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Limites da lei

"Não podemos repetir erros do passado", diz Lamachia sobre intervenção militar

“Não podemos repetir os erros do passado”, defendeu o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, ao falar sobre uma possível intervenção militar no país.

O tema veio à tona após a revista IstoÉ divulgar informações de que militares de alta patente têm defendido a proposta. Lamachia lembrou que a saída para a crise política que o país enfrenta não pode ser alcançada fora dos limites da lei.

“As recentes manifestações de chefes militares, da reserva e da ativa, sugerindo que a crise brasileira estaria fora do alcance de uma solução civil e institucional contribuem apenas para intranquilizar a sociedade brasileira. Não há saída pacífica fora da Constituição”, afirmou Lamachia. “Estamos certos de que as Forças Armadas estão cientes do papel fundamental que exercem na preservação da ordem institucional e da paz social. Não levarão o país a dar um salto no escuro.”

Lamachia argumentou que a Constituição Federal fornece todos os meios para que o país se reencontre com a normalidade. “As instituições têm cumprido rigorosamente suas funções. Basta ver o número de políticos e empresários graduados já presos ou na condição de réus e denunciados. Tudo isso se dá pela ação soberana das instituições. Qualquer tentativa de burlar o devido processo legal favorecerá apenas os inimigos da lei, diluindo responsabilidades e deixando o país órfão de referências institucionais”.

De acordo com Lamachia, a OAB continuará a defender a democracia e a lutar contra a corrupção dentro da lei. “A OAB, na sua função de tribuna da cidadania e defensora intransigente do Estado democrático de Direito, conclama a nação a repudiar qualquer tentativa de retrocesso. E reitera sua determinação em continuar apoiando a luta pela erradicação da corrupção em nosso país, na estrita observação do que determina a Constituição”, disse. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RS.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2017, 16h50

Comentários de leitores

8 comentários

Eles voltarão

O IDEÓLOGO (Outros)

O caráter do brasileiro, pouco pacífico, desorganizado, preguiçoso, pernóstico, um tipo socialmente instável, avesso ao cumprimento de ordens, provocará o retorno dos Militares, os únicos nacionalistas e honestos.
"Adieu Democracia!!!

Paradoxo

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

A sociedade criou mecanismos através de saltos legislativos dignos da Europa para uma população digna do atraso de alguns países africanos, e agora querem que o Exército intervenha para exatamente caçar esses exageros. A intervenção militar é excesso e desnecessário. Agora as instituições devem ser mais coerentes e responsáveis, como Ministros do STF que atuam como se advogado fossem aconselhando, inclusive, o Presidente a quem terão que julgar em breve, outra, como parte da peça acusatória apresenta slide à população acusando ex-presidente, que até acredito que seja culpado, mas antes do recebimento da denuncia. Realmente isso não é um jogo democrático, tão pouco colabora para afastar o espectro de nova ditadura. Sejamos responsáveis.

Retrocesso

JB (Outros)

Na minha opinião intervenção militar é sinônimo de retrocesso, não podemos andar pra trás. Golpe militar só fez mal para o país, se temos essa corrupção toda hoje uma boa parte vieram junto com o militarismo de vinte anos no poder, maioria desses gatunos de hoje são os mesmos que apoiaram eles na época, portanto se não temos um líder forte hoje uma parcela de culpa se deve ao poderio militar daquela época.

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