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Conversa grampeada

Criminalistas exigem que Dodge explique se pediu parlatórios em presídios

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A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) quer que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “restaure a verdade dos fatos” e esclareça se é ou não favorável à gravação de conversas entre condenados por tráfico e seus advogados. Em carta aberta, a Abracrim afirma que espera se tratar apenas do “uso indevido” do nome da nova PGR por parte do ministro da Defesa, Raul Jungmann, que atribuiu à Dodge a ideia de instalar parlatórios nos presídios federais.

“Esta poderia ser uma carta apenas lhe desejando uma feliz gestão. Mas fomos tomados de desagradável surpresa com matéria veiculada na imprensa, trazendo, como sua 'proposta', a de 'gravar os encontros entre presos e advogados', conforme relato de Jungmann, temporário ocupante do Ministério da Justiça”, ironiza a carta

Ministro atribuiu a Raquel Dodge a ideia de gravar conversas de presos e advogados.
Antonio Cruz/ Agência Brasil

Por ter elevada formação jurídica, com mestrado em Direito na prestigiosa Universidade de Harvard, é de se acreditar que a chefe do Ministério Público conhece as normas que integram o Direito brasileiro e se opõe à proposta, afirma a Abracrim. A Lei 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia, é clara ao determinar o direito do profissional de “comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis”.

Coibir essa comunicação, diz a carta, equivaleria a impedir os médicos de terem contato com seus pacientes, acometidos de graves infecções, para evitar contágios e epidemias. “Tanto os médicos, quanto os advogados, bem como os próprios magistrados e membros do Ministério Público, todos eles dominam, suficientemente, as técnicas empíricas e os quadrantes normativos para evitar os imaginários contágios”, compara.

A substituição dos direitos dos advogados por ordens e resoluções autoritárias colocará em grave risco a ordem jurídica democrática nacional, aponta a associação.

A Abracrim, no entanto, diz ter certeza que o Ministério Público Federal, “de tão caras e honradas tradições”, estará no lado certo na defesa do Estado Democrático de Direito: “Preocupados com o eventual uso indevido de seu nome em afirmação de iniciativa gritantemente ilegal e interferente sobre o livre exercício da profissão de advogado, é que nos dirigimos a Vossa Excelência para que restaure a verdade dos fatos”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2017, 16h12

Comentários de leitores

5 comentários

Até que enfim, alguem quer combater o crime

adv__wgealh (Advogado Autônomo - Ambiental)

Muito apropriada a idéia de gravar as conversas dos criminosos condenados (COM DIREITOS RESTRITOS) e os advogados. Só se rebelam quem tem a predisposição para 'pombo-correio'. Convenhamos, os advogados devem priorizar o respeito à Sociedade na qual estão inseridos os membros de sua familia, amigos, ele próprio. Não tem sentido um individuo que se diz defensor do Direito tentar esconder plano criminoso, ato ou fato repassado pelo criminoso e levá-lo impunemente aos comparsas. PELA GRAVAÇÃO URGENTE EM TODOS OS PRESIDIOS.

Democrático

Sperandeo (Prestador de Serviço)

Infeliz comparação da Abracrim, com o sacerdócio da medicina, aonde seus integrantes lutam para salvar vidas, ao contrário dos meliantes assistidos pelos associados da mesma.
Uma das maiores democracia do mundo, o preso só se pode comunicar com o seu defensor no parlatório, através do vidro com telefone, e escuta.
Esta prática não fere o estado democrático de direito, pois os que lá estão seu direito é limitado.

Regulamentar situação de fato

César Augusto Moreira (Advogado Sócio de Escritório)

Não sei se procede a notícia de que a atual PGR concorda com a instalação de gravador nos parlatórios das unidades prisionais do pais, para captar a conversa que os clientes mantêm com os seus advogados. Sei que, pelo menos no estado de São Paulo, isso já vige há bastante tempo e foi amplamente utilizado na gestão de ex-promotor de Justiça à frente da pasta da Segurança Pública. Quando não gravam a conversa travada no parlatório, gravam os próprios advogados, incluindo os nossos números de telefones em investigações cujas autorizações para grampo telefônico saem à mancheias diariamente, sem qualquer critério. Basta dizer que se trata de investigação sobre tráfico de drogas em atividade de organização criminosa. Essa é a senha para a obtenção de autorização judicial de grampo perante o Poder Judiciário do país.

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