Decisão sobre cura gay e censura a peça de Jesus trans foram destaques

A censura a uma peça de teatro e a autorização para que psicólogos atendam quem quiser ser orientado sobre a própria sexualidade, ambas de juízes de primeiro grau, foram os assuntos com maior repercussão nesta semana. Por liminar, o Sesc de Jundiaí foi proibido de levar ao palco O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu, que retrata Jesus Cristo como uma mulher transgênero nos dias atuais.

O juiz Luiz Antonio de Campos Júnior atendeu pedido de uma advogada e considerou o espetáculo de “mau gosto”, sob o entendimento de que figuras religiosas não podem ser “expostas ao ridículo”. Ele negou censura prévia, diferenciando liberdade de expressão de falta de respeito. Um advogado também tentou barrar a peça em Porto Alegre, sem sucesso. O juiz José Antônio Coitinho declarou que não poderia "proibir que cada ser humano expresse sua fé — ou a falta desta — da maneira que melhor lhe aprouver”.

Já o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, do Distrito Federal, proibiu o Conselho Federal de Psicologia de impedir que profissionais orientem pessoas sobre sexualidade. A decisão não fala expressamente em “cura gay”: afirma que uma resolução da entidade contra a “patologização de (…) práticas homoeróticas” continua válida, mas não pode ser usada para restringir a liberdade científica de psicólogos.

Nova temporada
Ao assumir o comando da Procuradoria-Geral da República, na segunda-feira (18/9), Raquel Dodge declarou que é necessário seguir o devido processo legal e preservar o princípio da dignidade da pessoa humana. Rodrigo Janot não foi à cerimônia de posse, alegando “motivos protocolares”. Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a nova procuradora-geral sugeriu a instalação de parlatórios nos presídios federais, para separar com um vidro presos de familiares ou advogados. Profissionais do Direito ouvidos pela ConJur fizeram suas apostas sobre a nova gestão.

Nada a fazer
Dodge já estreou no Supremo Tribunal Federal em meio à turbulenta discussão sobre o destino do presidente Michel Temer. Denunciado pela segunda vez por Janot, o peemedebista tentava suspender o andamento desse caso até o fim de investigação sobre supostas irregularidades no acordo de delação premiada celebrado por executivos da JBS.

Por maioria, os ministros entenderam que não cabe à corte proferir juízo sobre eventuais teses levantadas pela defesa antes de a Câmara dos Deputados examinar se aceita a denúncia. Passada a decisão do STF, o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira deixou a defesa de Temer. No lugar dele entrou o criminalista Eduardo Pizarro Carnelós.

Spacca

ENTREVISTA DA SEMANA

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira, avalia que a reestruturação do Judiciário passa pela mudança no modelo de escolha dos presidentes de tribunais, com participação de juízes de primeiro grau.

Para ele, essa mudança abriria espaço maior para debates sobre o orçamento das cortes e investimentos necessários para tornar a prestação jurisdicional mais efetiva. Outra preocupação do presidente da AMB é a falta de segurança jurídica no Brasil, que segundo Oliveira deixa sociedade “desorientada”.

RANKING

Leandro Jorge Bittencourt Cano, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Guarulhos (SP), absolveu o pai da menina. O Ministério Público vai recorrer da decisão, que considerou absurda.

Com 50,5 mil acessos, ficou em segundo lugar do ranking notícia sobre um advogado que conseguiu liminar para não pagar pedágio na BR-101. O 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Linhares (ES) entendeu que o pagamento é desnecessário porque a empresa responsável por administrar o trecho se recusa a duplicar a pista, como previsto no contrato de concessão.

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