Banco regulariza pagamento de alvarás judiciais após pedido da OAB-SE

O Banco do Estado de Sergipe (Banese) efetivou nesta sexta-feira (22/9) a regularização do pagamento de alvarás judiciais. Esta foi uma reivindicação da Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil. Em ofício enviado ao presidente da OAB-SE, o presidente do Banco do Estado de Sergipe, Fernando Soares da Mota, informou oficialmente a implementação das mudanças no sistema que efetiva o regular pagamento dos alvarás judiciais com os juros devidos.

Segundo Fernando Mota, houve mudanças nos sistemas de informação relacionadas à realização de cálculo de provisão de rendimentos pro rata die em contas de depósitos judiciais como havia sido acordado com a OAB e com o TJ/SE. “A partir deste momento, haverá regularização de questões atinentes aos pagamentos dos alvarás que serão atualizados diariamente”, diz.

Os valores que deixaram de ser pagos nos alvarás judiciais cumpridos a partir da assinatura do contrato celebrado entre o Banese e o TJ-SE em março deste ano, que estabeleceu que todos os alvarás judiciais emitidos deverão ser sacados exclusivamente nas agências do Banese, até esta sexta-feira, 22 de setembro de 2017, serão devidamente restabelecidos aos beneficiários.

Para o levantamento do montante, o Banese considerou a soma dos valores apurados segundo o parâmetro de apuração do valor da correção monetária pro rata die correspondente ao intervalo de dias entre a data aniversário da conta até a data do pagamento do alvará.

Além disso, o banco considerará também para o levantamento do montante o parâmetro de apuração do valor da correção monetária devido ao momento do saque, corrigido até a data acordada para o efetivo lançamento na conta judicial.