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TRE-SP nega recurso do MP sobre favorecimento a Doria na eleição

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É prerrogativa do chefe do Poder Executivo nomear ou exonerar funcionário público em cargo de confiança. Em qualquer uma dessas atitudes, não há o que falar em desvio de finalidade. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou, por unanimidade, recurso do Ministério Público estadual e do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) contra a nomeação de Ricardo Salles para a secretaria estadual de Meio Ambiente no lugar de Patrícia Iglecias, por iniciativa do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Doria foi acusado de ter sido favorecido na campanha por conta de uma nomeação do governador Geraldo Alckmin.
Reprodução

Segundo a ação, a mudança na chefia da pasta ocorreu para que o então candidato a prefeito João Doria Junior (PSDB) aumentasse seu tempo de propaganda eleitoral na televisão e no rádio — o tucano foi o candidato com maior tempo de propaganda. Salles foi secretário particular de Alckmin entre 2013 e 2014, antes de ser empossado na secretaria de Meio Ambiente, em julho de 2016.

A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral de São Paulo em setembro de 2016, pedia a cassação do mandato de Geraldo Alckmin e da candidatura de Doria e seu vice, Bruno Covas. Para o MP, Alckmin cometeu abuso de poder para favorecer seu afilhado político.

Segundo a promotoria, não houve motivo técnico que justificasse a substituição de Patricia por Salles. Enquanto Salles foi secretário particular de Alckmin e é vice-presidente da Sociedade Amigos do Real Parque, a ex-secretária tem mestrado, doutorado e livre-docência em Direito, além de ser professora de Direito Civil da USP e pesquisadora de assuntos ambientais.

Alckmin foi acusado de cometer abuso de poder ao nomear Salles para a secretaria de meio ambiente no lugar de Patrícia Iglecias.

O advogado do PSDB na causa, Thiago Tommasi Marinho, elogiou a decisão do TRE-SP e reforçou o argumento de que a posse ou exoneração de funcionário em cargo de confiança é prerrogativa do Executivo.

“O [Fernando] Haddad fez a mesma coisa. Nomeou Antonio Medeiros, que é do PDT, e o Tadeu Candelário, do PR, para ter apoio. Mas o Ministério Público só entrou com a ação contra a nomeação do governador, mas não apresentou nenhuma contra as ações do Haddad”, disse.

Acelera SP
Na mesma ação também foi discutido o uso do slogan acelera SP pelo então candidato tucano à prefeitura de SP. O questionamento foi feito porque a expressão já tinha sido usada quatro anos antes da eleição por uma das autarquias do governo de SP. O pedido, negado em outras duas ocasiões, foi novamente indeferido.

Em uma das decisões anteriores sobre o assunto, o juiz Luiz Guilherme Costa Wagner, argumentou que seria “um verdadeiro contrassenso” reformar o entendimento depois de duas decisões garantindo o uso do slogan. Explicou ainda que a Lei das Eleições (9.504/1997) proíbe apenas que os lemas de campanha coincidam, façam referência a nome ou número de candidato ou peçam voto.

Para o juiz, não é possível que um termo usado quatro anos antes das eleições consiga influenciar, mesmo sem referência direta ao projeto, o voto dos eleitores. Logo, não há como afirmar, nem mesmo presumir, que o eleitorado de 2016 fará a associação da denominação da coligação com o referido projeto estadual.

Ainda houve questionamento sobre a participação de Alckmin em um evento de campanha de Doria em Paraisóplis, zona sul da capital paulista. Sobre esse tema, o TRE-SP entendeu, assim como na primeira instância, que a presença do governador, por si só, não influencia no pleito.

RE 171.756

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2017, 16h13

Comentários de leitores

1 comentário

Suposto favorecimento a candidatura de Doria

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Um fato me chamou a atenção, nesse artigo: o advogado do então prefeito Fernando Haddad citou, como motivo para não trocar a então secretária de Haddad, o fato de ela ter mestrado e doutorado etc.. Infelizmente, muito infelizmente, esses títulos, hoje em dia, para quem é de esquerda, se transformaram na certeza de cérebros meio que "lobotomizados" por ideologias radicais que destruíram países que as adotavam. Tanto que nunca deram certo, em país algum do mundo. E também infelizmente, a USP é nosso grande exemplo de como destruir a qualidade do ensino de uma instituição que já chegou a ser incluída entre as 100 melhores do mundo. Haddad tem participação importante nessa decadência da USP, eis que sendo professor lá, tenta (e consegue) também promover verdadeiras lavagens cerebrais em seus alunos, impondo-lhes pensamentos somente do fundamentalismo esquerdista - e que, repito, nunca deu certo em país algum que o adotou! O governador Alckmin também é responsável, pois enquanto governador, deixou acontecer a decadência da USP. Tudo muito lamentável, retrato de um Brasil tomado por gestores irresponsáveis e saqueadores das verbas públicas!

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