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Juiz libera candidatura sem partido para advogado que quer ser eleito em 2018

Comentários de leitores

11 comentários

A decisão é correta

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Data maxima venia do entendimento de alguns comentaristas, a decisão é correta. O fundamento constitucional é o art. 5º, a candidatura independente como direito fundamental e, também, o art. 1º, § único " todo poder emana do povo que o exerce por seus representantes ou diretamente ". Quanto ao registro da candidatura para as eleições proporcionais, o que dispõe a Lei 9504/97 aplica-se ao registro de candidaturas de filiados a partidos políticos, sendo irrelevante para as candidaturas independentes. Serão feitos tantos registros quantos sejam os candidatos. Impraticável, não é. Para isso existe muita tecnologia.

Erro judicial

Palpiteiro da web (Investigador)

O artigo no Tratado Internacional em comento que prevê a candidatura avulsa colide frontalmente o texto constitucional e, portanto, o artigo do Tratado seria, por conseguinte, INconstitucional. Assim, parece me que o bem intencionado juiz errou feio.

Decisão impraticável

Milton Moraes Terra (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)

Interessante a decisão que permite a candidatura avulsa, entretanto na prática não há como a legislação eleitoral viabilizar a candidatura avulsa nas eleições proporcionais.
Caso o STF confirme essa sentença será necessário alterar a Lei nº 9.504/97 mais uma vez para concretizar a candidatura avulsa. Ao invés de fortalecer os partidos estamos involuindo para a candidatura sem partido.

Não é constitucional?!!

Monteiro_ (Advogado Autônomo - Civil)

Senhor promotor Fernando Krebs, o que fizeram com o Ar. 14, § 3º, V, da CF?

Em complemento

F.H (Estudante de Direito)

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
[...]
V - a filiação partidária;
Desculpe caros leitores, tive que copiar a norma constitucional, pois está parecendo que a mesma não se aplica ao caso. Nossa Carta Magna possui dispositivos que não forem recepcionados pelo decisionismo de alguns magistrados!

e a constituição?

afixa (Administrador)

que exige a filiação partidária?
que se exploda!

E a Constituição da República Federativa do Brasil?

Ernandes Lima (Outro)

O que fazer com art. 14, §3º, V, da Constituição da República Fedrativa do Brasil? Mais um dispositivo constitucional revogado por decisão judicial.

Momento ímpar

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Grande avanço!

Espera-se que a ditadura dos partidos políticos no Brasil sofra um duro golpe caso a justiça reconheça a possibilidade de candidaturas avulsas.

Mais de mil

O IDEÓLOGO (Outros)

Teremos mais de mil candidatos à Presidência em 2018.
O meu voto será para...

Aplausos para o Dr. Hamilton Gomes Carneiro !!!!

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

A sentença do M. M. Juiz está muito bem fundamentada e além disso, acrescento que o Poder Legislativo tornou-se uma espécie de cartel político com fito de lucro (ressalvadas as honrosas exceções) e, por tal motivo JAMAIS aprovaria uma lei que permitisse ao cidadão alheio ao "negócio político" candidatar-se para cumprir uma missão constitucional. Eles consideram fora de cogitação. Que o Poder Judiciário divulgue esta sentença e enfatize que a data limite para quem quiser candidatar-se sem filiação será a data do ajuizamento da ação e permitir que milhões de brasileiros tenham conhecimento e possam concorrer às eleições de 2018 e, afinal, mudar esse País.

Não entendi.

jsilva4 (Outros)

E o art. 14, parágrafo terceiro, V da CF, foi revogado? Por quê? Acho que é matéria afeta `a cláusula pétrea. Além disto, o art. 5, parágrafo segundo da Carta fala de outros direitos, não dos que já estão na CF. Realmente não compreendi.

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