Criminalistas exigem que Dodge explique se pediu parlatórios em presídios

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) quer que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “restaure a verdade dos fatos” e esclareça se é ou não favorável à gravação de conversas entre condenados por tráfico e seus advogados. Em carta aberta, a Abracrim afirma que espera se tratar apenas do “uso indevido” do nome da nova PGR por parte do ministro da Defesa, Raul Jungmann, que atribuiu à Dodge a ideia de instalar parlatórios nos presídios federais.

“Esta poderia ser uma carta apenas lhe desejando uma feliz gestão. Mas fomos tomados de desagradável surpresa com matéria veiculada na imprensa, trazendo, como sua 'proposta', a de 'gravar os encontros entre presos e advogados', conforme relato de Jungmann, temporário ocupante do Ministério da Justiça”, ironiza a carta

Antonio Cruz/ Agência Brasil

Por ter elevada formação jurídica, com mestrado em Direito na prestigiosa Universidade de Harvard, é de se acreditar que a chefe do Ministério Público conhece as normas que integram o Direito brasileiro e se opõe à proposta, afirma a Abracrim. A Lei 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia, é clara ao determinar o direito do profissional de “comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis”.

Coibir essa comunicação, diz a carta, equivaleria a impedir os médicos de terem contato com seus pacientes, acometidos de graves infecções, para evitar contágios e epidemias. “Tanto os médicos, quanto os advogados, bem como os próprios magistrados e membros do Ministério Público, todos eles dominam, suficientemente, as técnicas empíricas e os quadrantes normativos para evitar os imaginários contágios”, compara.

A substituição dos direitos dos advogados por ordens e resoluções autoritárias colocará em grave risco a ordem jurídica democrática nacional, aponta a associação.

A Abracrim, no entanto, diz ter certeza que o Ministério Público Federal, “de tão caras e honradas tradições”, estará no lado certo na defesa do Estado Democrático de Direito: “Preocupados com o eventual uso indevido de seu nome em afirmação de iniciativa gritantemente ilegal e interferente sobre o livre exercício da profissão de advogado, é que nos dirigimos a Vossa Excelência para que restaure a verdade dos fatos”.