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Resumo da Semana

Decisão sobre cura gay e censura a peça de Jesus trans foram destaques

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A censura a uma peça de teatro e a autorização para que psicólogos atendam quem quiser ser orientado sobre a própria sexualidade, ambas de juízes de primeiro grau, foram os assuntos com maior repercussão nesta semana. Por liminar, o Sesc de Jundiaí foi proibido de levar ao palco O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu, que retrata Jesus Cristo como uma mulher transgênero nos dias atuais.

O juiz Luiz Antonio de Campos Júnior atendeu pedido de uma advogada e considerou o espetáculo de “mau gosto”, sob o entendimento de que figuras religiosas não podem ser “expostas ao ridículo”. Ele negou censura prévia, diferenciando liberdade de expressão de falta de respeito. Um advogado também tentou barrar a peça em Porto Alegre, sem sucesso. O juiz José Antônio Coitinho declarou que não poderia "proibir que cada ser humano expresse sua fé — ou a falta desta — da maneira que melhor lhe aprouver”.

Já o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, do Distrito Federal, proibiu o Conselho Federal de Psicologia de impedir que profissionais orientem pessoas sobre sexualidade. A decisão não fala expressamente em “cura gay”: afirma que uma resolução da entidade contra a “patologização de (...) práticas homoeróticas” continua válida, mas não pode ser usada para restringir a liberdade científica de psicólogos.

Nova temporada
Ao assumir o comando da Procuradoria-Geral da República, na segunda-feira (18/9), Raquel Dodge declarou que é necessário seguir o devido processo legal e preservar o princípio da dignidade da pessoa humana. Rodrigo Janot não foi à cerimônia de posse, alegando “motivos protocolares”. Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a nova procuradora-geral sugeriu a instalação de parlatórios nos presídios federais, para separar com um vidro presos de familiares ou advogados. Profissionais do Direito ouvidos pela ConJur fizeram suas apostas sobre a nova gestão.

Nada a fazer
Dodge já estreou no Supremo Tribunal Federal em meio à turbulenta discussão sobre o destino do presidente Michel Temer. Denunciado pela segunda vez por Janot, o peemedebista tentava suspender o andamento desse caso até o fim de investigação sobre supostas irregularidades no acordo de delação premiada celebrado por executivos da JBS.

Por maioria, os ministros entenderam que não cabe à corte proferir juízo sobre eventuais teses levantadas pela defesa antes de a Câmara dos Deputados examinar se aceita a denúncia. Passada a decisão do STF, o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira deixou a defesa de Temer. No lugar dele entrou o criminalista Eduardo Pizarro Carnelós.

ENTREVISTA DA SEMANA

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira, avalia que a reestruturação do Judiciário passa pela mudança no modelo de escolha dos presidentes de tribunais, com participação de juízes de primeiro grau.

Para ele, essa mudança abriria espaço maior para debates sobre o orçamento das cortes e investimentos necessários para tornar a prestação jurisdicional mais efetiva. Outra preocupação do presidente da AMB é a falta de segurança jurídica no Brasil, que segundo Oliveira deixa sociedade “desorientada”.

RANKING

A notícia mais lida da semana na ConJur, com 140,5 mil visitas, foi sobre decisão de um juiz que considerou “mero exercício do direito de correção” usar fio elétrico para espancar a filha de 13 anos, porque ela perdeu a virgindade com o namorado.

Leandro Jorge Bittencourt Cano, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Guarulhos (SP), absolveu o pai da menina. O Ministério Público vai recorrer da decisão, que considerou absurda.

Com 50,5 mil acessos, ficou em segundo lugar do ranking notícia sobre um advogado que conseguiu liminar para não pagar pedágio na BR-101. O 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Linhares (ES) entendeu que o pagamento é desnecessário porque a empresa responsável por administrar o trecho se recusa a duplicar a pista, como previsto no contrato de concessão.

As 10 mais lidas
Espancar filha com fio elétrico é “medida corretiva”, diz juiz de Guarulhos
Juiz isenta advogado de pagar pedágio porque rodovia não foi duplicada
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Advogados voltarão a ter atendimento prioritário em agências do INSS
Juiz proíbe peça de teatro que representa Jesus como mulher transgênero
Lula pede que ação seja declarada nula porque Moro já o considera culpado
Para juiz, psicólogo pode atender quem busca orientação sobre sexualidade
Coluna “Senso Incomum”: Notícia de última hora: CNJ autoriza a cura de juiz solipsista!
Justiça não pode obrigar Santander a reabrir mostra Queermuseu
Juiz nega censura a peça que retrata Jesus como transgênero em Porto Alegre

Manchetes da Semana
Sindicato que reteve dinheiro de filiado indenizará advogado acusado injustamente
Em cisão parcial, sucessora só paga indenização proporcional ao patrimônio
Placar no STF vira e 5 ministros votam a favor de ensino religioso em escola
Contribuição previdenciária não incide no cálculo de honorários
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Agressão policial sem objetivo de obter confissão não é tortura, diz TJ-SP
Justiça não pode bloquear verbas do Fundeb para pagar honorários
Execução antecipada não se aplica a pena restritiva de direito, decide TJ-PR
Entrevista – Jayme de Oliveira: “Votação universal para presidência de tribunais ajudará na reforma do Judiciário”
Conselho registra 19 demissões e outras 170 punições a membros do MP

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2017, 10h08

Comentários de leitores

2 comentários

Uma farsa chamada "cura gay"

Pé de Pano (Funcionário público)

Quem inventou esse rótulo de "cura gay" nada mais é que o ativismo gay no Brasil, com o apoio da imprensa maldita, sempre procurando distorcer os fatos se esses tais fatos não atendem o seu interesse!
Lógico que gayzismo não é doença e caso algum conservador assim o disse, então apontem quem falou isso! Homossexualismo ou homossexualidade, tanto faz a denominação, não é doença, é comportamento e como tal, se o praticante quiser mudar, tem toda liberdade de procurar um psicólogo, ressaltando que a decisão parte sempre do praticante e nenhum psicólogo força coisa alguma, tampouco transforma as pessoas!
Mais uma bola fora do ativismo gay, pois o problema não é o homossexual e sim aqueles que dizem ser os seus representantes, e esses ativistas constituem os grupos mais radicais e intolerantes do Brasil, exigem respeito e não respeitam ninguém, querem privilégios disfarçados de direito!

Não ao rótulo "cura gay"

Wagner Pedraza (Funcionário público)

Pessoal, esse negócio de rótulos é muito sério. Pode ser um método usado a serviço de alguém que pretenda atingir determinado objetivo, até mesmo com fins depreciativos a ordem que se busca alcançar de forma legal.
Esse negócio de tentar encalacrar goela abaixo do povo brasileiro, o termo "cura gay", é sim uma forma depreciativa e busca fazer valer a vontade de uma militância gay que, pela gritaria, força atingir a sua agenda própria dentro do nosso país. Esses ativistas gays criaram uma situação tensa e procuram vencer a questão de forma política, desrespeitando a análise técnico-jurídica.
Meu repúdio a esse movimento gay que tenta subordinar o trabalho técnico-jurídico da tese do advogado que foi buscar no judiciário a proteção do direito da sua cliente em poder clinicar livremente, sem as amarras da imposição ideológica que está por trás dessas pessoas que criaram o rótulo "cura gay".
Definitivamente, a decisão judicial não deve ser tratada por "cura gay", afinal, a questão não pode ser reduzida a um termo entalhado por um determinado segmento social e que, em última análise, busca manietar toda a nossa sociedade brasileira satisfazendo às vontades de pessoas que dizem representar minorias gritalhonas que servem com massa de manobra de gente maliciosa.

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