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Limite Penal

Saldão penal e a popularização da lógica da colaboração premiada pelo CNMP

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Comentários de leitores

4 comentários

Artigo brilhante

Pedro MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Mais uma vez os articulistas surpreenderam positivamente: a justiça penal negociada sem dúvida alguma é o melhor caminho para o processo penal. Entretanto, como bem alertado, a sua prática deve ser objeto de profundas reflexões e debates, especialmente sobre quais fatos deverá incidir e, a meu ver, sempre levada a efeito pelo titular da ação penal e com controle jurisdicional, na forma do artigo 28 do CPP.

E daí?

FAB OLIVER (Outros)

Os fins precisam justificar os meios. Ao longo dos anos se construiu a ideia de que os fins não justificam os meios. Ou seja, é um pensamento imediatista. E o resultado taí! Pq tanto garantismo? Sinceramente, o Aury deve frequentar bons restaurantes, morar numa bela casa, ter um belo carro, dinheiro no banco. É fácil para ele se preocupar com essas teorias construídas ao longo dos séculos. Mas o que importa isso? É só questão e EGO. A sociedade não comporta e não aceita mais erros. Que bom seria se o jovem da periferia não virasse bandido. Mas virou, roubou, matou, estuprou, traficou. A sementinha cresceu e se perdeu (falha do Estado, não importa), logo, ela deve ser eliminada, para o bem da sociedade, pois do contrário, chegará uma momento que se poderá conter mais a criminalidade. Ah, mas foi asseguradas as garantias do devido processo legal etc e tal? Q? isso é a preocupação com uma formalidade besta. Em 99,9% das audiencias criminais, o cara é culpado. A briga é apenas para tentar se dá um jeito dele se safar, EM RESPEITO DAS GARANTIAS DO DEVIDO PROCESSO ETC E TAL.. ISSO É BALELA. Ah, to cansado dessa idiotice de direito penal, de garantir a todo custo certas formalidade, simplesmente pq um dia disseram q isso era bom. Taí a sociedade q temos hj!

Enquanto a lei não muda

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Enquanto não ocorrem profundas mudanças na lei processual penal, as iniciativas do CNMP como esta analisada no artigo podem incluir outras no sentido da educação ou socialização do delinquente, principalmente aquele de menor potencial ofensivo. É imperioso um diálogo do Direito com a Psiquiatria e a Psicologia. Muitos delitos são cometidos devido a comportamentos que são diagnosticados e tratados no âmbito da saúde mental. Outros delitos são cometidos devido a fatores ambientais, influência negativa de certas companhias e falta de oportunidades ou alternativas para desenvolvimento pessoal. Também nesse aspecto o MP poderia tomar iniciativas e vincular acordos à prestação de serviço militar, por exemplo, ou outros conforme a natureza da infração. O Ministério Público não deve pautar-se como "todo-poderoso" que decide quem vai preso e quem fica em liberdade conforme o seu humor. Deve ser a instituição que, por ser dotada de algum grau de coerção, pode "compelir" o cidadão hesitante a cumprir a Lei, pois foi educado sobre a sua importância.

AED's brasilis

KRIOK (Procurador Federal)

O Brasil vive seu momento jurídico embebido da Análise Econômica do Direito - as doses variam nos "pacientes processuais"; ainda que muitos não saibam ou não queiram enxergar.
Como guardo muitas reservas a Posner e seus seguidores, torço para que a AED's brasilis - que já nos "picou" - não mate o que bem sabemos.

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