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CPI da JBS quebra sigilos de Joesley, Saud e ex-membro do MPF

Deputados e senadores aprovaram nesta terça-feira (26/9) a quebra do sigilo bancário, telefônico e do e-mail do ex-procurador da República Marcello Miller — que deixou o Ministério Público Federal para atuar em um escritório que negociou a delação de executivos do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS.

A chamada Comissão Parlamentar de Inquérito da JBS, formada por parlamentares da base e da oposição ao governo, também decidiu quebrar o sigilo de ligações telefônicas feitas pelos executivo Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva, desde janeiro de 2015. A ideia é verificar com quem eles conversaram e os locais que todos frequentaram no período.

O grupo determinou ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informe todos os empréstimos feitos ao Grupo J&F. A instituição também foi obrigada a fornecer cópias de todas as transações financeiras com a JBS ou com a J&F, entre os anos de 2007 e 2016.

A comissão mista de inquérito, composta de 17 senadores e 17 deputados, foi criada para investigar supostas irregularidades envolvendo a empresa em operações com o BNDES, ocorridas entre os anos de 2007 e 2016. O acordo entre delatores da JBS e a Procuradoria-Geral da República também é objeto de investigação da CPI.

Convocações
Segundo o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), está marcada para a próxima terça-feira (3/10), às 9h, a oitiva de Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES. No mesmo dia e horário também deve ser ouvido o advogado Márcio Lobo, que representa acionistas minoritários da JBS.

Para o dia 4 de outubro, às 9h, está marcada a oitiva do advogado da JBS, Willer Tomaz, e do procurador Angelo Goulart Vilela, do MPF. Ele foi acusado de ter atuado como infiltrado na força-tarefa da operação greenfield, em troca de propina.

As oitivas estavam marcadas inicialmente para esta semana, mas foram adiadas por problemas de agenda dos convocados.

Joesley e Ricardo Saud estão presos desde 10 de setembro, por ordem do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Eles foram acusados de esconder informações importantes na colaboração premiada. Os indícios contra Miller, segundo o relator, não tinham consistência necessária para decretar a prisão temporária.

Também em setembro, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu suspender por 90 dias a carteira de advogado de Marcello Miller. Em nota, a defesa do ex-procurador disse que a medida é ilegal e “está em total desacordo com o Estatuto da Advocacia”. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2017, 20h11

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