqui mesmo na Conjur nessa mesma semana. Não vi um único comentário sequer do Dr. Niemeyer em repúdio à tal "aberração". Só critica quando sou eu que escrevo.

2 - ("pede e receberás") Nenhuma Lei nem a Constituição PROÍBEM uma pessoa de "provar a sua inocência". Ao contrário, quando a pessoa faz isso, é motivo de grande admiração no contexto social.

Dra. Rejane Guimarães Amarante, (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Pergunto: por acaso a nobre colega sofre de alguma dislexia de intelecção?
A razão da pergunta é simples: a senhora converteu em ataque pessoal, como se fosse ofensa, a adjetivação por mim endereçada exclusivamente ao seu discurso.
Eu classifiquei de aberração a frase “... até provarem a inocência...” escrita pela nobre colega. E agora constato outra aberração no seu discurso, quando escreve “... mas atacar a minha pessoa tachando de ‘aberração jurídica’...”.
Por acaso a colega é algum fenômeno jurídico? Sim, porque só um fenômeno jurídico qualquer, como uma lei, um preceito, uma norma, uma decisão judicial pode ser classificado como uma aberração jurídica. Pessoas, definitivamente, não.
Eu seria um disléxico se qualificasse alguém de “aberração jurídica”. Sinto muito, mas sua afirmação é risível.
Mais uma vez, foi a nobre colega quem escreveu: “E nem para tomar a iniciativa de afastamento ATÉ PROVAREM A INOCÊNCIA pelo bem da tranquilidade dos trabalhos nas respectivas instituições” (maiúsculas por minha conta para destaque da expressão qualificada). E para mim, isso constitui uma enorme ABERRAÇÃO!
ABERRAÇÃO, ABERRAÇÃO ABERRAÇÃO!
Repetirei isso mil vezes se for preciso, porque não estou qualificando a senhora. Estou desqualificando o que a senhora escreveu.
Dá pra notar diferença?!
Então, quem deve dar-se o devido respeito é a própria colega. Menos por escrever certas aberrações do que por escrever outras. (continua)...

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